DOMCE 21/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 21 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3676

www.diariomunicipal.com.br/aprece 26

Dispõe sobre a reclassificação de aprovado em
Concurso Público para cargo de provimento efetivo
na Prefeitura Municipal de Barro - Ceará.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRO-CE, no uso das
atribuições que lhe conferem o art.125 da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o Estatuto dos Servidores Municipais, Lei nº
010/1994; CONSIDERANDO o pleito protocolado perante esta
Municipalidade pelo Senhor Marcos André de Andrade, aprovado em
Concurso Público Municipal para o cargo de motorista, em 5º lugar
dos classificados; CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº
2025.03.20.01 – Secretaria Municipal de Administração e Cidadania,
em que se verificou os requisitos para a reclassificação do candidato,
conforme foi solicitado; CONSIDERANDO a legislação pertinente
que rege os concursos, assegurando que a decisão está em
conformidade
com
as
normas
legais
e
regulamentares;
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 007/2025– Procuradoria
Geral do Município. RESOLVE: Art. 1º DEFERIR a reclassificação
do Senhor MARCOS ANDRÉ DE ANDRADE, passando a figurar
fim da fila dos candidatos aprovados classificáveis para o cargo de
motorista, ocupando o 11º (décimo primeiro) lugar. Art. 2º Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Barro/CE, aos vinte dias do mês de
março do ano de 2025.

HERICLES GEORGE FEITOSA ALBUQUERQUE -
Prefeito Municipal
Publicado por:
Leticia Lohana Oliveira Alves
Código Identificador:D96DAC3F

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 250320.0003/2025

PORTARIA Nº 250320.0003/2025

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM
PESSOA DA FAMÍLIA À SERVIDORA PÚBLICA
OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÉSIO LOIOLA DE MELO, PREFEITO MUNICIPAL DE
CAMPOS SALES/CE, no uso de suas atribuições legais,
considerando a previsão do Estatuto do Servidor Público do município
de Campos Sales, Lei Municipal nº 225/2001; bem como de acordo
com o disposto na alínea ―a‖ do inciso II do Art. 124 da Lei Orgânica
do Município, pela presente
RESOLVE:

Art. 1º. Conceder licença por motivo de doença em pessoa da família,
sem prejuízo da remuneração, pelo prazo de 90 (noventa) dias; à
servidora efetiva VERBÊNIA DO AMARAL PAZ, titular do CPF
de nº: 796.191.343-20, ocupante do cargo de Professora, lotada na
Secretaria de Políticas para a Educação do Município de Campos
Sales.

Art. 2º. Proceda-se às anotações pertinentes nos assentos funcionais
da servidora.

Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Ceará - Gabinete do
Prefeito, aos 20 dias do mês de março de 2025.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

MOÉSIO LOIOLA DE MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Laruse Mariano Oliveira
Código Identificador:2AE08E87

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 250320.0002/2025

PORTARIA Nº 250320.0002/2025

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM
PESSOA DA FAMÍLIA À SERVIDORA PÚBLICA
OCUPANTE DE CARGO
EFETIVO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÉSIO LOIOLA DE MELO, PREFEITO MUNICIPAL DE
CAMPOS SALES/CE, no uso de suas atribuições legais,
considerando a previsão do Estatuto do Servidor Público do municipio
de Campos Sales, Lei Municipal nº 225/2001; bem como de acordo
com o disposto na alínea ―a‖ do inciso II do Art. 124 da Lei Orgânica
do Município, pela presente

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder licença por motivo de doença em pessoa da família,
sem prejuízo da remuneração, pelo prazo de 90 (noventa) dias; à
servidora efetiva MARIA JULIANA RODRIGUES DA SILVA,
titular do CPF de nº: 047.278.263-05, ocupante do cargo de
Professora, lotada na Secretaria de Políticas para a Educação do
Município de Campos Sales.

Art. 2º. Proceda-se às anotações pertinentes nos assentos funcionais
da servidora.

Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Ceará - Gabinete do
Prefeito, aos 20 dias do mês de março de 2025.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

MOÉSIO LOIOLA DE MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Laruse Mariano Oliveira
Código Identificador:E41AE8F8

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 250320.0005/2025

PORTARIA Nº 250320.0005/2025

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
REDUÇÃO
DE
CARGA
HORÁRIA
À
SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO
EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÉSIO LOIOLA DE MELO, PREFEITO MUNICIPAL DE
CAMPOS SALES/CE, no uso de suas atribuições legais,
considerando a previsão do Art. 113, bem como de acordo com o
disposto na alínea ―a‖ do inciso II do Art. 124, ambos da Lei Orgânica
do Município, pela presente

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder redução em 50% (cinquenta por cento) da carga
horária de trabalho, sem prejuízo da remuneração, à servidora efetiva
TERESA ARSÊNIO DA SILVA, titular do CPF de nº: 805.112.103-
10, ocupante do cargo de Professora, lotada na Secretaria de Políticas
para a Educação do Município de Campos Sales; bem como
determinar reavaliação periódica anualmente.