DOMCE 21/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3676 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               137 
 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ 
APRECE  
Publicado por: 
Euddes Soares Cunha Neto 
Código Identificador:ADC299D8 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.041/2025-PE, CUJO OBJETO É 
A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO 
DE MATERIAL ESPORTIVO, UNIFORMES E PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DE INCENTIVO AO 
ESPORTE NO MUNICÍPIO DE UBAJARA/CE, CO 
 
AVISO DE PUBLICAÇÃO 
  
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
UBAJARA 
– 
AVISO 
DE 
LICITAÇÃO 
– 
PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 01.041/2025-PE – O Pregoeiro oficial do 
município de Ubajara, localizado na Av. Monsenhor Gonçalo 
Eufrásio, nº 962, Bairro Centro, torna público que realizará às 
10:00hs, 
do 
dia 
11.04.2025, 
no 
endereço 
eletrônico: 
https://compras.m2atecnologia.com.br, PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 01.041/2025-PE, cujo objeto é a Contratação de empresa para 
fornecimento de material esportivo, uniformes e prestação de 
serviços para a Implementação e Desenvolvimento do Projeto de 
Incentivo ao Esporte no Município de Ubajara/CE, conforme 
Convênio nº 953960/2023, do Ministério do Esporte. O edital e seus 
anexos 
poderão 
ser 
obtidos 
nos 
endereços 
eletrônicos: 
https://compras.m2atecnologia.com.br 
ou 
www.municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br. Informações no endereço: Av. Monsenhor 
Gonçalo Eufrásio, nº 962, Bairro Centro - CEP: 62.350-000, Ubajara - 
CE. Ubajara/CE, 20 de março de 2025.  
  
JOÃO PAULO MIRANDA ALBUQUERQUE - 
Pregoeiro. 
  
CIRCULAR: 21/03/2025, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE 
COMUNICAÇÃO: 
  
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ 
APRECE  
Publicado por: 
Euddes Soares Cunha Neto 
Código Identificador:2888FBB0 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 
ADITIVOS AO CONTRATO Nº 2022.09.22.02 - TOMADA DE 
PREÇOS Nº 01.073/2022-TP. SECRETARIA DE OBRAS, 
TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS; OBJETO: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE 
PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NO SÍTIO BOI 
MORTO E DISTRITO DE JABURUNA NO MUNICÍ 
 
EXTRATO DO CONTRATO 
  
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
UBAJARA – EXTRATO DO 1º, 2º, 3º, 4º e 5º ADITIVOS AO 
CONTRATO Nº 2022.09.22.02 - TOMADA DE PREÇOS Nº 
01.073/2022-TP. Unidade Administrativa: Secretaria de Obras, 
Transporte e Serviços Urbanos; Objeto: Contratação de empresa para 
execução de Pavimentação em Pedra Tosca no Sítio Boi Morto e 
distrito de Jaburuna no município de Ubajara – CE, no âmbito do 
MAPP: 4868. Vigência: 17/07/2023; 17/12/2023; 17/05/2024, 
17/10/2024 
e 
17/03/2025, 
respectivamente; 
CONTRATADA: 
CUNHA EDIFICAÇÕES E CONSTRUÇÕES EIRELI. Assina pela 
Contratada: Rafael dos Santos Cunha. Assinam pela Contratante: 
Francisco Roginaldo Rocha e Filipe da Silva Ribeiro. 
  
CIRCULAR: 21/03/2025, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE 
COMUNICAÇÃO: 
  
JORNAL “O POVO”  
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ 
APRECE 
Publicado por: 
Euddes Soares Cunha Neto 
Código Identificador:423D98A7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ERRATA Nº 001/2025 
 
REFERENTE AO EDITAL Nº 004/2025 DE PROCESSO 
SELETIVO 
SIMPLIFICADO 
PARA 
COMPOSIÇÃO 
DE 
BANCO DE CADASTRO RESERVA PARA PROVIMENTO 
EM 
FUNÇÃO 
TEMPORÁRIA 
DE 
MOTORISTA 
– 
CATEGORIA “B” E CATEGORIA “D” – SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VÁRZEA ALEGRE – CE 
  
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VÁRZEA 
ALEGRE, CE, no uso de suas atribuições legais, torna pública a 
presente ERRATA ao Edital nº 004/2025, que trata da Seleção de 
Motorista de Transporte Escolar – Categoria “D” e Motorista – 
Categoria “B”, para correção da informação referente a data contida 
no item 3.1 do referido edital 
  
Onde lê-se: 
“As inscrições serão realizadas nos dias 20 e 21 de março de 2025, 
no horário de 8h às 14h”. 
Leia-se: 
“As inscrições serão realizadas nos dias 21 e 24 de março de 2025, 
no horário de 8h às 14h”. Conforme disposto no cronograma do 
supracitado Edital. 
  
Os demais itens do Edital permanecem inalterados. 
  
Várzea Alegre, CE, em 20 de março de 2025 
  
FÁBIA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA 
Secretária Municipal de Educação 
Portaria Nº 001/2025 
Publicado por: 
Antonio Mattheus Bezerra 
Código Identificador:61DE475D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
JULGAMENTO 
 
PAD n° 002/2024  
ACUSADO(S): VALDEMAR BARRINHA DA SILVA FILHO 
  
Vistos e examinados os autos do processo em epígrafe, instaurado 
para apurar irregularidades atribuída ao servidor VALDEMAR 
BARRINHA DA SILVA FILHO, ocupante do cargo de Conselheiro 
Tutelar, pelas infrações disciplinares previstas nos incisos II, V e VI, 
do art. 137, da Lei Nº 1.215, de agosto de 2021 (Estatuto dos 
Servidores Públicos de Várzea Alegre/CE), de igual modo prevê o art. 
59, incisos XIII, XIV e XX da Lei N° 1.364/2023, que estabelece a 
estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Várzea Alegre. 
A Secretaria Assistência Social Segurança Alimentar e Trabalho, 
representada por sua Secretária que ao final assina, com lastro nos 
fatos narrados e no conjunto probatório produzido nos autos do PAD 
n° 002/2024 e na forma do art. 180 e seguintes do Estatuto dos 
Servidores Públicos Municipais de Várzea Alegre/CE, JULGA que o 
servidor 
VALDEMAR 
BARRINHA 
DA 
SILVA 
FILHO, 
descumpriu os deveres estabelecidos nos incisos II, V e VI, do art. 
137, da Lei Nº 1.215, de agosto de 2021 (Estatuto dos Servidores 
Públicos de Várzea Alegre/CE), de igual modo prevê o art. 59, incisos 
XIII, XIV e XX da Lei N° 1.364/2023. 
Diante do exposto, a Secretaria Assistência Social Segurança 
Alimentar e Trabalho, representada por sua Secretária que ao final 
assina, acatando, nos termos do art. 181, da Lei Nº 1.215, de agosto de 
2021 (Estatuto dos Servidores Públicos de Várzea Alegre/CE), as