DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 55, sexta-feira, 21 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
acrescentar +17,66% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura
deste instrumento, equivalente a r$ 222.503,67 (duzentos e vinte e dois mil quinhentos e
três reais e sessenta e sete centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e
2º, da lei nº 8.666/1993;
alterar a cláusula terceira - preço do contrato dnocs n° 87/2023 (sei nº 1524683), em
função do acréscimo/supressão.
prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 87/2023, por 12 (doze) meses, contemplando
se, nesta ocasião, o período de 21/03/2025 encerrando dia 21/03/2026, nos termos do art.
57, §1º , inciso v, da lei n.º 8.666, de 1993.
prorrogar o prazo da execução do contrato nº 87/2023, por 12 (doze) meses, a partir da
assinatura do presente termo aditivo, nos termos do art. 57, §1º , inciso v, da lei n.º 8.666,
de 1993.. Vigência: 21/03/2025 a 21/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.260.000,00. Data de Assinatura: 20/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 55/2025 - UASG 193002
Número do Contrato: 23/2024.
Nº Processo: 59400.005063/2023-97.
Regime
Diferenciado
de
Contratações. Nº
10/2023.
Contratante:
DEPARTAMENTO
NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 12.312.930/0001-60 - METALVIAS
CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é:
prorrogar, com fundamento no artigo 57, §1º, da lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, o
prazo de vigência por mais 8 (oito) meses, com início em 22/03/2025 e término em
22/11/2025, e o prazo de execução por mais 6 (seis) meses, conforme cronograma físico-
financeiro.. Vigência: 22/03/2025 a 22/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
3.406.018,63. Data de Assinatura: 20/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2025).
COORDENADORIA ESTADUAL EM SERGIPE
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO
Extrato de Justificativa:
O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, por sua
Coordenadoria Estadual em Sergipe, CGC nº 00.043.711/0012-04 em atendimento ao
disposto no § 1º, art. 32, da Lei Federal nº 13.019/2014, informa que foi autorizada a
dispensa do chamamento público prevista no inciso VI do artigo 30 da Lei Federal nº
13.019/2014,a seguinte Organização da Sociedade Civil: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO
POVOADO OLHOS D ÁGUA E ADJACÊNCIAS/SE; CNPJ nº 00.308.054/0001-19, para
formalização direta de Acordo de Cooperação visando à execução de Projetos de Apoio a
Pequenos Agricultores Rurais do município de Lagarto no Estado de Sergipe, e nesse
sentido torna público o extrato da justificativa, com publicação nos termos do §2º do
artigo 32 da Lei Federal nº 13.019/2014,ficando aberto o prazo de 05 (cinco) dias para
eventual 
impugnação, 
que 
deverá 
ser
encaminhada 
para 
o 
e-mail:
daniel.silva@dnocs.gov.br; Processo n° 59414.000047/2025-11.
Aracaju-SE, 20 de março de 2025.
DANIEL REZENDE CAMPOS SILVA
Coordenador da CEST/SE
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 533013
Nº Processo: 59004.001974/2024-07.
Pregão Nº 90009/2024. Contratante: SUPERINTEND. DO DESENVOLVIMENTO DA
AMAZONIA .
Contratado: 46.028.322/0001-40 - SERVI-SAN MANUTENCAO E CONSERVACAO PREDIAL
LTDA. Objeto: Contratação de serviços de apoio administrativo ao setor gráfico da sudam
com disponibilidade de mão-de-obra, na sede administrativa da superintendência do
desenvolvimento da amazônia - sudam..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 24/03/2025 a 24/03/2028. Valor Total: R$
722.967,12. Data de Assinatura: 20/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2025).
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.000477/2025-63 ESPÉCIE: Contrato nº 0.0136.00/2024 que entre si
fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba-
CODEVASF e a Yanmar South América Indústria de Máquinas Ltda. OBJETO: O objeto do
presente contrato é o fornecimento, transporte, carga e descarga de Tratores de 75 cv ao
atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf no estado do Pará,
referente ao Edital nº 90037/2024, item 2, conforme descrito no Anexo I do Termo de
Referência. PRAZO: O prazo de execução será de 180 (cento e oitenta) dias, conforme item
11 do Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital nº 90037/2024, contado da data
de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela CODEVASF, podendo ser prorrogado,
mediante manifestação expressa das partes, da seguinte forma: a) Primeira Parcela: 20% da
quantidade total da Ordem de Fornecimento deverá ser entregue no prazo de até 90 dias;
b) Segunda Parcela: MAIS 30% da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverá ser
entregue no prazo de até 150 dias; c) Terceira Parcela: Os 50% restantes da quantidade
total da Ordem de Fornecimento deverão ser entregues no prazo de até 180 dias,
totalizando, ao final desse período, 100% da quantidade total da Ordem de Fornecimento.
O prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento é de 60 (sessenta) dias,
contados da data de assinatura do contrato. O prazo para vigência do contrato, contado em
dias, a partir da data de sua assinatura, compreende o prazo máximo para emissão da
Ordem de Fornecimento, o prazo de execução do objeto informado acima, acrescido de
mais 30 (trinta) dias para pagamento da Nota Fiscal e mais 60 (sessenta) dias consecutivos
para recebimento definitivo
e expedição do Termo de
Encerramento Físico dos
fornecimentos, perfazendo um prazo total de vigência de 330 dias, conforme item 11.3 do
Anexo I - Termo de Referência , que integra o Edital nº 90037/2024. VALOR: O valor global
deste contrato é de R$ 1.230.000,00 (Um Milhão e Duzentos e Trinta Mil Reais), obedecidos
os preços por item constantes da Proposta Financeira da contratada. DATA DA A S S I N AT U R A :
18/03/2025. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente - CODEVASF. KEILA
APARECIDA DE ARAUJO - Yanmar South América Indústria De Máquinas LTDA.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.000342/2025-06 ESPÉCIE: Contrato nº 0.0137.00/2024 que entre si fazem
a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba-CODEVASF e a IVG
Brasil Ltda. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de Caminhões Trucados
Basculantes ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf no estado
da Paraíba, referente ao Edital nº 90029/2024, item 4, conforme descrito no Anexo I do Termo
de Referência. PRAZO: Os prazos para execução dos fornecimentos e vigência do contrato são
os estabelecidos no item 11 do Termo de Referência, que integra o Edital nº 90029/2024.
VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 5.337.000,00 (Cinco Milhões, Trezentos e Trinta
e Sete Mil Reais), obedecidos os preços por item, constantes da Proposta Financeira da
contratada. DATA DA ASSINATURA: 19/03/2025. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO -
Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial. Respondendo pelo Diretor-
Presidente da Codevasf. MARIA DAIANE SILVA PEREIRA - IVG Brasil Ltda.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.000473/2025-85 ESPÉCIE: Contrato nº 0.0172.00/2024 que entre si
fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba-
CODEVASF e a CBMAQ Companhia Brasileira de Máquinas Ltda. OBJETO: O objeto do
presente contrato é o fornecimento, transporte, carga e descarga de Tratores de 75 cv ao
atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf no estado de
Tocantins, referente ao Edital nº 90037/2024, item 7, conforme descrito no Anexo I do
Termo de Referência. PRAZO: O prazo de execução será de 180 (cento e oitenta) dias,
conforme item 11 do Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital nº 90037/2024,
contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela CODEVASF,
podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes, da seguinte forma:
a) Primeira Parcela: 20% da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverá ser
entregue no prazo de até 90 dias; b) Segunda Parcela: MAIS 30% da quantidade total da
Ordem de Fornecimento deverá ser entregue no prazo de até 150 dias; c) Terceira Parcela:
Os 50% restantes da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverão ser entregues
no prazo de até 180 dias, totalizando, ao final desse período, 100% da quantidade total da
Ordem de Fornecimento. O prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento é de
60 (sessenta) dias, contados da data de assinatura do contrato. O prazo para vigência do
contrato, contado em dias, a partir da data de sua assinatura, compreende o prazo máximo
para emissão da Ordem de Fornecimento, o prazo de execução do objeto informado acima,
acrescido de mais 30 (trinta) dias para pagamento da Nota Fiscal e mais 60 (sessenta) dias
consecutivos para recebimento definitivo e expedição do Termo de Encerramento Físico
dos fornecimentos, perfazendo um prazo total de vigência de 330 dias, conforme item 11.3
do Anexo I - Termo de Referência , que integra o Edital nº 90037/2024. VALOR: O valor
global deste contrato é de R$ 7.813.410,00 (sete milhões, oitocentos e treze mil e
quatrocentos e dez reais), obedecidos os preços por item constantes da Proposta
Financeira da contratada. DATA DA ASSINATURA: 18/03/2025. MARCELO ANDRADE
MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente - CODEVASF. DANIEL FERNANDO JESUS DA SILVA -
CBMAQ Companhia Brasileira De Maquinas LTDA.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.000343/2025-42 ESPÉCIE: Contrato nº 0.0227.00/2024 que entre si
fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba-
CODEVASF e a IVG Brasil Ltda. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de
Caminhões Trucados Basculantes ao atendimento de diversos municípios na área de
atuação da CODEVASF no estado de Pernambuco, referente ao Edital nº 90029/2024,
item 5, conforme descrito no Anexo I do Termo de Referência. PRAZO: O prazo para
execução do objeto deste CONTRATO para o fornecimento de máquinas da linha
amarela, caminhões, tratores e implementos agrícolas deverá ser de 180 (cento e
