DOMCE 21/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3676 
 
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CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
PORTARIA N° 044/2025 
 
PORTARIA N° 044/2025 de 03 de fevereiro de 2025. 
  
O cidadão Fernando Antonio Freitas Ferreira, Presidente da 
Câmara Municipal de Jaguaretama - Ceará, no uso de suas atribuições 
legais. 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1°- NOMEAR a Sra. Mirella Pinheiro Saraiva, para exercer as 
funções de Assessor Parlamentar – DAÍ-I. 
  
Art. 2°- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrario. 
  
GABINETE DO PRESIDENTE, em 03 de fevereiro de 2025; 159° 
Ano de Emancipação Política 
  
FERNANDO ANTONIO FREITAS FERREIRA 
Presidente  
Publicado por: 
Marcos Antonio de Lemos 
Código Identificador:646537CF 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
PORTARIA N° 045/2025 
 
Portaria n° 045/2025 Jaguaretama de 02 de fevereiro de 2025. 
  
EMENTA: Exonerar e, em seguida, nomeia servidora 
para o cargo comissionado na Câmara Municipal de 
Jaguaretama e dá outras providências. 
  
O 
PRESIDENTE 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
JAGUARETAMA, Estado do Ceará, Sr. Fernando Antônio Freitas 
Ferreira, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas 
no art. 43, inciso III, alínea ―a‖ do Regimento Interno, bem como na 
Lei n° 1.221/2023, alterado pela Lei n° 1.303/2025 que dispõe sobre a 
estrutura administrativa deste Poder Legislativo, 
RESOLVE: 
Art. 1o - Exonerar a Sra. Francisca Elenilda de Lima, matrícula 
120195-6, inscrita no CPF sob o n° 707.738.403-97, portadora da 
cédula de identidade n° 243000492, do cargo comissionado de Núcleo 
de Serviços Gerais e Zeladora - DAÍ-III, a partir de 03 de fevereiro de 
2025. 
Art. 2o- Nomear, em seguida, a Sra. Francisca Elenilda de Lima para 
o cargo comissionado de Assessor Legislativo - DAÍ-IIC, no âmbito 
da Câmara Municipal de Jaguaretama, a partir de 03 de fevereiro de 
2025. 
Art.3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4o - Revogam-se as disposições em contrario. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE- SE, 
CUMPRA-SE 
  
FERNANDO ANTONIO FREITAS FERREIRA 
Presidente da Câmara Municipal de Jaguaretama  
Publicado por: 
Marcos Antonio de Lemos 
Código Identificador:C8400253 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
PORTARIA N° 046/2025 
 
PORTARIA N° 046/2025 de 03 de fevereiro de 2025. 
  
O cidadão Fernando Antonio Freitas Ferreira, Presidente da 
Câmara Municipal de Jaguaretama - Ceará, no uso de suas atribuições 
legais. 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - Designar as servidoras abaixo selecionadas para dirigir os 
trabalhos do Setor do Balcão do Cidadão, administrando e 
assegurando o cumprimento das atribuições prevista na Lei nº 
1.236/2023 de 11 de outubro de 2023, que dispõe sobre a implantação 
do Balcão do Cidadão da Câmara Municipal de Jaguaretama, sem 
prejuízos de suas funções, a partir desta data. 
  
Karollina Viana Borges 
Thalia Morais Alves 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 
  
GABINETE DO PRESIDENTE, em 03 de fevereiro de 2025; 159° 
Ano de Emancipação Política. 
  
FERNANDO ANTONIO FREITAS FERREIRA 
Presidente 
Publicado por: 
Marcos Antonio de Lemos 
Código Identificador:D67EED08 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
PORTARIA N° 047/2025 
 
PORTARIA N° 047/2025 de 03 de fevereiro de 2025. 
  
O cidadão Fernando Antonio Freitas Ferreira, Presidente da 
Câmara Municipal de Jaguaretama - Ceará, no uso de suas atribuições 
legais. 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1°- DESIGNAR a Sra. Yaskara Melk Silva Nicacio, como 
responsável pelo seguinte setor do Poder Legislativo. 
  
PROCURADORIA 
  
Art. 2°- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrario. 
  
GABINETE DO PRESIDENTE, em 03 de fevereiro de 2025; 159° 
Ano de Emancipação Política. 
  
FERNANDO ANTONIO FREITAS FERREIRA 
Presidente 
Publicado por: 
Marcos Antonio de Lemos 
Código Identificador:3F14518C 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
PORTARIA N° 048/2025 
 
PORTARIA 
N° 
048/2025 
JAGUARETAMA/CE, 
03 
DE 
FEVEREIRO DE 2025 
  
MOMEIA A PROCURADORIA DA   MULHER E 
PROCURADORA  ADJUNTAS. NO AMBITO DA  
CAMARA MUNIPAL DE  JAGUARETAMA/CE E 
DA OUTRAS   PROVIDENCIAS. 
  
O Presidente da Câmara Municipal de Jaguaretama/CE, o Senhor 
Fernando Antônio Freitas Ferreira, no uso de suas atribuições legais e 
com base no art. 2o da Lei n° 1.203/2023 que dispõe sobrea Criação 
da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal 
de Jaguaretama/CE. 
  
CONSIDERANDO que compete á Presidência desta Casa nomear, 
nos termos do art. 2o da Lei n°1.203/2023 que dispõe sobre a Criação 
da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal 
de Jaguaretama/CE. 
  
COSIDERANDO a importância de tal órgão representativo dentro da 
estrutura da Câmara Municipal de Jaguaretama/Ce e a necessidade de