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DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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109
Nº 55, sexta-feira, 21 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo nº 02027.004577/2024-01.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo n° 02027.004577/2024-01.
O SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições legais, considerando a delegação de competência de que trata a Portaria IBAMA
n° 27, de 11 de março de 2024, resolve notificar, devido ao interessado se encontrar em lugar
incerto e não sabido, a empresa HEDGE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI já qualificada como
Contratada, por meio do pregão eletrônico 8/2022, pela identificação da possível infringência
de cláusula do Termo de Referência, querendo, apresentar recurso, no prazo máximo de 10
(dez) dias úteis, a contar da publicação deste edital, dirigida à Divisão de Administração e
Finanças da Sede da Superintendência do IBAMA no Estado de São Paulo, para o e-mail:
licitacao.sp@ibama.gov.br, tendo em conta a possível aplicação de sanções administrativas,
conforme disposições contidas no Termo de Referência do Contrato nº 3/2024, e na Lei n º
8.666/1993 e seus regulamentos, processo administrativo nº 02027.009051/2023-29.
FABIO TADEU BUONAVITA
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00003/2020 publicado no D.O de 2020-03-03, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 278.000,00. Leia-se: Valor Total: R$ 12.397.534,90. Onde se lê:
Vigência: 20/02/2020 a 20/02/2021. . Leia-se: Vigência: 17/02/2025 a 20/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/02/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 443033
Número do Contrato: 64/2024.
Nº Processo: 02070.016730/2024-18.
Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 00.482.840/0001-38 -
LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Repactuação dos valores fixados na
cláusula primeira e na cláusula quinta do contrato n.° 64/2024, firmado entre o instituto
chico mendes de conservação da biodiversidade (icmbio) e a empresa liderança limpeza e
conservação ltda. Vigência: 28/10/2024 a 28/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 330.438,60. Data de Assinatura: 17/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 443033
Nº Processo: 02070021253202402. Objeto: Aquisição de Instrumentos de
Menor Potencial Ofensivo - IMPO, a fim de atender às demandas do Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. . Total de Itens Licitados: 7. Edital:
21/03/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Eqsw 103/104 Lote 1
Módulo 
"b" 
Complexo
Adm., 
Sudoeste 
- 
BRASÍLIA/DF
ou 
https://www.gov.br/
compras/edital/443033-5-90007-2025. Entrega das Propostas: a partir de 21/03/2025 às
08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/04/2025 às 10h00 no site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: As especificações dos itens constam no Estudo
Técnico Preliminar, anexo do Edital..
RODRIGO RIBEIRO XAVIER
Coordenador de Licitações e Contratos Substituto
(SIASGnet - 20/03/2025) 443033-44207-2025NE800016
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 32/2012 - UASG 443034
Nº Processo: 02150.000333/2012-92. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado:
06.066.351/0001-81 - MUNICIPIO DE CAROLINA - SERVICO AUTONOMO DE ÁGUA E
ESGOTO (SAAE). Objeto: Constitui objeto deste termo rescisão unilateral do contrato nº
32/2012,
cujo
objeto do
presente
instrumento
é
a
contratação de
serviços
de
abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto sanitário para atender às
demandas do PARNA Chapada das Mesas, unidade de conservação vinculada ao Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), nas condições estabelecidas no
termo de referência. O contrato em tela, foi celebrado em 28 de dezembro de 2012, e será
rescindido unilateralmente em razão de interesse público com fulcro no art. 78 da lei nº
8.666, de 1993. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 19/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2025).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 19/2011 - UASG 443034
Nº Processo: 02150.000439/2010-24. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado:
08.334.385/0001-35 - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE.
Objeto: Constitui objeto deste termo rescisão unilateral do contrato nº 19/2021, cujo
objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de abastecimento de água
e coleta de esgoto, para as unidades de conservação localizadas no estado do Rio
Grande do Norte. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Data de Rescisão: 20/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2025).
GERÊNCIA REGIONAL CENTRO-OESTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Alegações Finais
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por
meio do Gerente Regional em Goiânia/GO, no uso de suas atribuições legais e em
cumprimento ao disposto no art. 122 do Decreto Federal 6514/2008, resolve:
1. Notificar a Srª. Maria Jusilene Dias, CPF: ***.138.641-** para manifestar-
se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo
administrativo nº 02097.000099/2021-86, relativo ao Auto de Infração de nº 2L898SID,
sob pena de preclusão.
Cientifica-se,
ainda, 
que
o(s)
referido(s) 
processo(s)
encontra(m)-se
disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e
no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso.
SANDRO FLAVIO DE CARVALHO
Gerente Regional GR3/Centro-Oeste
GERÊNCIA REGIONAL SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE COMPROMISSO Nº 7/2025 GR-5 SC
Processo 02070.012966/2022-13. Espécie: TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
DE CONVERSÃO DE MULTA (TCCM) Nº 06/2022 NUCAM-RS, firmado entre o INSTITUTO
CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e o COMPROMISSÁRIO
Alberto Visentin. OBJETO: tem por objeto a q uitação da multa imposta, anteriormente
acordado nos Planos de Trabalho anexos ao TCCM 06/2022 NUCAM-RS, alterando os
prazos previstos conforme disposto no Parágrafo Primeiro da Cláusula Nona do TCCM.
Vigência de até 180 dias a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou
alterado por meio de Termo Aditivo.
DATA DA ASSINATURA: 18/03/2025. PELO
ICMBio/GR5: WALTER
STEENBOCK - GERENTE
REGIONAL. PELO
PROCURADOR DO
COMPROMISSÁRIO: MAURO FAGUNDES VARGAS.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de Homologação de Auto de Infração
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio
do Gerente Regional Centro-Oeste (GR-3), no uso de suas atribuições legais e em
cumprimento ao disposto no artigo 126 do Decreto Federal nº 6.514/08, resolve:
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica n° 021048970/2025- GR5/ICMBio, referente ao
processo nº 02127.000258/2023-18. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação celebrado entre o
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e PREFEITURA
MUNICIPAL DE INDAIAL. OBJETO: tem por objeto a execução do Projeto "Trilhando a
Economia
Verde
em Indaial:
Caminhos
para
a
Restauração e
Conservação
da
Biodiversidade", que visa revitalizar trilhas dentro do Parque Nacional da Serra do
Itajaí, visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme
especificações estabelecidas no Plano de Trabalho, presente Acordo de Cooperação
Técnica não envolve a celebração de comodato, doação de bens ou outra forma de
compartilhamento de recurso patrimonial entre os partícipes. Vigência: 05 (cinco) anos
a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo,
formulado ou encerrado, com no mínimo, 60 (sessenta) dias antes do seu término, e
em comum acordo. DATA DA ASSINATURA: 19/03/2025. PELO ICMBio/GR5: WALTER
STEENBOCK - GERENTE REGIONAL 5 - SUL. PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIAL:
SILVIO CÉSAR DA SILVA - Prefeito Municipal.
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 443020
Nº Processo: 02011.000321/2025-77.
Pregão Nº 90024/2024. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO
R J / J B R J.
Contratado: 02.676.310/0001-56 - IDEIAS TURISMO LTDA. Objeto: Contratação de
serviços comuns de agenciamento de viagens, compreendendo a emissão de bilhetes
de passagens aéreas e rodoviárias nacionais e internacionais..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 17/03/2025 a 17/03/2026. Valor Total:
R$ 140.000,00. Data de Assinatura: 17/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2025).
Notificar o sr. Lucas Raycik, CPF ***.735.519** da homologação do auto de
infração nº MZBEX22B e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância.
Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas
decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias, sendo concedido desconto de 30% do
valor corrigido, no caso de pagamento dentro do período de 5 (cinco) dias a contar da data
dessa 
publicação, 
para 
pagamentos 
à 
vista 
(solicitar 
boleto 
pelo 
e-mail
arrecadacao@icmbio.gov.br) ou parcelado (solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail
parcelamento@icmbio.gov.br), SEM DESCONTO. Informa-se ainda que a inadimplência no
pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição do devedor no Cadastro Informativo
de créditos não quitados do setor público federal - CADIN, sem prejuízo da propositura de
ação judicial para cobrança.
Notificar o sr. VICENTE BORGES
MARQUES, CPF ***.658.321-** da
homologação do auto de infração nº 027996-B e demais termos, confirmados em
Julgamento de 1ª instância. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de
recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias, sendo
concedido desconto de 30% do valor corrigido, no caso de pagamento dentro do período
de 5 (cinco) dias a contar da data dessa publicação, para pagamentos à vista (solicitar
boleto pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br) ou
parcelado (solicitar pedido de
parcelamento pelo e-mail parcelamento@icmbio.gov.br), SEM DESCONTO. Informa-se ainda
que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - CADIN, sem
prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança.
Cientifica-se ainda, que para o exercício do contraditório e da ampla defesa, o
processo administrativo encontra-se disponível para vistas à parte interessada no Sistema
Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro de usuários para acesso
externo pode ser realizado através do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br
/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0 
e
enviando
os 
documentos
necessários 
através
do 
link
https://www.gov.br/pt-
br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-instituto-chico-mendes-de-conservacao-da-
biodiversidade-icmbio.
SANDRO FLAVIO DE CARVALHO
Gerente Regional / GR3 Centro-Oeste

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