DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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12
Nº 55, sexta-feira, 21 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO PAULO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo: 67267.002094/2025-68
À Senhora
EDILENE APARECIDA ALVES MOREIRA
1. Tendo em vista a senhora encontrar-se em local incerto e não sabido, a
União, neste ato representado por intermédio do Grupamento de Apoio de São Paulo
(GAP-SP), 
pela 
Encarregada 
do 
PARE 
n° 
005/GAP-SP/2024 
(Processo 
n°
67267.009114/2024-41), vem NOTIFICÁ-LA sobre instauração do referido Processo, através
da Portaria GAP-SP n° 317/AIJ, de 26 de novembro de 2024, com a finalidade de apurar a
ocorrência de dano ao erário.
2. Em cumprimento ao disposto no Manual do Comando da Aeronáutica (MCA
174-3), participo que a senhora encontra-se arrolada como agente responsável pelo dano,
tendo em vista sua conduta de ter recebido e utilizado remuneração paga ao Servidor Civil
do COMAER, o senhor FRANCISCO ALVES MOREIRA, após a data de seu falecimento.
3. Nesse sentido, ressalta-se que a conduta contribuiu para a ocorrência da
irregularidade, a qual resultou no dano ao erário no valor original de R$ 22.420,19.
4. Isto posto, aguardo manifestação de contraditório e ampla defesa no prazo
de 5 (cinco) dias, a contar da publicação, dirigida a esta Encarregada ou compareça ao
Grupamento de Apoio de São Paulo, na Avenida Olavo Fontoura, nº 1300, Santana, São
Paulo/SP, para assinatura de Reconhecimento de Dívida e suas respectivas condições de
quitação.
5. Além disso, participo que no mesmo local se encontram disponíveis os autos
para consulta.
6. E ainda, esclareço que o processo terá continuidade independente do
atendimento desta notificação e, inclusive, que o não atendimento acarretará no
encaminhamento dos autos do processo ao órgão competente.
7. 
Por 
fim, 
coloco-me 
à
disposição, 
através 
do 
e-mail 
funcional
jessicamoreirajdms@fab.mil.br ou telefone 11-2224-9978, para eventuais dúvidas e
informações.
2º Sgt JÉSSICA DOMINGUES MOREIRA DA SILVA
Encarregada
GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/GAP-DF/2025 - UASG 120625
Nº Processo: 67289.008613/2024-62. Dispensa Nº 90000/2025. Contratante: GRUPAMENTO
DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL.
Contratado: 28.097.989/0001-12 - CAMOA SERVICOS TELECOM LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviços de conexão de link dedicado de internet
via fibra óptica 12fo, de alta velocidade dedicado, com fornecimento de, no mínimo, 4
(quatro) ips públicos; sla de 3 horas, com 98% de garantia da disponibilidade de banda;
fornecimento de fibra 12fo e equipamentos necessários para conexão em regime de
comodado; suporte técnico permanente 24x7. Custo fixo mensal independente do volume
de dados trafegado. Sem limitação de número de máquinas simultâneas, nas condições
estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 -
Inciso: I. Vigência: 12/03/2025 a 12/03/2026. Valor Total do Contrato: R$ 50.376,00. Data
de Assinatura: 10/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 120625
Número do Contrato: 012/GAPDF-HFAB/2023. Nº Processo: 67440.014564/2022-35.
Inexigibilidade. Nº 4/2023. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL.
Contratado: 00.029.372/0003-02 - GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICO S
PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARE. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
contrato nº 012/GAPDF-HFAB/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião,
o período de 16/03/2025 a 15/03/2026, nos Termos do Art. 57,II, da Lei nº 8.666, de 1993.
Vigência: 16/03/2025 a 15/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 387.083,52.
Data de Assinatura: 11/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2025).
GRUPAMENTO DE APOIO DO GALEÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 120645
Nº Processo: 67107.006883/2023-49.
Pregão Nº 62/2023. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DO GALEAO.
Contratado: 43.050.611/0001-57 - VERTICO ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA.. Objeto:
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de engenharia para
manutenção e conservação de bens imóveis e correlatos, localizados no destacamento de
controle do espaço aéreo do galeão (dtcea-gl).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/02/2025 a
20/05/2025. Valor Total: R$ 388.150,11. Data de Assinatura: 19/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 120645
Nº Processo: 67107.006883/2023-49.
Pregão Nº 62/2023. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DO GALEAO.
Contratado: 04.953.896/0001-84 - METSOM CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviços comuns de engenharia para manutenção
e conservação de bens imóveis e correlatos, localizados no crcea-se.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/02/2025 a
25/05/2025. Valor Total: R$ 912.607,98. Data de Assinatura: 19/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 120645
Nº Processo: 67107.006883/2023-49.
Pregão Nº 62/2023. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DO GALEAO.
Contratado: 73.315.905/0001-24 - FEMAR CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviços comuns de engenharia para manutenção
e conservação de bens imóveis e correlatos, localizados no dtcea-gl.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/02/2025 a
20/05/2025. Valor Total: R$ 303.375,56. Data de Assinatura: 19/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 102/2024 - UASG 120645
Nº Processo: 67107.006883/2023-49.
Pregão Nº 62/2023. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DO GALEAO.
Contratado: 43.050.611/0001-57 - VERTICO ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA.. Objeto:
Contratação de serviços comuns de engenharia para manutenção de bens imóveis do
cgabeg, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 30/12/2024 a
30/06/2025. Valor Total: R$ 188.193,06. Data de Assinatura: 30/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 120645
Número do Contrato: 15/2023.
Nº Processo: 67107.006691/2022-51.
