DOMCE 21/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3676 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               88 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM 
 
GABINETE 
DECRETO Nº.2003015/25-GP DE 20 DE MARÇO DE 2025. 
 
DECRETA PONTO FACULTATIVO, NO DIA 24 
DE MARÇO DE 2025, EM DECORRÊNCIA DO 
FERIADO ESTADUAL DA CARTA MAGNA, E 
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito do Município de Jardim, Estado do Ceará, ANTONIO 
FERNANDO COUTINHO, no uso de suas atribuições legais, e 
  
CONSIDERANDO o fim da escravidão no Estado do Ceará, alusivas 
ao dia 25 de março de 2025 – Dia da Carta Magna – e considerando 
feriado estadual; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º Fica decretado PONTO FACULTATIVO, em todas as 
repartições Públicas Municipais, o expediente do dia 24 de Março de 
2025 (segunda-feira), dia que antecede o Feriado de 25 de Março de 
2025 (terça-feira), Dia da Carta Magna. 
  
Parágrafo único. Excetuam-se do disposto no caput deste artigo, 
serviços essenciais como abastecimento de água, atendimento médico-
hospitalar, os serviços de guarda municipal, trânsito e limpeza 
pública. 
  
Art. 2º Os servidores cedidos atenderão ao horário de expediente do 
respectivo órgão, instituição e entidade que se encontram lotados. 
  
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogam-se as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, Em 20 de Março de 
2025. 
  
ANTONIO FERNANDO COUTINHO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Andreza de Souza Silva 
Código Identificador:8F546362 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
REQUERIMENTO DE LICENÇA 
 
MARCIO VITOR TEMOTEO FERREIRA 
  
Torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Jardim-CE a Licença 
Por Adesão e Compromisso (LAC) para a atividade - Criação de 
animais sem abate (avicultura, ovinocaprinocultura, suinocultura, 
bovinocultura, bubalinocultura) - Código 01.01, localizado no Sitio 
Cercado, zona rural de Jardim – CE. Foi determinado o cumprimento 
das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento. 
  
JOÃO RAFAEL ALVES FURTADO 
Eng. Ambiental e Sanitarista 
Publicado por: 
Maria Aline Alberto Gorgonio 
Código Identificador:DA396A94 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
REQUERIMENTO DE LICENÇA 
 
RAUL MACIEL DE SANTANA 
  
Torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Jardim-CE a Licença 
Por Adesão e Compromisso (LAC) para a atividade - Criação de 
animais sem abate (avicultura, ovinocaprinocultura, suinocultura, 
bovinocultura, bubalinocultura) - Código 01.01, localizado no Sítio 
Riachão, zona rural de Jardim – CE. Foi determinado o cumprimento 
das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento. 
  
JOÃO RAFAEL ALVES FURTADO 
Eng. Ambiental e Sanitarista  
Publicado por: 
Maria Aline Alberto Gorgonio 
Código Identificador:1B05018F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E 
OBRAS URBANAS 
RETIFICAÇAO DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE 
ADITIVO 
 
RETIFICAÇAO DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE ADITIVO. 
O Agente de Contratação torna pública a RETIFICAÇÃO do 
EXTRATO DE ADITIVO – CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 
003/2024-SMIEOU, publicado no dia 12/03/2025. Informando que: 
ONDE SE LÊ: Deste modo, o valor global do Contrato, que era de R$ 
519.225,01 (Quinhentos e dezenove mil, duzentos e vinte e cinco reais 
e um centavo), passa a ser de R$ 614.844,60 (Seiscentos e quatorze 
mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e sessenta centavos). LEIA-
SE: Deste modo, o valor global do Contrato, que era de R$ 
519.225,00 (Quinhentos e dezenove mil, duzentos e vinte e cinco 
reais), passa a ser de R$ 614.844,59 (Seiscentos e quatorze mil, 
oitocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos).  
 
Publicado por: 
Cláudio Roberto de Oliveira Luna 
Código Identificador:8226D6B2 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1303.35/2025 - ADM 
PREGÃO ELETRÔNICO N° 0402.02/2025 – PE – SRP - PMM 
  
Secretaria: ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
  
Contratado: J R COELHO TAVARES. 
  
CNPJ: 11.649.195/0001-11. 
  
Valor do Contrato: R$ 3.484,12 (tres mil, quatrocentos e oitenta e 
quatro reais e doze centavos). 
  
Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico Nº 0402.02/2025 – PE 
– SRP - PMM. 
  
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E 
EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS DE AR E 
PROTETORES DESTINADOS À FROTA DE VEÍCULOS E 
MÁQUINAS PERTENCENTES ÀS DIVERSAS SECRETARIAS 
DO MUNICÍPIO DE MADALENA-CE. 
  
Vigência do Contrato: Até 31 de dezembro de 2025. 
  
Dotação Orçamentária: Exercício: 2025. Projeto Atividade: 
0404.04.122.0402.2.006 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. 
  
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.