DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 55, sexta-feira, 21 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
br/servicos/parcelar-multas-em-divida-corrente . Para solicitar restituição de pagamento,
acesse www.gov.br/pt-br/servicos/obter-restituicao-de-multa-junto-a-anac . Para outras
informações relativas ao débito, ligue para 163, ou acesse www.anac.gov.br/fale-com-a-
anac . Em caso de pagamento ou suspensão de exigibilidade por decisão judicial,
desconsiderar os prazos relativos à cobrança. Para outras informações, acesse a página da
ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal. ATENÇÃO: Com a
entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o
processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as
pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos
em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o
recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser
comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no
endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei.
HILDEBRANDO OLIVEIRA
Chefe de Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo Digital: 129/25-01 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato APS/022.2025,
datado de 17/03/2025, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e TREE
CONSULTORIA E EDUCAÇÃO LTDA. Objeto: Ministrar a palestra "Ambiente Seguro e
Microagressões de Gênero com Foco em Mansplanning e Manterrupting", como parte da
"Semana da Mulher 2025" para empregados da APS e Porto de Itajaí, pelo prazo de 03
(três) meses, no valor global de R$ 8.900,00 (oito mil e novecentos reais). Fundamentação:
Art. 30, inciso II, "f", da Lei 13.303/2016, conforme Parecer jurídico da APS, datado de
11/03/2025, consoante autorização de alçada do Diretor de Administração e Finanças, com
fundamento no item 8 da Política de Competências e Alçadas dos Administradores, em seu
despacho de 13/03/2025. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini
e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças,
respectivamente, e a Sra. Leticia Lara Rodrigues, Sócia Administradora da Contratada.
Processo Digital: 110/25-75 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato APS/023.2025,
datado de 17/03/2025, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e
ELEVE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA. - ME. Objeto: Ministrar a
oficina prática "O Palco é seu: protagonismo e storytelling", como parte da "Semana da
Mulher 2025", para até 60 empregadas da APS, pelo prazo de 03 (três) meses, no valor
global de R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais). Fundamentação: Art. 30, inciso II,
"f", da Lei 13.303/2016, conforme parecer jurídico da APS, datado de 11/03/2025,
consoante autorização de alçada do Diretor de Administração e Finanças, com fundamento
no item 8 da Política de Competências e Alçadas dos Administradores, em seu despacho de
13/03/2025. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar
Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças, respectivamente, e a
Sra. Shana Allevato Wajntraub, Sócia Administradora da Contratada.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo Digital: 33/25-26 - Espécie: Termo de Doação nº 005/2025, datado de
13/03/2025, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e a S EC R E T A R I A
DE ESTADO DA SAÚDE do Estado de São Paulo, através do SP SSA INSTITUTO PASTEUR.
Objeto: Doação, por mera liberalidade da DOADORA, de 10.100 máscaras descartáveis tipo
PFF2, tendo por finalidade a utilização pela DONATÁRIA, pelo prazo de 30 (trinta) dias.
Fundamentação:
Parecer
SUJUD/GEJAD
nº 26/2025,
de
11/02/2025,
consoante
a
autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2505ª
Reunião (Ordinária), realizada em 18/02/2025, e aprovação do Conselho de Administração
da APS, em sua 709ª Reunião (Ordinária), realizada em 26/02/2025. Signatários: Srs.
Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e
Finanças da APS, respectivamente, e a Sra. Andrea de Cássia Rodrigues da Silva, Diretora
Técnica de Saúde II da DONATÁRIA.
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO
CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS
EXTRATO DE CONCESSÃO USO
CONCESSÃO USO DE ÁREA
TC Nº 02.2025.967.0001 Concedente: INFRAERO/SEDE, 00.352.294/0001-10. Concessionário:
AVA SERVICOS AEREOS ESPECIALIZADOS LTDA CNPJ: 42.693.932/0001-07 Mod.: DL Nº
011/ADLI-2/SNWC/2025. Objeto:
CONCESSÃO DE
USO DE
ÁREA AEROPORTUÁRIA
DESTINADA À ATIVIDADE TAXI AÉREO E HANGARAGEM, DE AERONAVES PRÓPRIAS E OU DE
TERCEIROS, NO AEROPORTO DE CAMOCIM - SNWC. Preço Fixo: R$ 2.012,04 Valor Global: R$
72.433,44. Variável Adicional: 10%, Vig. 36 meses. Dt. Ass. 18/03/2025.
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 35-PS/2025/0975
Contratante: INFRAERO - CNPJ: 00.352.294/0033-06. Contratada: Felipe Nunes Gomes
Teixeira Bignardi. CPF xxx.188.338-xx. Obj.: Contratação de leiloeiro para a alienação por
meio de venda de bens móveis disponíveis pertencentes à Infraero e à união, sob a
responsabilidade desta companhia, custodiados pela Gerência do Escritório de São Paulo -
PRSP, pertencentes ao Lote 21-SP. Processo: Credenciamento 002/LALI-5/SEDE/2018. Vig.:
60 dias a partir da emissão da Ordem de Serviço.
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025
Objeto:
Contratação de
empresa
para
fornecimento de
Materiais
de
Consumo para a Copa sendo: Café; Açúcar, Adoçante, Achocolatado, Leite em Pó e
caixas de 10 saquinhos de Chá para atender as demandas da Companhia das Docas do
Estado da
Bahia. Processo-SEI:
50903.002504/2024-44. Valor
Estimado Sigiloso.