Pregão. Nº 3/2023. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DO GALEAO. Contratado:
00.806.531/0001-76 - ELEVADORES IMPACTO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência
do contrato nº 015/gapgl-cemal/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 04/04/2025 a 03/04/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei nº
8.666/1993.. Vigência: 04/04/2025 a 03/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
13.224,24. Data de Assinatura: 14/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 120645
Número do Contrato: 14/2021.
Nº Processo: 67107.000130/2021-68.
Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DO GALEAO. Contratado: 02.478.800/0001-48 -
CHADA COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajustar o contrato nº 014/gapgl-
ala11/2021, aplicando reajuste de 6,11% nos valores unitários dos itens contratados com
base no icti - índice de custo da tecnologia da informação, a contar de agosto de 2024,
conforme parecer técnico em anexo, com fundamento no artigo 65, § 8°, da lei nº
8.666/93 e conforme cláusula sexta do contrato e o termo de referência. Vigência:
16/08/2021 a 16/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 50.015,28. Data de
Assinatura: 20/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2025).
GRUPAMENTO DE APOIO DOS AFONSOS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90077/2024
O Grupamento de Apoio dos Afonsos torna público que, conforme Processo nº
67564.007233/2024-12, referente ao Pregão Eletrônico nº 90077/2024, e nos termos da
legislação vigente, foi homologada no dia 19/03/2025, pelo Ordenador de Despesas, o
senhor Coronel Intendente MARLOS FELIPE DOS SANTOS, a referida licitação, cujo objeto é
registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios (biscoitos, itens de panificação e
correlatos), como segue: Empresa RIO MIX DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ:
38.347.211/0001-78, total: R$ 737.951,51; Empresa LICIT LATARO LIMITADA, CNPJ:
56.955.436/0001-99, total: R$ 40.772,60; Empresa QUALITY COMERCIO E SERVICOS EM
GERAL LTDA, CNPJ: 20.676.042/0001-54, total: R$ 598.106,50; Empresa ONE BOSS
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 48.817.203/0001-00, total: R$ 259.040,79;
Empresa
GALERIA HORT
COMERCIO DE
PRODUTOS
ALIMENTICIOS EIRELI,
CNPJ:
23.441.012/0001-57, total: R$ 43.462,50; Empresa SUPRY OFFICE DISTRIBUIDORA DE
MATERIAIS E SERVICOS LTDA, CNPJ: 18.593.064/0001-09, total: R$ 224.883,82; Empresa
WRGM DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 43.147.204/0001-62, total: R$ 519.204,75; Empresa
M&G DO AMARAL DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA, CNPJ: 40.911.648/0001-34, total: R$
287.675,58; Empresa LCV PINHEIRO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS, CNPJ:
40.336.507/0001-35, total: R$ 15.452,73; Empresa COMERCIO&DISTRIBUIDORA DE TRIGO
TALO LTDA, CNPJ: 37.129.860/0001-30, total: R$ 34.363,50; Empresa MARISOL COMERCIO
ATACADISTA DE ALIMENTOS EM GERAL LTDA, CNPJ: 26.788.865/0001-58, total: R$ 136,80.
Cel Int MARLOS FELIPE DOS SANTOS
Ordenador de Despesas
SUBDIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00009/2023 publicado no D.O de 2023-03-24, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 1.115.174,04. Leia-se: Valor Total: R$ 13.382.088,48.
(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2024).
GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS
AVISO DE PENALIDADE
A União por intermédio do Grupamento de Apoio de Manaus (GAP-MN), neste
ato representado por seu Ordenador de Despesas, dentro das suas atribuições legais,
tendo em vista os fatos apurados nos Processos Administrativos de Apuração de
Irregularidade (PAAI) n° 16/GAPMN/2024 de NUP: 67298.002214/2024-89, resolve:
Aplicar sanção à empresa GLEIDSON MENDES FARIAS, inscrito no CNPJ sob nº
50.987.424/0001-60, na modalidade de impedimento de licitar e contratar com órgãos e
entidades da União, no prazo de 12 (doze) meses, com amparo no inciso III do art. 156, da
Lei 14.133/2021 e disposto no item 8.2., letra "c" do Aviso de Dispensa Eletrônica N°
16/2023, com prazo inicial: 12/03/2025 e prazo final: 12/03/2026, cumulada com multa
compensatória na proporção de 10% (dez por cento) sobre os instrumentos contratuais
inexecutados, correspondendo à multa ao valor de R$ 1.217,69 (Um mil duzentos e
dezessete reais e sessenta e nove centavos), com fulcro no inciso II do art. 156, da Lei nº
14.133/2021.
A aplicação da sanção se dá em razão de constatada inexecução da Nota de
Empenho (NE): 2023NE002602, ocorrida de forma injustificada, apurada em procedimento
em que foi propiciada à empresa a mais ampla defesa e observado o contraditório em
todas as etapas, em consonância com o que preveem o inciso LV do artigo 5º da
Constituição Federal e os dispositivos da Lei nº 9.784/99.
TC QOINT SUSAN KELLY PRADO ANDRADE
Chefe do GAP-MN
GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 9/2025 - UASG 120632
Nº Processo: 67437.001110/2025-04.
Inexigibilidade Nº 2/2024. Contratante: HOSPITAL DE AERONÁUTICA DE RECIFE.
Contratado: 13.397.829/0001-11 - TERAPEUTICA - CENTRO TERAPEUTICO LTDA. Objeto: A
finalidade deste contrato é garantir, aos beneficiários do Fundo de Saúde da Aeronáutica
(FUNSA) e seus dependentes, nas condições especificadas neste instrumento e no edital,
por intermédio de hospitais geral, assistência médico-hospitalar, ambulatorial, atendimento
de emergência/urgência em regime de 24 (vinte e quatro) horas diárias..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 26/02/2025 a
26/02/2035. Valor Total: R$ 500.000,00. Data de Assinatura: 26/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2025).