DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 55, sexta-feira, 21 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
A L AG OA S
AVISO DE PENALIDADE
Nº Processo: 21006.000057/2025-95
O Superintendente de Agricultura no Estado de Alagoas, no uso das suas
atribuições, faz saber que após regular processo administrativo SEI nº 21006.000057/2025-
95, no qual a empresa ELIMAR PRESTADORA DE SERVICOS EM GERAL LTDA. (CNPJ:
01.182.827/0001-26) foi penalizada, este Órgão lhe aplicou a sanção administrativa de
impedimento de licitar e contratar, com fulcro no art. 156, III, § 4º, da Lei nº 14.133, de
1/4/2021, pelo prazo de 1 (um) ano, contados da data da data de 19/02/2025 a
19/02/2026, em razão de sua conduta nos Contratos: 03; 04 e 05/2024.
JORGE MARQUES DA SILVA
Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no
estado de Alagoas
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo ao Contrato Temporário nº 001/2018 (processo nº 21020.000633/2018-97)
firmado entre o Ministério da Agricultura e Pecuária, representado por Arnoldo Daher de
Almeida Junqueira - Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás
Substituto e RODRIGO RODRIGUES ROCHA - Médico Veterinário. Objeto: Prorrogação do
contrato até 19 de fevereiro de 2026.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARANÁ
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A SUPERINTENDENTE DA AGRICULTURA E PECUÁRIA NO PARANÁ - SFA-PR, no uso
de suas atribuições, que lhe confere o inciso XVI do artigo 267 do Regimento Interno da
Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de
2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, e pela Portaria SE/MAPA nº 1.358 de 22 de
março de 2019, publicada no DOU no dia 27 de março de 2019, NOTIFICA E CONVOCA O
INTERESSADO abaixo relacionado para tomar ciência de atos e documentos do seu interesse.
Nome do interessado: ANTONIONI MARTINELLI DA SILVA, CPF N.º 275.XXX.XXX-34, ENDEREÇO:
AV. JOSÉ P. SOBRINHO, 00681, AP.12 PARQUE DAS ESMERALDAS CEP 14406-151 MUNICÍPIO:
FRANCA-SP.
INTIMA a pessoa física a COMPARECER pessoalmente ou através de seu
representante legalmente constituído, na sede da Superintendência Federal de Agricultura e
Pecuária do Paraná, no município de Curitiba, ou outra SFA mais próxima, para tomar
conhecimento da NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, datada de
04/09/2024, processo SEI n° 21000.088608/2021-61, referente ao Auto de Infração
nº057/2475/PR/2021 de 21/10/2021. Após o prazo de 20(vinte) dias contados do dia da
publicação deste edital, excluindo-se esse dia da contagem, o processo terá continuidade,
independentemente do comparecimento do intimado.
Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas pessoalmente ou
por meio de representante legal, através do e-mail: agrotoxico.pr@agro.br ou pelo telefone
(41)3361-4048.
Local de comparecimento: Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no
Estado do Paraná, à Rua José Veríssimo,420, Bairro Tarumã, com horário das 08h00 às 12h00 e
14h00 às 18h00.
JULIANA AZEVEDO CASTRO BIANCHINI
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE AGROTÓXICOS E AFINS
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2025 publicado no D.O.U de 20/03/2025, Seção 3, página
2. Onde se lê: Valor
Total: R$ 815.097,60. Leia-se: Valor total: R$ 13.584,96.
(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2025)
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 130103
Número do Contrato: 11/2023.
Nº Processo: 21043.000793/2023-35.
Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/RS. Contratado:
58.752.460/0001-56 - SHIMADZU DO BRASIL COMERCIO LTDA.. Objeto: O presente termo
de apostilamento tem por objeto a repactuação do contrato nº 11/2023, decorrente do
índice de preços ao consumidor amplo - ipca/ibge, registrada no (documento sei nº
41161664).. Vigência: 10/01/2024 a 10/01/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
6.427.697,55. Data de Assinatura: 20/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2025).
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 13/2024 - UASG 130010
Número do Contrato: 41/2022.
Nº Processo: 21084.000033/2021-80.
Contratante: 
COMISSAO 
EXEC. 
DO
PLANO 
DA 
LAV.CACAUEIRA/DF. 
Contratado:
02.184.621/0001-06 - WONDER SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente
instrumento tem como objeto a repactuação do contrato nº 41/2022 visando a adequação
aos novos preços de mercado, em função do reajuste no valor do piso salarial e ticket
alimentação, constante da convenção cct 2024 2025 es000214, referente à de prestação de
serviços continuados de práticas agrícolas, na estação experimental filogonio peixoto -
esfip/subes/ceplac. Vigência:
13/01/2022 a 13/01/2026.
Valor Total
Atualizado do
Contrato: R$ 161.713,23. Data de Assinatura: 19/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2025).
