DOMCE 21/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3676 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               138 
 
conclusões e recomendações constantes do relatório final da Comissão 
Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar – 
CSPAD, instaurada pela Portaria de nº 002, de 19 de agosto de 2024, 
do Município de Várzea Alegre/CE, DECIDE APLICAR ao servidor 
VALDEMAR BARRINHA DA SILVA FILHO, ocupante do cargo 
de Conselheiro Tutelar, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO, pelo 
prazo de 60 (sessenta) dias, consoante preconiza o Art. 144, inciso II, 
Lei nº 1.215, de 27 de agosto de 2021, Estatuto dos Servidores 
Públicos Municipais de Várzea Alegre/CE c/c Art. 60, inciso II da Lei 
n° 1.364/2023, que trata da Estrutura e o Funcionamento do Conselho 
Tutelar de Várzea Alegre. 
 
A PENALIDADE DE SUSPENSÃO, aplicada pelo prazo de 60 
(sessenta) dias, imposta ao servidor VALDEMAR BARRINHA DA 
SILVA FILHO, se iniciará no dia 24 de março de 2025 e terminará 
no dia 23 de maio de 2025, devendo o mesmo, retornar as suas 
atividades normais após esta data. 
Durante o período de cumprimento da penalidade de suspensão, o 
servidor não perceberá remuneração. 
DETERMINO, ainda, que a presente decisão seja encaminhada para 
publicação no Diário Oficial dos Municípios e logo em seguida, que 
seja oficiada a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento 
acerca da presente decisão, para proceder com a suspensão dos 
pagamentos da remuneração durante o prazo de cumprimento da 
penalidade aplicada, bem como para que sejam efetuados os registros 
das 
penalidades 
nos 
assentamentos 
funcionais 
do 
servidor 
VALDEMAR BARRINHA DA SILVA FILHO. 
Notifique-se o servidor VALDEMAR BARRINHA DA SILVA 
FILHO, sobre a presente decisão. 
  
Várzea Alegre/CE, 20 de março de 2025. 
  
SYENE CAVALCANTE SIEBRA LEITE AQUINO 
Secretária de Assistência Social 
Várzea Alegre 
Publicado por: 
Antonio Mattheus Bezerra 
Código Identificador:58E510A2 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
EDITAL 
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 20.03.001/2025 
  
O MUNICÍPIO DE BARBALHA – ESTADO DO CEARÁ, por meio da Procuradoria Geral do Município, convoca os candidatos abaixo 
relacionados, devidamente aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado do Município de Barbalha/CE, regido pelo Edital nº 
001/2023/PMB, homologado pela Portaria n° 01.02.013/2023, de 01 de fevereiro de 2024, destinado a contratação temporária de servidores, a 
comparecerem ao Setor de Recursos Humanos da respectiva Secretaria para a qual foram convocados, situando-se a Secretaria Municipal de 
Assistência Social à Avenida Pio Sampaio, nº 499, Cirolândia; a Secretaria Municipal de Educação na Rua Madre Ildaura, nº 170, Alto da Alegria; a 
Secretaria de Saúde na Rua Santos Dumont, s/n, esquina com Rua Princesa Isabel, Centro; e as demais Secretarias no Centro Administrativo José de 
Sá Barreto, situado na Avenida Domingos Sampaio de Miranda, nº 715, Jardim dos Ipês, todas nesta cidade, no horário de 08:00 às 12:00 e das 
13:00 às 17:00 horas das segunda feiras às sextas feiras, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste ato 
convocatório, a fim de apresentarem a documentação necessária ao procedimento de contratação, conforme se descreve: FOTO 3X4 ATUAL 
(ORIGINAL); CPF (CÓPIA); RG (CÓPIA); CARTEIRA DE TRABALHO (CÓPIA); TÍTULO DE ELEITOR COM COMPROVANTE DE 
VOTAÇÃO DA ÚLTIMA ELEIÇÃO E/OU DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE JUNTO À JUSTIÇA ELEITORAL (CÓPIA); CERTIDÃO 
DE NASCIMENTO OU CASAMENTO (CÓPIA); CERTIFICADO DE RESERVISTA (MASCULINO) (CÓPIA); COMPROVANTE DE 
RESIDÊNCIA (CÓPIA); COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE (CÓPIA); ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL, EMITIDO PELO 
MÉDICO DO TRABALHO DO MUNICÍPIO (ORIGINAL); PIS/PASEP (CASO SE A PESSOA JÁ FOI CADASTRADA POR ALGUMA 
EMPRESA OU ÓRGÃO PÚBLICO); COMPROVANTE DE REGULARIDADE COM O ÓRGÃO QUE REGULAMENTA A PROFISSÃO, (SE 
FOR O CASO); COMPROVANTE DE ABERTURA DE CONTA NO BANCO SANTANDER; DECLARAÇÃO DE BENS; DECLARAÇÃO DE 
NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS; DECLARAÇÃO DE NEPOTISMO; DECLARAÇÃO DE DEPENDENTE PARA FINS DE 
IMPORTO DE RENDA;. 
OBS.1: SERÁ CONSIDERADO DESISTENTE, O CANDIDATO QUE DEIXAR DE ENTREGAR A DOCUMENTAÇÃO ATÉ O DIA 
31/03/2025. 
OBS. 2: EM CASO DE DÚVIDAS ENTRAR EM CONTATO COM KELLY COSTA ATRAVÉS DO CONTATO (85) 99796-8678. AS 
LIGAÇÕES DEVEM SER EFETUADAS EM HORARIO COMERCIAL.  
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
PSICÓLOGO(A) 20H 
CLASSIFICAÇÃO 
NOME 
11° 
ANA BEATRIZ RODRIGUES JACINTO 
12° 
SABRINA GONÇALVES PEDRALINO 
13° 
SARA JULIANA DA SILVA TAVEIRA 
PROFESSOR(A) DE EDUCAÇÃO FÍSICA 
CLASSIFICAÇÃO 
NOME 
20° 
KDYGINA KMANDA DE SANTANA E SILVA 
PROFESSOR(A) DE ENSINO FUNDAMENTAL I - 1º AO 5º 
CLASSIFICAÇÃO 
NOME 
101° 
JANAINA DE MOURA LIMA 
102° 
NATÁLIA JAÍNE GONÇALVES DE MELO 
PROFESSOR(A) DE ENSINO FUNDAMENTAL II CIENCIAS DA NATUREZA 
CLASSIFICAÇÃO 
NOME 
34° 
JAILTON FRANCISCO GOMES 
35° 
MARIA HELOISA TRAJANO DO NASCIMENTO 
PROFESSOR(A) DE ENSINO INFANTIL 
CLASSIFICAÇÃO 
NOME 
133° 
TÁCIA INDAIANA DE SANTANA LIMA 
VIGIA 
CLASSIFICAÇÃO 
NOME 
88° 
FRANCISCO ERICSON SALES DA SILVA CORREA 
89° 
GIOVANIO CRUZ DOS SANTOS 
90° 
RAFAEL LOPES QUEIROZ 
91° 
THIAGO DOS SANTOS 
92° 
DANIEL PEREIRA SILVA 
93° 
FRANCISCO NADIER DE LIMA SIQUEIRA