DOMCE 21/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 21 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3676

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TERMO
DE
RESCISÃO
AMIGÁVEL
AO
CONTRATO
ADMINISTRATIVO Nº 2025.01.24.05
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL REF. AO
CONTRATO Nº 2025.01.24.05 FIRMADO COM A
EMPRESA C F L COMERCIAL LTDA ME.
O Município de Missão Velha por intermédio do(a) Secretaria de
Educação (órgão contratante), com sede no(a) Avenida luìz
Jucá Arrais Maia, Sn, Antônio Linard, na cidade de Missão Velha
/Estado CE, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 07.977.044/0001-
15, neste ato representado(a) pelo(a) Sra. Rachel Fechine Ribeiro
Tavare Macedo, Secretária de Educação, nomeado(a) pela
Portaria nº 01.01.0002/2025 de 01 de janeiro de 2025, CPF:
052.645.314-12 doravante denominado CONTRATANTE, e o(a)
empresa C F L COMERCIAL LTDA ME, inscrito(a) no CNPJ/MF
sob o nº 55.610.751/0001-11 sediado(a) na Rua Afonso
Ribeiro, nº 611, Centro, Missão Velha/CE, CEP: 63.200-000,
doravante designado CONTRATADO, neste ato representado(a)
por CÍCERO LEANDRO FÉLIX FERREIRA DOS SANTOS, CPF:
067.707.953-29, Proprietário, conforme atos constitutivos da
empresa OU procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que
consta no Processo nº 2024.10.17.01 e em observância
às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, RESOLVEM
rescindir amigavelmente o contrato, o que o faz pelos
seguintes motivos:
CLÁUSULA I - DO OBJETO:
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
(PNAE), NO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE, QUE
ENVOLVEM
AS
MODALIDADES
DE
ATENDIMENTO
EDUCACIONAL
ESPECIALIZADO (AEE), EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE E
PRÉ-ESCOLA), ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO
FUNDAMENTAL INTEGRAL E EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS (EJA),
CLÁUSULA II - DA RESCISÃO CONTRATUAL:
A partir da presente data, ficam rescindidos o Contrato 2025.01.24.05,
firmado entre a Prefeitura Municipal de Missão
Velha/CE e a empresa C F L COMERCIAL LTDA ME que, neste ato,
dá quitação geral, plena e irrevogável ao Município de
Missão Velha, relativos ao contrato, ora finalizado, até o momento. A
rescisão contratual em questão encontra amparo no
disposto nos artigos 138, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021.
CLÁUSULA III – DO FORO:
As partes elegem o Foro da Comarca de Missão Velha, Ceará para
dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente
distrato, renunciando a qualquer outro, por mais especial que seja.
Missão Velha (CE), 11 de março de 2025.

Secretária de Educação
RACHEL FECHINE RIBEIRO TAVARES MACEDO

C F L Comercial LTDA ME
CNPJ: 55.610.751/0001-11
CÍCERO LEANDRO FÉLIX FERREIRA DOS SANTOS
CPF: 067.707.953-29
Publicado por:
Matheus da Silva Barbosa
Código Identificador:D46BEF8F

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO
PUBLICAÇÃO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DE CONTRATO

PUBLICAÇÃO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DE CONTRATO
DE Nº 01042413SDS

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO
CONTRATO Nº 01042413SDS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente instrumento fundamenta-se na Cláusula Décima Segunda,
item 12.1 do contrato inicial, e ainda no artigo 138 do inciso II da Lei
nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, bem como na autorização
da autoridade competente e no parecer do assessor jurídico. OBJETO:
Rescisão amigável em decorrência de pedido do referido prestador de
serviço. ASSINA PELA CONTRATANTE: RAFAEL ÂNGELO
MARQUES
GONÇALVES
E
SILVA
-
Secretário
de
Desenvolvimento Social. ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A):
LICÍNIA MARIA ALVES DE LIMA CÂNDIDO.

Mombaça - Ceará, 28 de fevereiro de 2025.

PUBLICAÇÃO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DE CONTRATO
DE Nº 01042416SDS

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO
CONTRATO Nº 01042416SDS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente instrumento fundamenta-se na Cláusula Décima Segunda,
item 12.1 do contrato inicial, e ainda no artigo 138 do inciso II da Lei
nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, bem como na autorização
da autoridade competente e no parecer do assessor jurídico. OBJETO:
Rescisão amigável em decorrência de pedido do referido prestador de
serviço. ASSINA PELA CONTRATANTE: RAFAEL ÂNGELO
MARQUES
GONÇALVES
E
SILVA
-
Secretário
de
Desenvolvimento Social. ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A):
FRANCISCA MÁRCIA DO NASCIMENTO SILVA.

Mombaça - Ceará, 28 de fevereiro de 2025.

PUBLICAÇÃO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DE CONTRATO
DE Nº 01042418SDS

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO
CONTRATO Nº 01042418SDS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente instrumento fundamenta-se na Cláusula Décima Segunda,
item 12.1 do contrato inicial, e ainda no artigo 138 do inciso II da Lei
nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, bem como na autorização
da autoridade competente e no parecer do assessor jurídico. OBJETO:
Rescisão amigável em decorrência de pedido do referido prestador de
serviço. ASSINA PELA CONTRATANTE: RAFAEL ÂNGELO
MARQUES
GONÇALVES
E
SILVA
-
Secretário
de
Desenvolvimento Social. ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A):
FRANCISCA ÂNGELA BARBOSA CAVALCANTE.

Mombaça - Ceará, 28 de fevereiro de 2025.

PUBLICAÇÃO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DE CONTRATO
DE Nº 01042421SDS

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO
CONTRATO Nº 01042421SDS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente instrumento fundamenta-se na Cláusula Décima Segunda,
item 12.1 do contrato inicial, e ainda no artigo 138 do inciso II da Lei
nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, bem como na autorização
da autoridade competente e no parecer do assessor jurídico. OBJETO:
Rescisão amigável em decorrência de pedido do referido prestador de
serviço. ASSINA PELA CONTRATANTE: RAFAEL ÂNGELO
MARQUES
GONÇALVES
E
SILVA
-
Secretário
de
Desenvolvimento Social. ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A):
ESTEVÃO DO NASCIMENTO JERÔNIMO.

Mombaça - Ceará, 28 de fevereiro de 2025.

PUBLICAÇÃO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DE CONTRATO
DE Nº 01042424SDS

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO
CONTRATO Nº 01042424SDS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente instrumento fundamenta-se na Cláusula Décima Segunda,
item 12.1 do contrato inicial, e ainda no artigo 138 do inciso II da Lei
nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, bem como na autorização
da autoridade competente e no parecer do assessor jurídico. OBJETO:
Rescisão amigável em decorrência de pedido do referido prestador de
serviço. ASSINA PELA CONTRATANTE: RAFAEL ÂNGELO
MARQUES
GONÇALVES
E
SILVA
-
Secretário
de
Desenvolvimento Social. ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A):
MARIA FABIANA PEDROSA DUARTE.