DOMCE 21/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 21 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3676

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GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 154/2025

PORTARIA N° 154/2025

Quiterianópolis – CE, em 14 de março de 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS – Estado
do Ceará, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a
Lei Municipal Nº 004/2017, que Dispõe Sobre a organização básica
do Poder Executivo Municipal de Quiterianópolis.

RESOLVE:
Art.1º - Designar a Sra. PATRÍCIA OLIVEIRA LACERDA, para
ocupar a função de MÉDICA VETERINÁRIA DO SERVIÇO DE
INSPEÇÃO
MUNICIPAL
da
Prefeitura
Municipal
de
Quiterianópolis.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis – CE, em 14 de
março de 2025.

JULIANA MONTEIRO ABREU
Prefeita Municipal
Publicado por:
Layane Gomes Oliveira
Código Identificador:E3ED5CAE

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N° 022/2025

DECRETO MUNICIPAL N° 022/2025, de 20 de março de 2025.

Altera o Artigo 3º do Decreto Municipal nº 020, de
06 de dezembro de 2024, que dispõe sobre as
competências, a composição e o funcionamento do
Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional –
CONSEA de Quiterianopolis do Estado do Ceará no
âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar
e Nutricional -SISAN.

A PREFEITA MUNICIPAL QUITERIANOPOLIS – CE,
JULIANA MONTEIRO ABREU no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 013/2014, que
teve suas disposições em contrário revogadas pela Lei Municipal nº
034/2021;

DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o art. 3º do Decreto nº 020/2024, de 06 de
dezembro de 2024, conforme segue:
“Art. 3° - O CONSEA Quiterianópolis será composto por 30 (trinta)
membros, sendo 15 titulares e 15 suplentes, dos quais dois terços de
representantes da sociedade civil, cabendo ao representante deste
segmento exercer a presidência do conselho, e um terço de
representantes governamentais, conforme disposto no art. 11 da Lei
Nº 11.346, de 15 de setembro de 2006”.

Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PAÇO
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
QUITERIANÓPOLIS, em 20 de março de 2025.

JULIANA MONTEIRO ABREU
Prefeita Municipal
Publicado por:
Layane Gomes Oliveira
Código Identificador:976EF7E5

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
RETIFICAÇÃO AO AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE
QUITERIANÓPOLIS - RETIFICAÇÃO
AO AVISO
DE
LICITAÇÃO - Concorrência Eletrônica Nº 021/2025. ONDE SE
LÊ: CRECHE/PRÉ-ESCOLA TIPO 1 - PADRÃO FNDE NO
BAIRRO
ALTO
BRILHANTE
NO
MUNICÍPIO
DE
QUITERIANOPOLIS - CE. LEIA-SE: CONSTRUÇÃO DE UMA
CRECHE/PRÉ-ESCOLA
TIPO
1
-
PADRÃO
FNDE
NO
MUNICÍPIO DE QUITERIANOPOLIS - CE. Previsão para abertura
do processo dia 07/04/2025 às 09h. O edital está disponível através
dos sites https://compras.m2atecnologia.com.br/, https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://quiterianopolis.ce.gov.br/. Mais
informações no telefone (88) 3657-1064.

Quiterianópolis - CE, 20 de março de 2025.

JOSÉ ÍTALO ALVES COSTA -
Agente de Contratação.
Publicado por:
José Ítalo Alves Costa
Código Identificador:ED31B2C3

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE
QUITERIANÓPOLIS - AVISO DE LICITAÇÃO - O Agente de
Contratação torna público que se encontra a disposição dos
interessados a Concorrência Eletrônica Nº 022/2025. OBJETO:
REFORMA DE DIVERSAS ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE
QUITERIANOPOLIS - CE, com previsão para abertura do processo
dia 08/04/2025 às 09h. O edital estará disponível através dos sites
https://compras.m2atecnologia.com.br/,
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://quiterianopolis.ce.gov.br/. Mais
informações no telefone (88) 3657-1064. Quiterianópolis - CE, 20 de
março de 2025.

JOSÉ ÍTALO ALVES COSTA -
Agente de Contratação.
Publicado por:
José Ítalo Alves Costa
Código Identificador:5B0F6E95

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA N˚ 002/2025-EDUC

ESTADO
DO
CEARÁ-PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
QUITERIANÓPOLIS - AVISO DE CHAMADA PÚBLICA N˚
002/2025-EDUC. O Secretário de Educação torna público aos
interessados que no período de 21 de março de 2025 à 10 de abril de
2025, na Secretaria de Educação, com sede na Rua Acadêmico
Desdente Pedrosa, N° 566, Bairro: Colinas, estará realizando o
Chamada Pública para credenciamento, cujo Objeto é AQUISIÇÃO
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR
E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADOS AO
ATENDIMENTO
AO
PROGRAMA
NACIONAL
DE
ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR
-
PNAE,
ATENDENDO
AS
DEMANDAS
DA
SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO
DO
MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE. A data para abertura
contendo a documentação fica marcada para ocorrer no dia
11/04/2025 às 09h. O Edital completo estará à disposição nos dias
úteis após esta publicação, no endereço acima ou através dos sites
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/
e
www.quiterianopolis.ce.gov.br, maiores informações no telefone (88)
3657-1064. Quiterianópolis - CE, 20 de março de 2025.

PEDRO ALVES NETO -
Secretário de Educação.