DOMCE 21/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3676 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               16 
 
DE GOVERNO. Em favor da Empresa MEGA LOTERIAS E 
RADIODIFUSAO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 07.252.890/0001-
78, cujo valor global é de R$ 49.500,00 (QUARENTA E NOVE 
MIL E QUINHENTOS REAIS). Fundamento legal: artigo 75, 
inciso II, da Lei 14.133 de 01 de Abril de 2021, e suas alterações. 
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Agente de 
Contratação e ratificado pelo Sr. Antonio Wellisson Oliveira 
Cavalcante.  
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:A460C468 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB 
O N° 02.004/2025-DL 
 
ESTADO 
DO 
CEARÁ-PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
BANABUIÚ/CE – EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.03.11.01. 
REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB O N° 
02.004/2025-DL. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
RÁDIO FM COM ALCANCE EM TODO O TERRITÓRIO DO 
MUNICÍPIO, 
PARA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
RADIODIFUSÃO OBJETIVANDO A TRANSMISSÃO DOS 
ATOS 
OFICIAIS, 
AVISOS, 
NOTAS, 
COMUNICADOS, 
MENSAGENS, DIVULGAÇÃO DOS INFORMATIVOS DE 
UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ, DE 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE GOVERNO. 
GESTOR 
CONTRATANTE, 
ANTONIO 
WELLISSON 
OLIVEIRA CAVALCANTE. VALOR DO CONTRATO: R$ 
45.000,00 
(QUARENTA 
E 
CINCO 
MIL 
REAIS), 
CONTRATADA: MEGA LOTERIAS E RADIODIFUSAO LTDA, 
CNPJ Nº 07.252.890/0001-78. DATA DA ASSINATURA DO 
CONTRATO: 11 DE MARÇO DE 2025. VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE 
DEZEMBRO DE 2025.  
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:20FEBFA5 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
O Agente de Contratação do Município de Banabuiú/CE em 
cumprimento da ratificação procedida pela Secretaria de Governo, faz 
publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº. 
02.006/2025-DL, 
a 
seguir: 
Objeto: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS NA 
ADEQUAÇÃO, 
GOVERNANÇA, 
COMPLIANCE 
E 
MONITORAMENTO 
EM 
PROTEÇÃO 
DE 
DADOS, 
CONFORME LEI FEDERAL N° 13.709 DE 2018, PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE 
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE. Em favor da 
Empresa ROMARIO FALCAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE 
ADVOCACIA, inscrita no CNPJ Nº 47.202.299/0001-20, cujo valor 
global é de R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS). 
Fundamento legal: artigo 75, inciso II, da Lei 14.133 de 01 de Abril 
de 2021, e suas alterações. Declaração de Dispensa de Licitação 
emitida pelo Agente de Contratação e ratificado pelo Sr. Antonio 
Wellisson Oliveira Cavalcante.  
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:AC12F773 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB 
O N° 02.006/2025-DL 
 
ESTADO 
DO 
CEARÁ-PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
BANABUIÚ/CE – EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.03.18.01. 
REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB O N° 
02.006/2025-DL. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS 
TÉCNICOS 
JURÍDICOS 
ESPECIALIZADOS 
NA 
ADEQUAÇÃO, 
GOVERNANÇA, 
COMPLIANCE 
E 
MONITORAMENTO 
EM 
PROTEÇÃO 
DE 
DADOS, 
CONFORME LEI FEDERAL N° 13.709 DE 2018, PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE 
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE. GESTOR 
CONTRATANTE, 
ANTONIO 
WELLISSON 
OLIVEIRA 
CAVALCANTE. VALOR DO CONTRATO: R$ 40.000,00 
(QUARENTA 
MIL 
REAIS), 
CONTRATADA: 
ROMARIO 
FALCAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 
Nº 
47.202.299/0001-20. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
04.122.0004.2.003.0000. 
DATA 
DA 
ASSINATURA 
DO 
CONTRATO: 18 DE MARÇO DE 2025. VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE 
DEZEMBRO DE 2025.  
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:64E86CED 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DO 3° (TERCEIRO) TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO N. º 2022.03.21.03 
 
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Banabuiú, através da 
Secretaria de Governo. CONTRATADA: CELSO MONTEIRO 
ADVOGADOS 
ASSOCIADOS: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA 
EM AUXÍLIO AO CORPO JURÍDICO MUNICIPAL NOS 
PROCESSOS EM TRÂMITE PERANTE O TJ-CE, TRT 7ª 
REGIÃO, TRF 5º REGIÃO, TST, STJ E STF, JUNTO AS 
UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
BANABUIÚ/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da 
Lei Federal Nº 8.666/93, alterada e consolidada e na Cláusula Decima 
Primeira do Contrato Original. VIGENCIA: 12 (Doze) meses a partir 
de 17/03/2025. ASSINAM: ANTONIO WELLISSON OLIVEIRA 
CAVALCANTE 
– 
CONTRATANTE, 
e 
CARLOS 
CELSO 
CASTRO MONTEIRO - CONTRATADA.  
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:24ACBCD5 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO 
EXTRATO DO 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO N.º 2023.02.08.02 
 
ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BANABUIÚ. O Município de Banabuiú, através da SECRETARIA 
DE ASSISTENCIA SOCIAL, torna público o EXTRATO DO 3° 
(TERCEIRO) 
TERMO 
ADITIVO 
AO 
CONTRATO 
Nº. 
2023.02.08.02. LOCATÁRIO: Município de Banabuiú, através da 
SECRETARIA 
DE 
ASSISTENCIA 
SOCIAL.: 
LOCADOR: 
FRANCISCO DE HOLANDA BRITO, CPF sob o nº 850.104.133-
53 – OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DO CRAS II DA SECRETARIA DE 
ASSISTENCIA SOCIAL E DO TRABALHO DO MUNICÍPIO 
DE BANABUIÚ/CE. O presente instrumento tem por objetivo 
prorrogar o prazo de vigência do Contrato a partir da data de sua 
assinatura, 
por 
um 
período 
de 
12 
(doze) 
meses. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei Federal Nº 
8.666/93, alterada e consolidada e na Cláusula Oitava do Contrato 
Original. 
SIGNATÁRIO 
LOCADOR: 
FRANCISCO 
DE 
HOLANDA BRITO. SIGNATÁRIO DO LOCATÁRIO: MARIA 
JOELLE LOPES OLIVEIRA. DATA DE ASSINATURA: 06 de 
Fevereiro de 2025. Banabuiú-CE. 
  
MARIA JOELLE LOPES OLIVEIRA – 
Secretária de Assistencia Social. 
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:F1B91305 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO 
EXTRATO DO 4° (QUARTO) TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO N. 2023.02.08.02 
 
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Banabuiú, através da 
Secretaria de Assistência Social. CONTRATADA: FRANCISCO 
DE HOLANDA BRITO. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL