DOMCE 21/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 21 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3676

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REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
NOTIFIQUE-SE
E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 20 dias do
mês de março de 2025.

VIRGINA SOUZA AGUIAR
Prefeita Municipal
Publicado por:
Célia Maria Carneiro Braga
Código Identificador:008ADE14

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 268/2025, DE 20 DE MARÇO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de Gratificação por
Trabalho Técnico Relevante (GTTR) e dá outras
providencias.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, no uso de suas
atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 2º, inciso I, da Lei Municipal
nº 875/2022, de 20 de setembro de 2022;

CONSIDERANDOo disposto no Decreto Municipal nº 036/2022,
alterado pelo Decreto Municipal nº 016/2023, que regulamenta a
concessão de Gratificação por Trabalho Técnico Relevante – GTTR
aos servidores do Município de Groaíras/CE.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedida a Gratificação por Trabalho Técnico
Relevante (GTTR), no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), ao
servidor Diego Elias de Sousa, inscrito no CPF nº 037.143.843-83,
pertencente à estrutura administrativa da Secretaria da Administração,
Finanças e Controle do Município de Groaíras, a partir de 06 de
março de 2025.

Art. 2º - Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção
das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis
nos termos das normas vigentes.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação, com produção de efeitos
financeiros retroativos ao dia 06 de março de 2025.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
NOTIFIQUE-SE
E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 20 dias do
mês de março de 2025.

VIRGINA SOUZA AGUIAR
Prefeita Municipal
Publicado por:
Célia Maria Carneiro Braga
Código Identificador:6C9BE464

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 269/2025, DE 20 DE MARÇO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de Gratificação de
Incentivo ao Trabalho para Melhoria dos Indicadores
de Saúde (GITS) e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, no uso de suas
atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 2º, inciso II, da Lei Municipal
nº 875/2022, de 20 de setembro de 2022;

CONSIDERANDOo disposto no Decreto Municipal nº 036/2022,
alterado pelo Decreto Municipal nº 016/2023, que regulamenta a
concessão de Gratificação de Incentivo ao Trabalho para Melhoria dos
Indicadores de Saúde (GITS) aos servidores do Município de
Groaíras/CE.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedida a Gratificação de Incentivo ao Trabalho para
Melhoria dos Indicadores de Saúde (GITS), no valor de R$ 600,00
(seiscentos reais), à servidora Maria Loiola Braga, inscrita no CPF
nº 072.167.623.55, pertencente à estrutura administrativa da Secretaria
da Saúde do Município de Groaíras, a partir de 06 de março de 2025.

Art. 2º - Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção
das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis
nos termos das normas vigentes.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação, com produção de efeitos
financeiros retroativos ao dia 06 de março de 2025.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
NOTIFIQUE-SE
E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 20 dias do
mês de março de 2025.

VIRGINA SOUZA AGUIAR
Prefeita Municipal
Publicado por:
Célia Maria Carneiro Braga
Código Identificador:E9D26337

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
PORTARIA Nº 14/2025, DE 20 DE MARÇO DE 2025.

Autoriza pagamento de diária à servidor(a) do
Município e adota outras providências.

O SECRETÁRIO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei
Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela
Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os
valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga
leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;

CONSIDERANDO a previsão expressa do Art. 1°, §2°, que preceitua
que nos casos de deslocamentos que se iniciam e terminam no mesmo
dia, sem a necessidade de pernoite fora do domicilio, o valor da diária
a ser paga será considerado na METADE daquele atribuído no inciso
aplicável a cada cargo;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr.
FRANCISCO ÉRICK MENDES RODRIGUES, inscrito no CPF nº
006.170.273-07, motorista, ½ (meia) diária, no valor de R$ 75,00
(setenta e cinco reais), para fazer jus às despesas de estadia na cidade
de Fortaleza/CE, no dia 21 de março de 2025. A viagem tem como
objetivo levar as representantes do CMAS Maria Jociane Vasconcelos
Dias e Francisca Cleunilde Alves de Oliveira para participar da I
reunião Descentralizada e Ampliada do Ceas – Ce, com os Conselhos
Municipais das Comissões Temáticas do Ceas- Ce.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.