DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 55, sexta-feira, 21 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: UNIÃO e ALTERNATIVA FM LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Alternativa FM Ltda., em
cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020 e Lei
14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº 5.256/2022 - M CO M ,
(consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023).
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo
correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de
Lambari/MG. (Processo nº 53000.017595/2014-11).
DATA E ASSINATURA: 19 de março de 2025.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário de
Comunicação Social Eletrônica, do Ministério das Comunicações, Luiz Henrique Valério -
Sócio Administrador da pessoa jurídica interessada.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: UNIÃO e CAMY TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Camy Telecomunicações
Ltda., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020 e
Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº 5.256/2022-
MCOM, (consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023).
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo
correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de
Campo Grande/MS. (Processo nº 53115.002858/2025-44).
DATA E ASSINATURA: 19 de março de 2025.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário de
Comunicação Social Eletrônica, do Ministério das Comunicações, Antônio José Ueno - Sócio
Administrador da pessoa jurídica interessada.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: UNIÃO e CENTRAL DE RÁDIO E NOTÍCIAS DE ITATIBA LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Central de Rádio e
Notícias de Itatiba Ltda., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei
nº 14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº
5.256/2022-MCOM, (consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023).
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo
correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de
Itatiba/SP,. (Processo nº 53000.018637/2014-22).
DATA E ASSINATURA: 19 de março de 2025.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário de
Comunicação Social
Eletrônica, do
Ministério das
Comunicações, Manoel
Roberto
Massaretti Junior - Sócio Administrador da pessoa jurídica interessada.
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO
PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ENGENHARIA DE RADIODIFUSÃO
PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e Governo do Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Estado da Casa Civil.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Governo do Estado do Rio de
Janeiro - Secretaria de Estado da Casa Civil.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Rio de Janeiro/RJ. (Processo nº 53000.013757/2014-33).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária.
DATA E ASSINATURA: 18 de março de 2025. JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILH O.
Ministro de Estado das Comunicações, Fernando Cesar do Vale Nogueira - Diretor
Presidente da pessoa jurídica em questão.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 00175/2024 publicado no D.O de 2025-03-
18, Seção 3. Onde se lê: Termo de Compromisso nº 175/2024. Leia-se: Contrato nº
175/2024. Onde se lê: Valor Total: R$ 1.673.388,00. Leia-se: Valor Total: R$ 139.449,00,
PARA O PERÍODO DE 60 MESES, COM PARCELAS MENSAIS DE R$ 2.324,15, CONTRATO POR
TEMPO INDETERMINADO.
(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2025).
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 413010
Número do Contrato: 35/2022.
Nº Processo: 53560.002696/2024-13.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-CE.
Contratado: 11.505.498/0001-60 - PROSEG CONSULTORIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS
LTDA. Objeto: Este Termo Aditivo tem por objeto: a prorrogação do prazo de vigência
do Contrato GR09 nº 35/2022 - Anatel, pelo período de 12 (doze) meses, de
01/04/2025 a 01/04/2026, cujo objeto é a contratação de serviços para execução do
Programa Médico de Saúde Ocupacional (PMSO) para os servidores da Gerência
Regional da Anatel no Estado do Ceará (GR09) e Unidades Operacionais nos estados do
Rio Grande do Norte (UO09.1) e Piauí (UO09.2), que serão prestados nas condições
estabelecidas no termo de referência, anexo i do contrato; e o reajuste dos preços do
Contrato GR09 nº 35/2022 - Anatel a partir de 01/04/2025, no montante de 4,56%
(quatro inteiros e cinquenta e seis centésimos percentuais), referente à variação do
Índice de Preços ao Consumidor - Amplo (IPC-A), do Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatísticas (IBGE), no período de fevereiro/2024 a janeiro/2025, conforme se verifica
dos documentos Comprovante Variação - IPCA/IBGE - CE (13352964), comprovante
variação - IPCA/IBGE - RN (13352976) e comprovante variação - IPCA/IBGE - PI
(13352982).. Vigência: 01/04/2025 a 01/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 27.353,74. Data de Assinatura: 07/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2025).
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo nº TLB-PRO-2023/06619
Termo de Apostila ao Contrato n° TLB-CTR-2025/00007.
Termo de Apostila n° TLB-TDA-2025/00019
Data de Assinatura: 20/03/2025.
Apostilado: EXEMPLUS COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
72.638.372/0001-59.