oitenta) dias, contados a partir da data de emissão da Ordem de Fornecimento, da
seguinte forma: a) Primeira Parcela: 20% da quantidade total da Ordem de
Fornecimento deverá ser entregue no prazo de ATÉ 90 dias; b) Segunda Parcela: MAIS
30% da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverá ser entregue no prazo de
ATÉ 150 dias; c) Terceira Parcela: Os 50% restantes da quantidade total da Ordem de
Fornecimento deverão ser entregues no prazo de ATÉ 180 dias, totalizando, ao final
desse período, 100% da quantidade total da Ordem de Fornecimento. Podendo ser
prorrogado, desde que justificado, mediante manifestação expressa das partes. O prazo
máximo para emissão da Ordem de Fornecimento é de 60 (sessenta) dias, contados da
data de assinatura do contrato. O prazo para vigência do contrato, contado em dias,
a partir da data de sua assinatura, compreende o prazo máximo para emissão da
Ordem de Fornecimento, o prazo de execução do objeto informado acima, acrescido
de mais 30 (trinta) dias para pagamento da Nota Fiscal e mais 60 (sessenta) dias
consecutivos para recebimento definitivo e expedição do Termo de Encerramento Físico
dos fornecimentos, perfazendo um prazo total de vigência de 330 dias. VALOR: O valor
total deste contrato é de R$ 3.892.000,00 (três milhões, oitocentos e noventa e dois
mil reais), conforme Notas de Empenho 2024NE471644, 2024NE471628, 2024NE471793,
2024NE471217 e 2024NE471218. (peça 7). DATA DA ASSINATURA: 19/03/2025. JOSÉ
VIVALDO
SOUZA DE
MENDONÇA
FILHO -
Diretor da
Área
de Revitalização
e
Desenvolvimento Territorial. Respondendo pelo Diretor-Presidente da Codevasf. MARIA
DAIANE SILVA PEREIRA - IVG Brasil Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.003638/2023-17 ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº
0.0398.00/2023, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba - ECODEVASF e a CARPLAN Engenharia e Projetos Ltda. DO
OBJETO: As partes resolvem aditar o contrato nº 0.0398.00/2023, que tem por objeto a
Elaboração de Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), projeto
básico e projeto executivo para a requalificação da rua Cláudio Lúcio Monteiro e para o
complexo rodoviário Orla ao Polo Norte, Município de Santana - Amapá, visando: I - À
prorrogação do prazo contratual em 90 (noventa) dias, a partir do dia 12/03/2025,
passando seu vencimento para o dia 10/06/2025. II - À aprovação do novo Cronograma
físico financeiro constante à peça 112 do processo nº 59500.003638/2023-17-e. III - À
readequação da planilha orçamentária, com a inclusão de novos serviços, resultando em
acréscimo de R$ 6.674,89 (seis mil, seiscentos e setenta e quatro reais e oitenta e nove
centavos), o que representa 0,75% (setenta e cinco centésimos percentuais) do valor
contratado, e decréscimo de R$ 11.781,16 (onze mil, setecentos e oitenta e um reais e
dezesseis centavos), equivalente a 1,32% (um inteiro e trinta e dois centésimos
percentuais) do valor contratado. Com isso, o valor do contrato passa de R$ 890.000,00
(oitocentos e noventa mil reais) para R$ 884.893,73 (oitocentos e oitenta e quatro mil,
oitocentos e noventa e três reais e setenta e três centavos). A nova planilha contratual
está registrada
na peça 122 do
processo nº 59500.003638/2023-17-e.
DATA DA
ASSINATURA: 07/03/2025. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da
CODEVASF.
HENRIQUE DE
ASSIS COUTINHO
BERNARDES
- Diretor
da Área
de
Desenvolvimento e Infraestrutura - CODEVASF. CARLOS AUGUSTO CARDOSO LIMA - Sócio-
Administrador - CARPLAN Engenharia e Projetos Ltda.
AVISO DE PENALIDADE
A Diretoria Executiva da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba - Codevasf, em sua 2029ª Reunião Ordinária, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o artigo 72 do Estatuto Social, resolve: I - Receber o recurso interposto pela
empresa Construservice Empreendimentos e Construções Ltda., CNPJ nº 08.643.644/0001-00,
e, no mérito, negar provimento ao recurso, com base no Parecer Técnico nº 190/2024 da 10ª
GTR (peça 131), no Parecer Jurídico nº 127/2024 da 10ª/AJ (peça 134) e no Parecer Jurídico
nº12/2025 da PR/AJ (peça 141) do processo 59506.000261/2022-03-e, mantendo-se a
penalidade aplicada por meio da Determinação nº 61/2023 - AD (peça 60), rerratificada pela
Determinação nº 59/2024 - AD (peça 114), no âmbito do contrato nº 0.467.00/2021, que tem
por objeto a execução de serviços de pavimentação com aplicação de concreto asfáltico
usinado a quente (CAUQ) em vias urbanas e rurais de municípios diversos inseridos na área de
atuação da Codevasf, no estado do Tocantins, a saber: a) Aplicação de multa no valor de R$
5.218.625,00 (cinco milhões, duzentos e dezoito mil, seiscentos e vinte e cinco reais), conforme
a cláusula 10.3 do contrato 0.467.00/2021; II - Registrar no Sistema de Cadastramento
Unificado de Fornecedores - SICAF e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas
- CEIS a sanção aplicada à contratada.
Em 12 de fevereiro de 2025.
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor Presidente

                            

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