DOMCE 21/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 21 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3676

www.diariomunicipal.com.br/aprece 119

Art. 1º - CONCEDER ao(à) servidor(a) público(a) efetivo(a)
MARIA ARAÚJO DE LIMA (Matrícula nº 150), ocupante do cargo
de Professora, nos moldes do artigo 90, inciso III, alínea ―b‖, do
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Quixelô/CE,
AFASTAMENTO REMUNERADO pelo prazo de oito dias
consecutivos, em decorrência do falecimento do seu pai, contados a
partir de 26 de fevereiro de 2025.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nada data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos
a 26/02/2025.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, aos treze dias do mês de
março de 2025.

JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lanna Karina Paula Cipriano
Código Identificador:7B21C616

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 448/2025

PORTARIA Nº 448/2025.

CONCEDE ASCENSÃO DE NÍVEL PELA VIA
ACADÊMICA
AO(À)
SERVIDOR(A)
QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, Estado do Ceará,
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR, no uso de suas atribuições legais,
em especial o disposto no Artigo 107, inciso II, alínea “g”, da Lei
Orgânica do Município de Quixelô/CE, e,

CONSIDERANDO requerimento da servidora pública municipal
FRANCISCA VANESSA MECEDO, Matrícula nº 3520, ocupante do
cargo de Professora de Educação Básica I, pertinente a ascensão de
nível;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 083, de 05 de janeiro de
2010, e suas posteriores alterações, que dispõem sobre o Plano de
Cargos e Carreira do Magistério;

CONSIDERANDO o teor do Parecer Jurídico emitido pela
Procuradoria do Município de Quixelô/CE,
RESOLVE

Art. 1º. Conceder a ascensão de nível pela via acadêmica à servidora
pública municipal FRANCISCA VANESSA MECEDO, Matrícula nº
3520, ocupante do cargo de Professora de Educação Básica I, nos
termos previstos no art. 28, inciso I, do Plano de Cargos e Carreira do
Magistério Público de Quixelô/CE.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução da presente Portaria
correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se
necessário.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à
data da sua expedição.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ,
ESTADO DO CEARÁ, em 13 de março de 2025.

JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lanna Karina Paula Cipriano
Código Identificador:56F91822

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 450/2025

PORTARIA Nº 450/2025.

EMENTA:
CONCEDE
LICENÇA
PARA
TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES,
SEM REMUNERAÇÃO, AO(À) SERVIDOR(A)
PÚBLICO(A) MUNICIPAL QUE ESPECIFICA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO DO
CEARÁ, José Adil Vieira Júnior, no uso de suas atribuições legais,
em especial o que determina o artigo 107, II, ―a‖, da Lei Orgânica
Municipal, e

CONSIDERANDO o deferimento do pleito de licença para tratar de
assuntos particulares, sem remuneração, pelo prazo de três anos,
formulado pela servidora pública municipal Maria Selma Alves
Bezerra (Matrícula nº 1264), ocupante do cargo público de Auxiliar
de Enfermagem,

RESOLVE

Art. 1º – Conceder à servidora pública municipal Maria Selma Alves
Bezerra (Matrícula nº 1264), ocupante do cargo público de Auxiliar
de Enfermagem, licença sem remuneração para tratar de interesses
particulares, pelo prazo de três anos, contados a partir de 01/03/2025,
consoante autoriza o art. 85 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis
do Município de Quixelô/CE.

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a
01/03/2025.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, 13 de março de 2025.

JOSÉ ADIL VEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lanna Karina Paula Cipriano
Código Identificador:FF48258B

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A SECRETARIA DE SAÚDE do município de Quixeré, tornam
público o Extrato do Instrumento Contratual n° 2802.01/2025,
resultante do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0040/2024:

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

UNIDADE ADMINISTRATIVA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA- PROJETO ATIVIDADE
SECRETARIA DE SAÚDE
0601.10.301.1002.2.051 – Gerenciamento das ASPS – Custeio
/ Atenção Primária
SECRETARIA DE SAÚDE
0601.10.302.1005.2.053 – Gerenciamento das ASPS – Custeio
/ MAC

ELEMENTOS DE DESPESA:
SUBELEMENTOS DE DESPESA:
3.3.90.30.00
-
MATERIAL
DE
CONSUMO
3.3.90.30.04 - Gás Engarrafado

FONTES: 1600000000, 1602000000

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÁS ENGARRAFADO (OXIGENIO
MEDICINAL)
DESTINADO
A
MANUTENÇÃO
DAS
ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL JOAQUIM MANOEL
DE OLIVEIRA E DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE JUNTO
A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE QUIXERE-CE.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: a partir da data de sua assinatura até
12 (doze).

CONTRATADA: SOS SOLUCOES INTEGRADAS LTDA