Disponibilização do Edital e Entrega das Propostas: a partir de 14/03/2025, às 8h;
Abertura das Propostas: 03/04/2025, às 10h, Início da Sessão de Lances: 03/04/2025,
às 10h (HORÁRIO DE BRASÍLIA), no comprasnet.gov.br, UASG 399009. Informações
pelos telefones (71) 3320-1278, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo
endereço eletrônico pregao@codeba.gov.br.
ROGERIO PEREIRA
Pregoeiro
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 222/2024
A Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN torna pública a
HOMOLOGAÇÃO do Pregão supracitado, em 19/03/2025, conforme registros no sistema
Licitações-e do Banco do Brasil, sítio eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Objeto: CONTRATAÇÃO
DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE ENGENHARIA PARA MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS DO PROCESSO
Nº: 080960487.2023.4.05.8400. Venceu o LOTE 01 (único) por R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) a
empresa A S DE MORAIS CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTD - CNPJ: 20.827.099/0001-07.
PAULO MACHADO DA FONSECA JÚNIOR
Presidente da CPL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 1/2025
A Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN torna pública a
HOMOLOGAÇÃO do Pregão supracitado, em 20/03/2025, conforme registros no sistema
Licitações-e do Banco do Brasil,
sítio eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Objeto:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE
LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO, COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA E DE
TODOS OS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, PARA ATENDER A SEDE DA CODERN (PRÉDIO
ADMINISTRATIVO) E O PORTO DE NATAL. Venceu o LOTE 01 (único) por R$ 534.338,52
(quinhentos e trinta e quatro mil, trezentos e trinta e oito reais e cinquenta e dois
centavos) a empresa ATEK TEM SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 23.389.955/0001-88.
PAULO MACHADO DA FONSECA JÚNIOR
Presidente da CPL
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 399008
Número do Contrato: 8/2021
Nº
Processo: 50905.003665/2020-10.
Pregão
Eletrônico
Nº 30/2020.
Contratante:
42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 18.210.554/0001-
89 - EKO TRANSPORTES E RECOLHIMENTO DE RESÍDUOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo
de vigência do Contrato nº 8/2021 pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 22 de março de
2025. Fundamento Legal: Art. 71, da Lei nº 13.303/2016. Vigência: 22/03/2025 a 21/03/2026.
Valor Total deste Termo Aditivo: R$ 284.666,26 (duzentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e
sessenta e seis reais e vinte e seis centavos). Data de Assinatura: 06/03/2025.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025 - UASG: 399008
A Companhia Docas do Rio de Janeiro, através de sua Gerência de Compras,
torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 01/2025, cujo objeto é a "prestação dos
serviços de telefonia móvel pessoal (SMP) e de comunicação de dados (internet) móvel, na
modalidade pós-pago, com fornecimento de SIM Cards e aparelhos celulares em comodato,
para atender as demandas de comunicação corporativa da PortosRio", tendo sido
ADJUDICADO e HOMOLOGADO o objeto à empresa TIM S.A., CNPJ: 02.421.421/0001-11, no
valor total de R$ 703.166,00 (setecentos e três mil, cento e sessenta e seis reais), pelo
Diretor-Presidente, Francisco Leite Martins Neto.
Rio de Janeiro, 17 de março de 2025.
THIAGO DA CUNHA E SOUZA
Gerente de Compras
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2024 - UASG: 399008
A Companhia Docas do Rio de Janeiro, através de sua Gerência de Compras,
torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 19/2024, cujo objeto é a "prestação dos
serviços técnicos de auditoria ambiental de conformidade legal (DZ 056-R3 e Resolução
CONAMA n° 306, de 5 de julho de 2002) nos Portos do Rio de Janeiro, Itaguaí, Niterói,
Angra dos Reis e do Forno, referente aos anos de 2023 e 2024", tendo sido ADJUDICADO
e HOMOLOGADO o objeto à empresa DENISE DOS SANTOS LEITE MOURÃO CONSULTORIA
DE QSMS-EPP, CNPJ: 16.758.271/0001-40, no valor total de R$ 40.000,00 (quarenta mil
reais), pelo Diretor-Presidente, Francisco Leite Martins Neto.
Rio de Janeiro, 20 de março de 2025.
THIAGO DA CUNHA E SOUZA
Gerente de Compras
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL DE MANAUS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90000/2025
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas, por intermédio da Coordenação
Regional de Manaus, torna público o resultado do Pregão Eletrônico Tradicional nº
90000/2025 para o qual sagrou-se vencedora a empresa Vortex Sergurança Ltda - CNPJ
33.319.555/0001-50, objeto serviço de vigilância patrimonial armada para atender às
necessidades da Coordenação Regional de Manaus conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. A sessão pública foi realizada no dia
11/03/2025. Valor global de R$ 334.200,48 (grupo único).
HÉLEN ESTHER RIBEIRO FORASTEIRO
Pregoeira
(SIDEC - 20/03/2025) 194035-19208-2025NE000070
COORDENAÇÃO REGIONAL DE MINAS GERAIS E ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 194019
Número do Contrato: 225/2024.
Nº Processo: 08759.001008/2024-18.
Contratante: COORD.REG.DE
MINAS GERAIS E ESPIRITO
SANTO/MG. Contratado:
14.428.415/0001-75 - ALA SEGURANCA LTDA. Objeto: Primeiro termo de apostilamento
de repactuação de preços ao contrato nº 225/2024, o valor total do presente
apostilamento é R$ 100.132,14. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.938.179,95.
Data de Assinatura: 20/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2025).