DOMCE 21/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3676 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               132 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
EXTRATO DO ADITIVO 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO 
  
A Secretaria de Finanças, Administração e Gestão do município de 
Senador Pompeu, torna público o extrato do Aditivo ao Contrato nº 
SF-TP001/2023-01, decorrente do processo licitatório na modalidade 
TOMADA DE PREÇOS Nº SF-TP001/2023, cujo objeto é a 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
NA 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE 
GESTÃO DOCUMENTAL PARA INVENTARIAR O ARQUIVO 
CENTRAL 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
SENADOR 
POMPEU, 
CONTEMPLANDO A HIGIENIZAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DE 
3.500 (TRÊS MIL E QUINHENTAS) CAIXAS DE ARQUIVO DE 
DOCUMENTOS, 
REFORMULAÇÃO 
DOS 
FUNDOS 
ARQUIVÍSTICOS POR SECRETARIA, REVISÃO DOS PRAZOS 
DE 
RETENÇÃO 
DOS 
DOCUMENTOS, 
REGISTRO 
E 
INDEXAÇÃO 
EM 
SISTEMA 
DE 
GERENCIAMENTO 
ELETRÔNICO 
DE 
DOCUMENTOS 
(GED), 
MEDIANTE 
ORIENTAÇÃO DE PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR DA 
ÁREA DE BIBLIOTECONOMIA. 
  
CONTRATANTE: Secretaria de Finanças, Administração e Gestão; 
  
CONTRATADA: PAULO NAGEL DINIZ VIEIRA; 
  
VALOR MENSAL: R$ 20.800,00 (vinte mil e oitocentos reais); 
  
PRAZO DE DURAÇÃO: De 17 de Março de 2025 até 17 de Março 
de 2026; 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Paulo Nagel Diniz Vieira; 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: ANTÔNIA JOELMA DE 
ARAÚJO LIMA. 
  
Senador Pompeu/CE, 14 de Março de 2025. 
  
ANTÔNIA JOELMA DE ARAÚJO LIMA 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Finanças, Administração e 
Gestão  
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:E9EBA7D7 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO - CMF 
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 
 
CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO 
  
Senador Pompeu-CE, 20 de Março de 2025. 
  
Prezado Licitante (a), 
CMF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. 
  
A Secretaria de Saúde de Senador Pompeu-CE, através desta 
Comissão de Licitação, vem apresentar resultado sobre o prazo para 
assinatura da Ata de Registro de Preços referente ao ITEM 62 - 
CLORETO DE POTÁSSIO 6% processo PREGÃO ELETRÔNICO 
nº SS-PE001/2025-SRP, cujo objeto é: REGISTRO DE PREÇOS 
VISANDO 
FUTURAS 
E 
EVENTUAIS 
AQUISIÇÕES 
DE 
MEDICAMENTOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
SECRETARIA DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE SENADOR 
POMPEU-CE, tendo em vista os seguintes fatos: 
  
Considerando que a CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DA 
ATA REGISTRO DE PREÇOS enviada na plataforma M2A 
―10/03/2025 às 08:14, Fica convocado o representante legal do(a) 
CMF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA inscrito(a) 
no CNPJ/MF Nº 13.414.166/0001-04, para comparecer à sede do(a) 
Secretaria de Saude, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado da data 
do recebimento dessa comunicação, para assinatura da Ata de 
Registro de Preços decorrente da licitação na modalidade Pregão, na 
forma Eletrônico nº SS-PE001/2025-SRP, parte integrante do 
Processo Administrativo nº 00009.20241119/0001-40 , o que poderá 
ser realizada da seguinte forma: 
a. Por meio da plataforma eletrônica que aconteceu o certamente, 
onde já consta o contrato para assinatura, devendo o mesmo ser 
assinado nos termos do § 2º do art. 12 da Lei nº 14.133 de 2021, 
mediante certificado digital emitido em âmbito da Infraestrutura de 
Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil); ou 
b. Comparecendo à sede do(a) Secretaria de Saude, no prazo 
estipulado. 
Cumpre-nos informar que a convocação foi remetida por por meio 
do(s) endereço(s) eletrônico(s) indicado(s) pelo(a) proponente na 
plataforma de realização da contratação, nos termos do art. 246 da Lei 
nº 13.105 de 16 de Março de 2015 - (CPC), e que sua desatenção 
injustificada acarretará as sanções prevista em lei. 
Sendo o que de momento se nos apresenta, subscrevemo-nos com 
apreço.‖ 
  
Portanto Certifico que o prazo para assinatura da ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS, DECORREU, sem que a empresa CMF 
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA inscrito(a) no 
CNPJ/MF Nº 13.414.166/0001-04, assinasse a referida Ata ou 
apresentasse quaisquer justificativas de recusa. 
  
Atenciosamente, 
  
LÚCIA CAVALCANTE SILVA 
Responsável 
  
Para: 
CMF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 
CNPJ: 13.414.166/0001-04; 
Endereço: R 11, 875, Centro, Eusébio / CE. 
CEP: 61.760-000 
FONE: (85) 2180-8041 
E-MAIL: licitacao@cmfdistribuidora.com.br  
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:F23DA57D 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO - NORT MED 
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 
 
CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO 
  
Senador Pompeu-CE, 20 de Março de 2025. 
  
Prezado Licitante (a), 
NORT MED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. 
  
A Secretaria de Saúde de Senador Pompeu-CE, através desta 
Comissão de Licitação, vem apresentar resultado sobre o prazo para 
assinatura da Ata de Registro de Preços referente ao ITEM 67 - 
LIRAGLUTIDA SOLUÇÃO INJ 6 MG/ML CX 3X3 ML do processo 
PREGÃO ELETRÔNICO nº SS-PE001/2025-SRP, cujo objeto é: 
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS 
AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS, PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO 
DE SENADOR POMPEU-CE, tendo em vista os seguintes fatos: 
  
Considerando que a CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DA 
ATA REGISTRO DE PREÇOS enviada na plataforma M2A 
―10/03/2025 às 08:14, Fica convocado o representante legal do(a) 
NORT MED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA inscrito(a) no 
CNPJ/MF Nº 74.068.008/0001-26, para comparecer à sede do(a) 
Secretaria de Saúde, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado da data 
do recebimento dessa comunicação, para assinatura da Ata de 
Registro de Preços decorrente da licitação na modalidade Pregão, na