DOMCE 21/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3676 
 
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circunvizinhas, no município de Icapuí, junto ao gabinete do 
Deputado Estadual Leonardo Franklin Nogueira Pinheiro, na 
Assembleia Legislativa do Ceará. 
  
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 13 de março de 2025. 
  
NORMANDO NONATO DA SILVA  
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:409B2901 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
267/2025 
 
PORTARIA Nº 267/2025 
  
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE 
PROVIMENTO EM COMISSÃO DE PRESIDENTE 
DA AUTARQUIA DE TRÂNSITO MUNICIPAL 
DE 
ICAPUÍ 
–ATMI, 
DA 
ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
ICAPUÍ 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. 
Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 9º, inciso II, da Lei Municipal 
de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992, combinado com os termos do 
artigo 77, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Icapuí, além da 
Lei da Complementar N° 147/2025, de 06 de março de 2025. 
RESOLVE: 
Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). ROBSON RODRIGUES DA CUNHA, 
portador(a) do RG de nº 200********34 e do CPF de nº 056.***.***-
92, para ocupar o cargo de PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE 
TRÂNSITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ –ATMI, da Estrutura 
Organizacional do Município de Icapuí. 
Art. 2º - - A posse do Presidente da Autarquia de Trânsito Municipal 
de Icapuí -ATMI de Icapuí-CE se dará automaticamente no dia 06 de 
março de 2025, ficando o mesmo a partir desta data, com as 
prerrogativas, os direitos e deveres do cargo. 
PARÁGRAFO ÚNICO. No ato de posse, a declaração de bens será 
apresentada à Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e 
Finanças do Município de Icapuí-CE, e será arquivada em sua pasta 
funcional. 
Art. 3º- Qualquer ação, sem a prévia autorização do Chefe do Poder 
Executivo Municipal, será nulo de pleno direito e as despesas correrão 
por conta de quem autorizou. 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 06 de março de 
2025, revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 06 de março de 2025. 
  
FRANCISCO KLEITON PEREIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada 
no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
 
Publicado por: 
Ellen Rafaela da Costa Silva 
Código Identificador:E71DD380 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
276/2025 
PORTARIA Nº 276/2025 
  
Nomeia a Sra. ARITANA DE OLIVEIRA AGUIAR 
VERAS para responder pelo cargo que indica e dá 
outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. 
Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 9º, inciso II, da Lei Municipal 
de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992, combinado com a Lei da 
Complementar N° 147/2025, de 06 de março de 2025. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - NOMEAR a Sra. ARITANA DE OLIVEIRA AGUIAR 
VERAS, inscrita sob o CPF de nº 642.XXX.XXX-25, para ocupar o 
cargo de SECRETÁRIO (A) EXECUTIVO (A) DE SAÚDE, 
pertencente à Estrutura Organizacional da Secretaria de Saúde, do 
município de Icapuí. 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 06 de março de 
2025, revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 06 de março de 2025. 
  
FRANCISCO KLEITON PEREIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
 
Publicado por: 
Ellen Rafaela da Costa Silva 
Código Identificador:A24261F6 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
277/2025 
 
PORTARIA Nº 277/2025 
  
Nomeia o Sr. MAYCON DA SILVA LÍDIO para 
responder pelo cargo que indica e dá outras 
providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. 
Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 9º, inciso II, da Lei Municipal 
de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992, combinado com a Lei da 
Complementar N° 147/2025, de 06 de março de 2025. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - NOMEAR o Sr. MAYCON DA SILVA LÍDIO, inscrito sob 
o CPF de nº 061.XXX.XXX-10, para ocupar o cargo de DIRETOR 
GERAL HOSPITAL, pertencente à Estrutura Organizacional da 
Secretaria de Saúde, do município de Icapuí. 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 06 de março de 
2025, revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
 
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 06 de março de 2025. 
  
FRANCISCO KLEITON PEREIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.