DOMCE 21/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 21 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3676

www.diariomunicipal.com.br/aprece 44

4. Lista de convocados

PSICÓLOGO
NOME
CURRÍCULO
ENTREVISTA
PONTUAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO
MARIVANDA
ROCHA
DA
SILVA
10
54
64
2º - CADASTRO DE
RESERVA

Groaíras/CE, 06 de março de 2025

MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA PAIVA
Secretária de Saúde
Publicado por:
Maria da Conceição de Lima Paiva
Código Identificador:71C8A9E0

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

SETOR DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00021.20250117/0002-22 -
ARP Nº 202503120001 - ORIGEM: Pregão Eletrônico Nº
1902001/2025- ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE
FINANÇAS - DETENTOR DA ARP).....: GRANGAZ LTDA
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO EVENTUAIS E
FUTURAS AQUISIÇÕES DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO
(GLP) ENVAZADO EM BOTIJÃO DE 13 KG E VASILHAMES
COMPLETO,
PARA
SUPRIR
AS
NECESSIDADES
DAS
DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA
DO NORTE-CE - VALOR TOTAL: R$ 399.993,00 (trezentos e
noventa e nove mil, novecentos e noventa e três reais) - VIGÊNCIA
DA ARP: 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 12 de março de
2025.
Publicado por:
Emanuel Fernando Ribeiro
Código Identificador:57631867

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 308/3035

Dispõe sobre a REVOGAÇÃO da portaria n°
156/2025 que dispõe sobre cargo comissionado
constante na lei municipal n° 774/2021 e da outras
providências.

O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das
atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do
Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:

Art.1º. Torna sem efeito a Portaria n° 301/2025, que dispõe sobre a
nomeação de cargo comissionado constante na Lei Municipal n°
774/2021.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 06 de março de 2025.

REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
DÊ CIÊNCIA.
CUMPRA-SE.

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 07 de março
de 2025.

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina

Publicado por:
Kevin Jonathan Melo Lopes
Código Identificador:994F7DEB

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 309/2025

Dispõe sobre a exoneração de servidora efetiva em
virtude de aposentadoria, declara vacância de cargo
público e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das
atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do
Município e, em pleno exercício do cargo

CONSIDERANDO a concessão de aposentadoria à servidora pública
municipal abaixo mencionada, pelo Regime Geral de Previdência
Social do INSS;

CONSIDERANDO que o Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais de Ibiapina (Lei nº 470/2010), em seu art. 33, V, informa
que a aposentadoria gera vacância no cargo;

CONSIDERANDO o entendimento do Supremo Tribunal Federal –
STF, emanado no Tema 1.150, com repercussão geral, onde foi
firmada a seguinte tese: ―O servidor público aposentado pelo Regime
Geral de Previdência Social, com previsão de vacância do cargo em
lei local, não tem direito a ser reintegrado ao mesmo cargo no qual se
aposentou ou nele manter-se, por violação à regra do concurso público
e à impossibilidade de acumulação de proventos e remuneração não
acumuláveis em atividade.‖

CONSIDERANDO finalmente, o poder-dever atribuído aos gestores
públicos, na adoção de medidas, em prol da observância das regras
legais aplicáveis aos atos praticados pela Administração Pública, em
especial o funcionamento da máquina estatal.

RESOLVE:

Art.
1º.
EXONERAR
a
Sra.
LUZANIRA
ADRIANA
FERNANDES DE SOUZA, portadora do CPF n° 875.627.233-20 e
Carteira de Identidade n° 48139982 SSP/CE, matrícula funcional nº
224, residente e domiciliada no Sítio Pneu, zona rural, no município
de Ibiapina - Ceará, do Cargo Efetivo de AUXILIAR DE
SERVIÇOS GERAIS, integrante do Quadro Permanente de Pessoal
dessa municipalidade, com lotação na Secretaria Municipal de
Educação.

Art. 2º. Fica declarada a vacância do referido cargo público, nos
termos do art. 33, V, da Lei nº 470/2010.

Art. 3º. Fica determinado ao Departamento de Recursos Humanos
que adote todas as providências necessárias para a efetivação do
presente ato.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 10 de março
de 2025.

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina
Publicado por:
Kevin Jonathan Melo Lopes
Código Identificador:8527997C

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 310/2025

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de membros do
Conselho Municipal de Educação de Ibiapina e dá
outras providências.