DOMCE 21/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 21 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3676

www.diariomunicipal.com.br/aprece 125

Orçamentária: 0801.12.365.1208.1.018 - Construção, Ampliação e
Reforma de Unidades do Ensino Infantil; Elemento de Despesa:
44.90.51.00 - Obras e Instalações; Sub Elemento de Despesa:
4.90.51.91 - Obras em Andamento; Fonte de Recursos: 1540000000 -
Transferência FUNDEB Imposto 30%, 1541000000 - Transferência
do FUNDEB, Complem União VAAR, 1543000000 - Transferência
do FUNDEB, Complem União VAAF e 1550000000 - Transferência
Salário Educação - VIGÊNCIA: 08 (OITO) MESES - DATA DA
ASSINATURA: 13 DE MARÇO DE 2025.

MARIA VIEIRA LIMA COELHO
Secretaria de Educação e do Desporto Escolar

Publicado por:
Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito
Código Identificador:261254AD

PROCURADORIA
DECRETO Nº 30/2025 DE 18 DE MARÇO DE 2025.

DECRETO Nº 30/2025 de 18 de março de 2025.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS
ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA MUNICIPAL NA DATA QUE INDICA
E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS - Estado do Ceará, o Sr.
Sávio Gurgel Nogueira, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica do
Município:

CONSIDERANDO o disposto no Art. 1º, inciso II da Lei Federal nº
9.093/1995 e na Constituição do Estado do Ceará, Art. 18, §único;

CONSIDERANDO
a
necessidade
de
regulamentação
do
funcionamento da Administração Pública Municipal no dia
25/03/2025, data em que se celebra a Data Magna do Estado do Ceará.

DECRETA

Art. 1º - Fica decretado como PONTO FACULTATIVO na
Administração Pública Municipal, suas entidades e órgãos, o
expediente do dia 24/03/2025 (Segunda-Feira, data que antecede a
Data Magna do Estado do Ceará, no âmbito do município e distritos.

Art. 2º - Fica decretado como FERIADO na Administração Pública
Municipal, suas entidades e órgãos e no âmbito do município de
Russas, sede e distritos, o dia 25/03/2025 (Terça-Feira), data em que
se celebra a Data Magna do Estado do Ceará (Abolição da
Escravatura), de acordo com o que estabelece o Art. 1º, inciso II da
Lei Federal nº 9.093/1995 e o Art. 18, parágrafo único da Constituição
do Estado do Ceará.

Art. 3º - Os órgãos com atividades essenciais manterão seus
funcionamentos regulares, como os serviços públicos essenciais
prestados pela Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS, coleta de
lixo, limpeza pública, iluminação pública e demais órgãos e
repartições que exijam plantão permanente e não podem ter seus
serviços
interrompidos,
sendo
mantidos
em
razão
de
sua
essencialidade.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Russas/CE, em 18 de março de 2025.

SÁVIO GURGEL NOGUEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marianne Maciel Bernardo
Código Identificador:76320401

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

O MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DE SAÚDE, TORNA PÚBLICO, O EXTRATO DO
TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO
Nº
2022.03.10.001,
DECORRENTE
DO
PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 27.12.2021.02-TP, CUJO OBJETO É A
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
PARA
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA
DE INVESTIMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES
DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SANTANA DO
CARIRI-PREVISAN.
CONTRATADA:
MATIAS
E
LEITÃO
CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. CNPJ Nº 14.813.501/0001-
00. PRAZO DE VIGÊNCIA: 17.03.2025 A 17.03.2026, PODENDO
SER PRORROGADO. VALOR CONTRATUAL: 22.800,00 (VINTE
E
DOIS
MIL
E
OITOCENTOS
REAIS).
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 02.17.01.09.272.0058.2084- MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA PREVIDÊNCIA
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE,
CLASSIFICAÇÃO
ECONÔMICA
3.3.90.39.00-
OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIRA PESSOA JURÍDICA. FONTE DE
RECURSO:
800.1111.01.
ASSINA
PELA
CONTRATANTE:
AMONIZA SILVA MIRANDA SAMPAIO. ASSINA PELA
CONTRATADA: VITOR LEITÃO ROCHA
Publicado por:
Yanne Silva Feitosa
Código Identificador:8832ED4C

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº..........: 180301SME

ORIGEM.....................:
DISPENSA
ELETRÔNICA
Nº
24.02.2025.01-CDE

CONTRATANTE........: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

CONTRATADA(O).....: TELES SOLUÇÕES EM IMOVEIS LTDA,
CNPJ N° 26.627.169/0001-60

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA
A REFORMA INTEGRAL DO CEI ANTÔNIO VALDIR DE
OLIVEIRA – CRECHE DA ARAPORANGA, NA CIDADE DE
SANTANA DO CARIRI-CE, COM RECUPERAÇÃO DOS
ACESSOS (RAMPA E ESCADA), REPAROS ESTRUTURAIS E
ADEQUAÇÕES DE SEGURANÇA E ACESSIBILIDADE PARA
GARANTIR A RETOMADA IMEDIATA DAS ATIVIDADES
EDUCACIONAIS

VALOR
TOTAL................:
R$
150.337,65
(CENTO
E
CINQUENTA MIL TREZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E
SESSENTA E CINCO CENTAVOS)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: 01.14.02.12.361.0051.2041-
GERENCIAMENTO
E
MANUTENÇÃO
DO
SALÁRIO
EDUCAÇÃO; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00- OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIRA PESSOA JURÍDICA; 550000000-
TRANSFERÊNCIA
DO
SALÁRIO-EDUCAÇÃO.
01.14.03.12.365.0029.2054-
GERENCIAMENTO
E
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL- FUNDEB 30%.
3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRA PESSOA
JURÍDICA;
540000000-
TRANSFERÊNCIA
DO
SALÁRIO-
EDUCAÇÃO.
VIGÊNCIA...................: . O PRAZO DE VIGÊNCIA DO
CONTRATO SERÁ DE 06 (SEIS) MESES, CONTADOS DA
ASSINATURA, VEDADA A PRORROGAÇÃO, NA FORMA DA
LEI 14.133/2021.