DOMCE 21/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3676 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               71 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
REDISTRIBUIÇÃO 
DE 
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, e com base no art. 39 da Lei 
Complementar N.º 2.092/14 de 16 de maio de 2014, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - REDISTRIBUIR o servidor FRANCISCO VIEIRA DA 
SILVA ocupante do cargo de provimento efetivo de GUARDA 
PATRIMONIAL MUNICIPAL, matrícula –44059, da Secretaria da 
Infraestrutura - SEINFRA, para Secretaria de Saúde – SMS. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de Março 
de 2025. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 06 
MARÇO DE 2025. 
  
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO 
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:44C7C69E 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1134/2025 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RETORNO 
AS 
FUNÇÕES 
DE 
SERVIDOR 
PÚBLICO 
MUNICIPAL 
E 
ADOTA 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o Inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, e com base no artigo 87 § único da Lei 
Nº 2.092/2014 de 16 de maio de 2014; 
RESOLVE: 
Art. 1º - CONCEDER, RETORNO AS FUNÇÕES, a servidora 
LUANA ALMEIDA GURGEL, inscrita no CPF sob o Nº: 
059.185.273-03 e no RG sob o Nº: 2008010235643 matrícula Nº: 
71605, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo de 
Nutricionista, lotada na Secretaria de Saúde – SMS. 
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor em 06 de março 
de 2025. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 06 DE 
MARÇO DE 2025. 
  
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO 
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:D376AD54 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1135/2025 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RETORNO 
AS 
FUNÇÕES 
DE 
SERVIDOR 
PÚBLICO 
MUNICIPAL 
E 
ADOTA 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o Inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, e com base no artigo 87 § único da Lei 
Nº 2.092/2014 de 16 de maio de 2014; 
RESOLVE: 
Art. 1º - CONCEDER, RETORNO AS FUNÇÕES, a servidora 
GRAZIELY INGRID DA SILVA SANTOS, inscrita no CPF sob o 
Nº: 070.403.903-61 e no RG sob o Nº: 20080349271 matrícula Nº: 
71604, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo de 
Fisioterapeuta, lotada na Secretaria de Saúde – SMS. 
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor em 06 de março 
de 2025. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 06 DE 
MARÇO DE 2025. 
  
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO 
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:BDA729FC 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1131/2025 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA 
PARA INTERESSE PARTICULAR DE SERVIDOR 
PÚBLICO 
OCUPANTE 
DE 
CARGO 
DE 
PROVIMENTO EFETIVO E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI, Art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no artigo 87, parágrafo 
único da Lei Nº 2.092/2014, de 16 de maio de 2014, 
  
Art. 1º - CONCEDER, licença para interesse particular a servidora 
CHRISTIANE SILVA SOUZA, inscrita no CPF sob o Nº: 
714.021.361-53 e no RG sob o Nº: 14230470 matrícula Nº: 64473, 
servidora 
ocupante 
de 
cargo 
de 
provimento 
efetivo 
de 
ZOOTECNISTA, lotada na Secretaria do Desenvolvimento Agrário - 
SEDA, pelo prazo de 05 (cinco) anos, com efeitos a partir da data 07 
de Abril de 2025. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 28 DE 
FEVEREIRO DE 2025. 
  
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO 
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:3FE8FC96 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 849/2025 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
READAPTAÇÃO 
FUNCIONAL TEMPORÁRIA DA SERVIDORA 
PÚBLICA MUNICIPAL JEANE INACIO DE 
ARAUJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, 
  
CONSIDERANDO que a Lei Municipal n° 2.092/2014, dispõe em 
seu art. 26 sobre o instituto da readaptação como sendo a investidura 
do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis 
com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental 
verificada em inspeção médica; 
  
CONSIDERANDO o Decreto Municipal n° 016/2022, de 21 de 
fevereiro de 2022, que regulamenta a readaptação dos servidores 
públicos municipais de Iguatu;