DOMCE 21/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3676 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               43 
 
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
NOTIFIQUE-SE  
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS/CE, aos 21 de 
março de 2025. 
  
HUGO ARAGÃO XIMENES 
Secretário da Assistência e Desenvolvimento Social 
Publicado por: 
Hugo Aragão Ximenes 
Código Identificador:5F07C2D7 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
PORTARIA Nº 15/2025, DE 20 DE MARÇO DE 2025. 
 
Autoriza pagamento de diária à servidor(a) do 
Município e adota outras providências. 
  
O SECRETÁRIO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei 
Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela 
Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os 
valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga 
leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências; 
  
CONSIDERANDO a previsão expressa do Art. 1°, §2°, que preceitua 
que nos casos de deslocamentos que se iniciam e terminam no mesmo 
dia, sem a necessidade de pernoite fora do domicilio, o valor da diária 
a ser paga será considerado na METADE daquele atribuído no inciso 
aplicável a cada cargo; 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
FRANCISCA CLEUNILDE ALVES DE OLIVEIRA, inscrito no 
CPF nº 661.070.083-49, Chefe de Políticas para a Infância e 
Adolescência, ½ (meia) diária, no valor de R$ 55,00 (setenta e cinco 
reais), para fazer jus às despesas de estadia na cidade de Fortaleza/CE, 
no dia 21 de março de 2025. A viagem tem como objetivo participar 
da participar da I reunião Descentralizada e Ampliada do Ceas – Ce, 
com os Conselhos Municipais das Comissões Temáticas do Ceas- Ce. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
NOTIFIQUE-SE  
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS/CE, aos 20 de 
março de 2025. 
  
HUGO ARAGÃO XIMENES 
Secretário da Assistência e Desenvolvimento Social 
Publicado por: 
Hugo Aragão Ximenes 
Código Identificador:B8F45BBC 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
PORTARIA Nº 16/2025, DE 20 DE MARÇO DE 2025. 
 
Autoriza pagamento de diária à servidor(a) do 
Município e adota outras providências. 
  
O SECRETÁRIO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei 
Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela 
Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os 
valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga 
leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências; 
  
CONSIDERANDO a previsão expressa do Art. 1°, §2°, que preceitua 
que nos casos de deslocamentos que se iniciam e terminam no mesmo 
dia, sem a necessidade de pernoite fora do domicilio, o valor da diária 
a ser paga será considerado na METADE daquele atribuído no inciso 
aplicável a cada cargo; 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
MARIA JOCIANE VASCONCELOS DIAS, inscrito no CPF nº 
614.494.453-22, servidora pública, ½ (meia) diária, no valor de R$ 
55,00 (cinqueta e cinco reais), para fazer jus às despesas de estadia na 
cidade de Fortaleza/CE, no dia 21 de março 2025. A viagem tem 
como objetivo participar da participar da I reunião Descentralizada e 
Ampliada do Ceas – Ce, com os Conselhos Municipais das Comissões 
Temáticas do Ceas- Ce. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
NOTIFIQUE-SE  
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS/CE, aos 20 de 
março de 2025. 
  
HUGO ARAGÃO XIMENES 
Secretário da Assistência e Desenvolvimento Social 
 
Publicado por: 
Hugo Aragão Ximenes 
Código Identificador:B983CEE8 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
SELEÇÃO SIMPLIFICADA DO EDITAL Nº 
001/2025/SADS/SMS, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 
 
TERMO DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS 
NA SELEÇÃO PÚBLICA DO EDITAL Nº 001/2025/SADS/SMS, 
DE 24 DE JANEIIRO DE 2025 DOS CARGOS DE PSICÓLOGO. 
PARA 
ENTREGA 
DA 
DOCUMENTAÇÃO 
PARA 
CONTRATAÇÃO. 
  
1. Relação de documentos para contratação: 
  
1.1. RG; 
1.2. CPF; 
1.3. PIS/PASEP; 
1.4. Certidão de casamento, caso seja casado; 
1.5. CPF do filho que tenha até 14 anos; 
1.6. Comprovante de endereço; 
1.7. Título de eleitor; 
1.8. Foto 3x4; 
1.9. Número da conta do Banco do Brasil. 
  
2. Data para entrega da documentação 
  
2.1. 21/03/2025 
  
3. Local de entrega 
  
3.1. Sede da Secretaria de Saúde, localizada na Rua Vereador 
Marcolino Olavo- Centro. CEP nº 62.190-000, Município de 
Groaíras/CE.