Objeto: Procede-se a correção de erro material na tabela de preços localizada na
CLÁUSULA SÉTIMA - DO VALOR DO CONTRATO.
Onde se lê:
Item 2.Alimentos, ordem 10 - Coffee Break Tipo I: "...c) Pelo menos 10 (dez) tipos dos itens
abaixo que seguem como sugestão..."
Item 2.Alimentos, ordem 11 - Coffee Break Tipo II: "...c) Pelo menos 06 (seis) tipos dos
itens abaixo discriminados..."
Leia-se:
Item 2.Alimentos, ordem 10 - Coffee Break Tipo I: "...c) Pelo menos 06 (seis) tipos dos itens
abaixo que seguem como sugestão..."
Item 2.Alimentos, ordem 11 - Coffee Break Tipo II: "...c) Pelo menos 10 (dez) tipos dos
itens abaixo discriminados..."
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE PRORROGAÇÃO
Informamos que o PGE 25000037/2025 - SE/SPM, cujo objeto é a Prestação de
serviços continuados de apoio às unidades distribuidoras da Superintendência Estadual de
São Paulo - SE/SPM, relativos às etapas dos processos de detalhamento, ordenamento,
preparação e distribuição de objetos postais (simples, registrados e encomendas de
pequeno porte), com prevalência de mão de obra, por meio do Sistema de Registro de
Preços - SRP, publicado no D.O.U. do dia 11/03/2025, Seção 3, página 10, teve a ABERTURA
DA DISPUTA REMARCADA para 01/04/2025. Assim, recebimento das Propostas e obtenção
do Edital: http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-e.com.br ID: 1062305, até
01/04/2025 
às
9h 
e 
início
da 
disputa
às 
10. 
Informações
pelo 
e-mail:
licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-6468, no horário de 8h às 18h.
ELDA MARCIA MOREIRA DE LIMA
Pregoeira CS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº: 88/2025; Nome da Convenente: PREFEITURA
MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS/SP; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC
BRASITÂNIA; Vigência: 24/02/2025 a 24/02/2030; Objeto: Conjugar esforços, no intuito de
proporcionar ATENDIMENTO DE SERVIÇOS POSTAIS à população da localidade do Bairro
Brasitânia - Fernandópolis/SP, por meio de Agência de Correios Comunitária AGC
BRASITÂNIA. Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica
não implica em transferência de recursos financeiros as partes. Não havendo previsão de
despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica.
Fundamentação Legal: Lei 13.303/2016, na Portaria Interministerial n.º 2.729/2021, de 28
de maio de 2021, do Ministério Supervisor; Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria
Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016; Instrução Normativa n.º 01 da
SSP/MC, de 14 de dezembro de 2000.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Convênio nº: 87/2025; Data da assinatura: 17/03/2025; Nome da convenente: Prefeitura
Municipal de Sertaneja; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC Paranagi; Vigência:
01/04/2025 a 01/04/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à
população da localidade de Paranagi, pertencente ao Município de Sertaneja, através de
Agência de Correios Comunitária - AGC Paranagi. Recursos Financeiros: a execução do
presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos
financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este
instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021,
Portaria nº 2.729, de 28 de maio de 2021, do Ministério Supervisor, e tendo ainda como
referência legislativa,
no que couber,
o Decreto
nº 11.531/2023 e
a Portaria
Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 ACRE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 77/25 SE/ACR
Prestação de Serviços comum de engenharia para execução de manutenção
corretiva, sem cessão de mão de obra em sistemas, equipamentos e instalações prediais
com aplicação de módulos, partes, peças, componentes e insumos nas edificações
vinculadas à Superintendência Estadual do Acre - SE/ACR - ID 1066850. Recebimento das
Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-
e.com.br até 14/04/2025 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg-
gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 98/25 SE/ACR
Prestação de Serviços Comuns de Engenharia, sem cessão de mão de obra,
para a Manutenção Preventiva e Corretiva em equipamentos de climatização, tipo ar
condicionado de janela (ACJ), Split Hi Wall, Split Hi Wall Inverter, Cassete ou Piso Teto,
com provimento de módulos, partes, peças, componentes e insumos, nas unidades dos
Correios Acre, situados em Acre - AC - ID 1061359. Recebimento das Propostas e
obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até
14/04/2025 às 14h
e início da disputa
às 15h. Informações pelo
e-mail: mg-
gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG