DOMCE 21/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3676 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               114 
 
Publicado por: 
José Ítalo Alves Costa 
Código Identificador:86267121 
 
SECRETARIA DE GOVERNO 
005/2024.20; 005/2024.21; 005/2024.22; 005/2024.23; 005/2024.24; 
005/2024.25; 005/2024.26; 005/2024.27; 005/2024.28 E 005/2024.29 
 
ESTADO 
DO 
CEARÁ-PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
QUITERIANÓPOLIS - EXTRATO DE CONTRATOS Nº 
005/2024.20; 005/2024.21; 005/2024.22; 005/2024.23; 005/2024.24; 
005/2024.25; 005/2024.26; 005/2024.27; 005/2024.28 e 005/2024.29. 
O Município de Quiterianópolis torna público o extrato de contratos 
acima oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2024, 
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTUROS E 
EVENTUAIS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA 
E 
CORRETIVA 
EM 
CENTRAIS 
DE 
AR, 
VENTILADORES, REFRIGERADORES, MANUTENÇÃO DE 
COMPUTADORES, 
IMPRESSORAS 
E 
RECARGAS 
DE 
IMPRESSORAS PARA AS DIVERSAS SECRETARIAS DO 
MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE. CONTRATADA: 
ALMEIDA 
COMERCIO 
E 
SERVIÇOS 
LTDA, 
CNPJ: 
39.471.476/0001-45, 
Valor 
Por 
Secretaria: 
Governo: 
R$ 
136.794,55; Meio Ambiente: R$ 25.526,90; Agricultura: R$ 7.709,80; 
Obras: R$ 18.143,32; Educação: R$ 61.412,03; Educação/FUNDEB: 
R$ 209.541,70; Cultura R$ 17.752,50; Saúde: R$ 170.390,65; 
Assistência: R$ 83.727,75 e Cidadania: R$ 8.585,60. Valor Total: R$ 
739.584,80. DATA DOS CONTRATOS: 18/03/2025. PRAZO 
VIGÊNCIA: 
18/03/2026. 
SIGNATÁRIO: 
Matheus 
Almeida 
Nascimento - Proprietário. CONTRATANTE: Antonia Adenilce 
Arceno Lima Rodrigues - Ordenadora de Despesas. 
  
Quiterianópolis - CE, 20 de março de 2025. 
  
ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES 
Ordenadora de Despesas   
Publicado por: 
José Ítalo Alves Costa 
Código Identificador:8E31ECD1 
 
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 010/2025.01 
 
ESTADO 
DO 
CEARÁ-PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
QUITERIANÓPOLIS - EXTRATO DE CONTRATO Nº 
010/2025.01. O Município de Quiterianópolis torna público o extrato 
de contrato acima oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
010/2025, 
OBJETO: 
REGISTRO 
DE 
PREÇOS 
VISANDO 
FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS 
ELÉTRICOS, FERRAMENTAS, EPI'S E MATERIAIS DIVERSOS 
DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, 
JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE. CONTRATADA: 
J S COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 42.342.384/0001-70. 
VALOR TOTAL: R$ 553.302,00 (Quinhentos e cinquenta e três mil, 
trezentos e dois reais). DATA DO CONTRATO: 20/03/2025. 
PRAZO VIGÊNCIA: 20/03/2026. SIGNATÁRIO: José Jonas da 
Silva Rocha - Proprietário. CONTRATANTE: Antonia Adenilce 
Arceno Lima Rodrigues - Ordenadora de Despesas. 
  
Quiterianópolis - CE, 20 de março de 2025. 
  
ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES 
Ordenadora de Despesas  
Publicado por: 
José Ítalo Alves Costa 
Código Identificador:BA86273F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
 
FUNDAÇÃO CULTURAL DE QUIXADÁ 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2024-04FCQ - PREGÃO Nº 
003/2024-PERP 
Prefeitura Municipal de Quixadá. Pregão Eletrônico nº 003/2024-
PERP. CONTRATANTES: Secretaria de Administração, Secretaria 
de Desenvolvimento Social tornam público o extrato dos contratos 
resultante do Pregão Eletrônico nº 003/2024-PERP: nº 003/2024-
04FCQ – Valor global: R$ 200,00 - CONTRATADA: Guilherme 
Braga Almeida EPP, através de seu representante legal, o Sr. 
Guilherme 
Braga 
Almeida. 
OBJETO: 
AQUISIÇÃO 
DE 
RECARGAS D"ÁGUA E RECARGA DE GÁS 13KG GLP, E 
VASILHAME DESTINADO A SECRETARIA DE SEGURANÇA 
PÚBLICA, TRÂNSITO E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE 
QUIXADÁ/CE. Prazo de vigência: até 31 de dezembro de 2024, 
contados a partir da assinatura. Assinam pelas contratantes: Clebio 
Viriato Ribeiro. Data da assinatura do contrato:25 de novembro de 
2024 
Publicado por: 
Uyara Dayana de Alencar Capistrano 
Código Identificador:C1173CA0 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 03.03.004/2025 CESSÃO DE SERVIDORES 
PÚBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS NOS QUADROS 
FUNCIONAIS DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ PARA 
DESEMPENHAR FUNÇÕES JUNTO AO MUNICÍPIO DE 
CHORÓ – CEARÁ 
 
PORTARIA Nº 03.03.004/2025 
  
CESSÃO 
DE 
SERVIDORES 
PÚBLICOS 
MUNICIPAIS 
LOTADOS 
NOS 
QUADROS 
FUNCIONAIS DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ 
PARA DESEMPENHAR FUNÇÕES JUNTO AO 
MUNICÍPIO DE CHORÓ – CEARÁ, COM ÔNUS 
PARA O CEDENTE. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, no uso das 
atribuições legais que lhes são conferidas pela lei orgânica do 
município, 
  
CONSIDERANDO Cessão de servidores, celebrado entre a 
Prefeitura Municipal de Quixadá e a Prefeitura do Município de 
Choró, ambos do estado do Ceará. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. Ceder o (a) servidor (a) ANTONIO GILBERTO DE 
ALMEIDA, matrícula nº 00805467, com o cargo de ATENDENTE, 
para desempenhar suas funções, junto ao Município de Choró– Ceará. 
§ 1º A presente cessão terá início em 03/03/2025, com vigência até 
31/12/2028, podendo ocorrer à devolução do servidor cedido a 
qualquer tempo, mediante expedição de ofício de qualquer das partes, 
cedente ou cessionário. 
§ 2º A presente cessão com ônus para o Município de Quixadá, sendo 
assegurada a servidora a percepção de todos os direitos e vantagens 
inerentes ao cargo ou função, como se em exercício estivesse em sua 
repartição de origem, excetuadas as parcelas relativas ao exercício 
funcional. 
§ 3.º A aludida solicitação arrima-se no art. 93, inciso I, da Lei n° 
8.112/90, c/c o art. 5°. § 1°, da Lei n° 11.41./06 e no art. 37, inciso V. 
da CF/88. 
§ 4.º Caberá ao órgão cessionário efetuar o ressarcimento ao órgão 
cedente, conforme estabelece o parágrafo segundo do termo de 
convênio firmado entre as partes. 
  
Art. 2° - A presente cessão reger-se-á pelo Acordo entre os 
municípios visando a Cessão de servidores, celebrado entre a 
Prefeitura Municipal de Quixadá e Município de Choró. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá, Quixadá, 03 de Março de 
2025. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal de Quixadá