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de parceria para a realização de iniciativas, programas e eventos de
inovação, negócios e transferência de tecnologia, SAIC 10100.25/0002-5, Partes: Embrapa e
FAPED; Objeto: Conjugação de esforços entre as Partes para a realização de atividades de
inovação e empreendedorismo, incluindo iniciativas, programas, eventos, capacitações e
transferência de tecnologia, no âmbito da área de atuação da EMBRAPA; Vigência:
17/03/2025 a 17/03/2030; Data Assinatura: 17/03/2025; Signatário: Evandro Vasconcelos
Holanda Junior, Simone Sayuri Tsuneda e Robert Eugene Schaffert.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Contrato firmado entre a Embrapa e Agromillora Produção E
Comércio De Mudas Vegetais Ltda, divulgado no D.O.U em 20/03/25, nº 54, sessão 3, pág.
2, considerar o valor global estimado: R$8.000,00.
EMBRAPA AGROINDÚSTRIA TROPICAL
EXTRATO DE ENTREGA E RECEBIMENTO DE BENS PATRIMONIAIS
Termo de Entrega e Recebimento de Bens Patrimoniais; Parceiros: Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária - Embrapa e Fundação Arthur Bernardes - FUNARBE; Objeto: Pelo
presente Termo, a Fundação transfere à Embrapa o(s) bem(s) móvel(is) adquirido(s) com
recursos da parceria ou do contrato de prestação de serviços Embrapa Agroindústria
Tropical/Positive Brands Indústria e Comércio de Alimentos S/A. - 21153.003721/2021-31 -
Centro de Custo14917, o(s) qual(is) encontra(m)-se identificado(s) no Anexo I, que
devidamente assinado pelas partes, passa a fazer parte integrante do presente Termo;
Data de assinatura: 17/03/2025; Signatários: Gustavo Adolfo Saavedra Pinto - Chefe Geral
da Embrapa; Flávio Marcus Falcão Graça Júnior - Chefe Adjunto de Administração;
Signatários: Rodrigo Gava - Presidente da FUNARBE
EMBRAPA AGROPECUÁRIA OESTE
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024-SRP
A Embrapa Agropecuária Oeste comunica o resultado de julgamento do Pregão
Eletrônico 90009/2024-(SRP), Processo Administrativo nº 21154.001527/2024-53, cujo
objeto trata do Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa
especializada para fornecimento de materiais de manutenção predial e suprimentos em
geral para atender a Embrapa Agropecuária Oeste, conforme especificações constantes do
Termo de Referência (SEI nº 11109357). Empresas vencedoras: AIQ FERRAMENTAS E
INSTRUMENTOS LTDA; CELIO ALVES DE OLIVEIRA COMERCIAL; CHEVROMAIS - COMERCIO
DE PECAS, ACESSORIOS E LUBRIFICANTES LTDA; DF MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA;
DOUGLAS CORDEIRO LTDA; EREMASTER DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS
LTDA; EXCELLENCE COLORS LTDA; FAZ VENDAS LTDA; GCM COMERCIAL LTDA; IDA
APARECIDA GUTIERREZ DOURADO; MARCELO SOUSA GONCALVES; MERCAUTIL COMERCIO
DE FERRAMENTAS E UTILIDADES LTDA; PABLO LUIS MARTINS; PRIMICIAS PAPEIS E
UTILIDADES LTDA; PROJET SOLUCOES DE ENGENHARIA LTDA; RPF COMERCIAL LTDA;
SELARIA IRMAOS ANDRADE LTDA; SENTINELA DO VALE COMERCIAL LTDA; SISTEMA
COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E ILUMINACOES LTDA; SUPRAPACK SOLUCOES LTDA ;
VOGLIO IMPORTADORA, EXPORTADORA E REPRESENTACOES LTDA; e WOLNEY GABRYELL
NUNES DE CAMARGO LTDA. Valor total homologado: R$ 200.136,93.
LEANDRO LIMA DE OLIVEIRA
Chefe Adjunto de Administração
em Exercício
EMBRAPA AMAZÔNIA ORIENTAL
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA E RECEBIMENTO
Espécie: 
Termo 
de 
Entrega 
e 
Recebimento- 
registro 
Funarbe: 
053-25. 
SEI
21159.001144/2025-16. 
Partes:
Fundação 
Arthur 
Bernardes 
-
FUNARBE, 
CNPJ:
20.320.503/0001-51 e Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Amazônia
Oriental, CNPJ: 00.348.003/0128-01. Objeto: Pelo presente Termo a Fundação transfere à
Embrapa os bens adquiridos com recursos de parceria, os quais encontram-se identificados
no Anexo I. Data da assinatura: 19/03/2025. Signatários: Rodrigo Gava - Diretor Presidente
da Funarbe; Walkymário de Paulo Lemos - Chefe Geral e Maria Rosa Travassos da Rosa
Costa - Chefe Adjunta de Administração da Embrapa Amazônia Oriental.