DOMCE 21/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3676 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               55 
 
Publicado por: 
Rodrigo Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:A6AF74C5 
 
CÂMARA MUNICIPAL 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU – 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. O PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE IGUATU, HOMOLOGOU, EM 13/03/2025, O 
RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.02.17.01– 
CAM-IGUATU-CE, NO VALOR A SEGUIR. ADJUDICATÁRIO: 
WEVERTON FERREIRA HOLANDA, CNPJ: 18.703.393/0001-
65. VALOR GLOBAL DE R$ 176.000,00 (CENTO E SETENTA E 
SEIS MIL REAIS). OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL, COM 
DIVULGAÇÃO DE ATOS E FATOS DO LEGISLATIVO 
MUNICIPAL, COM PRIORIDADE À DISTRIBUIÇÃO DE 
CONTEÚDOS INFORMATIVOS, JUNTO A JUNTO A CÂMARA 
MUNICIPAL DE IGUATU. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 
FEDERAL 14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. 
  
IGUATU-CE, 13 DE MARÇO DE 2025 
  
JOSÉ CÂNDIDO PAES BARRETO NETO 
Agente de Contratação  
Publicado por: 
Rodrigo Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:75E50755 
 
FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
A Fundação de Saúde Pública de Iguatu, em cumprimento a legislação 
em vigor, faz publicar extrato resumido de termo de contrato firmado 
com a empresa, como a seguir discrimina: 
  
Francisca Auberli de Sousa Brito - ME, com sede na Rua Francisco 
Sousa Brasil, nº 10, Santa Luzia, Crato-CE, inscrita no CNPJ 
42.123.388/0001-68, neste ato, representada pela senhora Francisca 
Auberli de Sousa Brito, Empresária Titular, inscrita no CPF 
***.331.***-49. 
  
Processo nº: Dispensa de Licitação n° 2025.02.28.01-PMI/FUSPI. 
Fundamentação Legal: especialmente o art. 75, inciso VIII, da lei 
14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 018/2023. Contrato nº: 
2025.03.11.08-PMI/FUSPI. 
Objeto: 
Contratação 
em 
caráter 
emergencial de prestação de serviços de manutenção preventiva e 
corretiva de equipamentos hospitalares, para atender as necessidades 
do Hospital Regional de Iguatu, conforme descrições e quantidades 
constantes no termo de referência. Valor Contratado: R$ 45.750,00 
(quarenta e cinco mil setecentos e cinquenta reais). Data de 
Assinatura: 11 de março de 2025. Vigência: 60 (sessenta) dias, a 
partir 
da 
data 
de 
assinatura. 
Dotação 
Orçamentária: 
0701.10.302.0011.2.046 (Manutenção das atividades do Hospital 
Regional de Iguatu). Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 (Outros 
Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica). Fonte: 500 (Receitas de 
Impostos); 621 (Recursos do SUS do Governo Estadual) e 600 
(Recursos do SUS do Governo Federal). Signatária: Lara Emanuelle 
Cavalcante Teixeira – Superintendente da FUSPI. Em 11 de março de 
2025, 
Iguatu-Ce. 
Fone: 
(88) 
3510-1250. 
E-mail: 
saudecpl.publicidade@iguatu.ce.gov.br. 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:0E5D23CD 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SME 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
Por meio deste, a secretária de educação, no uso de suas atribuições 
legais, e considerando que o agente de contratação designado cumpriu 
toda instrução processual, autuado como Dispensa de Licitação, na 
forma eletrônica, sob o nº 2025.02.27.01-PMI-SME cujo objeto é 
contratação de empresa especializada no serviço de arbitragem 
esportiva, para suprir as demandas da Secretaria de Educação do 
Município de Iguatu durante os jogos escolares do Ceará 2025, 
conforme especificações do termo de referência, anexo I do aviso, de 
responsabilidade da Secretaria da Educação, resolve por Adjudicar e 
Homologar o presente processo, para que produza os efeitos legais e 
jurídicos em favor da empresa: 
  
42.979.436 VANDERLEY PAULINO DE SOUZA, com sede na 
Agenor Araújo, nº 07, Vila Brasília, Iguatu, Ceará, CEP 63.500-730, 
inscrita no CNPJ 42.979.436/0001-14, através de seu representante 
legal, o senhor Vanderley Paulino de Souza. 
  
Desta feita, que se encaminhe o processo de dispensa de licitação ao 
setor responsável, para que se efetue a convocação da empresa 
indicada e posterior assinatura de termo de contrato, nos moldes da ata 
da sessão e da proposta adicional anexada ao processo, partes 
integrantes deste processo. 
  
Fundamentam-se os presentes atos no art. 19 do decreto municipal n° 
008/2024, à luz do art. 71, inciso IV, da lei federal n° 14.133/2021 e 
alterações. 
  
17 de Março de 2025, Iguatu-Ce.  
Publicado por: 
Ezequiel Martins de Andrade 
Código Identificador:B8CFE57D 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SME 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
Por meio deste, a secretária de educação, no uso de suas atribuições 
legais, e considerando que o agente de contratação designado cumpriu 
toda instrução processual, autuado como Dispensa de Licitação, na 
forma eletrônica, sob o nº 2025.02.27.01-PMI-SME cujo objeto é 
contratação de empresa especializada no serviço de arbitragem 
esportiva, para suprir as demandas da Secretaria de Educação do 
Município de Iguatu durante os jogos escolares do Ceará 2025, 
conforme especificações do termo de referência, anexo I do aviso, de 
responsabilidade da Secretaria da Educação, resolve por Adjudicar e 
Homologar o presente processo, para que produza os efeitos legais e 
jurídicos em favor da empresa: 
  
42.979.436 VANDERLEY PAULINO DE SOUZA, com sede na 
Agenor Araújo, nº 07, Vila Brasília, Iguatu, Ceará, CEP 63.500-730, 
inscrita no CNPJ 42.979.436/0001-14, através de seu representante 
legal, o senhor Vanderley Paulino de Souza. 
  
Desta feita, que se encaminhe o processo de dispensa de licitação ao 
setor responsável, para que se efetue a convocação da empresa 
indicada e posterior assinatura de termo de contrato, nos moldes da ata 
da sessão e da proposta adicional anexada ao processo, partes 
integrantes deste processo. 
  
Fundamentam-se os presentes atos no art. 19 do decreto municipal n° 
008/2024, à luz do art. 71, inciso IV, da lei federal n° 14.133/2021 e 
alterações. Natália Bastos Ferreira Tavares, Secretária de Educação. 
  
17 de Março de 2025, Iguatu-Ce.  
Publicado por: 
Ezequiel Martins de Andrade 
Código Identificador:721006E3 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1044/2025 
 
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO PARA FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da Lei 
Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com nos