DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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132
Nº 55, sexta-feira, 21 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.381/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AMERICATUR
TURISMO
E
TRANSPORTE
DE
PASSAGEIROS
LTDA,
27.777.434/0001-59, IDM3B33,
FRMEV00234772025, 606-82;
ANA MARIA
PINHEIRO
GOMES, ***.962.746-**, JOY1560, FRMEV00236842025, 606-82; ANA PAULA RAPHAEL
FELIX YARENHUK, ***.969.439-**, MLP9I99, FRMEV00234742025, 606-82; ALVES & MELO
TRANSPORTES
LTDA,
23.788.907/0001-62,
BUS5H34,
FRMEV00249482025,
606-82;
ANDERSON DE JESUS JOAQUIM, ***.538.781-**, MCZ6D90, FRMEV00249922025, 606-82;
AMCDION
COMERCIO
DE
BEBIDAS
LTDA,
10.806.098/0001-22,
JDB6C80,
FRMEV00250002025, 606-82; ANABEL TRANSPORTES LTDA, 04.113.516/0001-01, AZB3A31,
FRMEV00251222025, 606-82; AMBONI ALIMENTOS LTDA, 09.409.634/0001-77, RLD9B92,
FRMEV00231662025, 606-82; AMAURY JOSE DE ASSIS LTDA, 36.178.979/0001-30, FSG4D54,
FRMEV00233662025, 606-82; AMAZING LOCADORA E TURISMO LTDA, 84.865.666/0001-00,
AMQ0A95, FRMEV00238152025, 606-82; ANCLOG LOCACOES E TRANSPORTES LTDA,
04.446.782/0001-48, PVP2G44, FRMEV00242562025, 606-82; AMAURI HENDLER MENGUE,
08.773.440/0001-93,
IXK3594,
FRMEV00248192025,
606-82;
ANA
PAULA
ROSS,
***.275.190-**, EAJ8I42, FRMEV00258982025, 606-82; ANA PAULA BARBOSA FUCILINI,
***.232.481-**, MIY4B30, FRMEV00256512025, 606-82; AMBIPAR ENVIRONMENTAL
CENTROESTE S/A, 09.255.903/0001-98, RAV9D79, FRMEV00259552025, 606-82; ANDERSON
BONATO,
***.164.429-**,
SES5F81,
FRMEV00260322025,
606-82;
SEH5F41,
FRMEV00266342025,
606-82;
ANALU
-
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
06.071.580/0001-94, RLP7F88, FRMEV00260572025, 606-82; AMERICA HOLDING LTDA,
51.600.976/0001-36, RLA0F98, FRMEV00262722025, 606-82; ALVES & BRAZ TRAN S P O R T ES
LTDA, 04.510.551/0001-56, STS0F54, FRMEV00265962025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.383/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LMM
ASSESSORIA
E
TRANSPORTES
LTDA,
19.822.330/0001-90,
,
FREVP00043622025,
773-0;
,
FREVP00044452025,
773-0;
LOCALIZA
FLEET
S.A.,
02.286.479/0001-08,
, FREVP00053562025,
773-0;
,
FREVP00053682025, 773-0; ,
FREVP00060862025, 773-0; , FREVP00063732025, 773-0; , FREVP00063742025, 773-0; ,
FREVP00046672025, 773-0; , FREVP00049222025, 773-0; , FREVP00048532025, 773-0; ,
FREVP00054822025, 773-0; , FREVP00054852025, 773-0; , FREVP00059352025, 773-0; ,
FREVP00064992025, 773-0; , FREVP00072232025, 773-0; , FREVP00073522025, 773-0; ,
FREVP00075322025,
773-0;
LOC
FROTAS
LOCACOES
S.A,
37.229.373/0001-49,
,
FREVP00047132025,
773-0;
LOCADORA
DE
VEICULOS
CITTA
AMERICA
LTDA,
01.522.321/0002-08, , FREVP00042272025, 773-0; LOC E LOG LOCACOES E LOGISTICA LTDA,
42.427.749/0001-60, , FREVP00069532025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.384/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANDERSON
LUIZ
DA
COSTA
TRANSPORTE
LTDA,
29.244.436/0001-08,
QCG4J94, FRMEV00250342025, 606-82; RRN5D02, FRMEV00247342025, 606-82; ANDRE
MORAIS,
***.365.419-**,
MIK7C60,
FRMEV00228452025,
606-82;
QJY6G00,
FRMEV00228642025,
606-82;
ANDRE
LUIZ
ZIELINSKI,
***.049.849-**,
MJN4H64,
FRMEV00233312025,
606-82;
ANDRE
CARBINATTI,
***.265.698-**,
DPC3C38,
FRMEV00240752025, 606-82; ANDERSON LAUREANO DA SILVA, ***.155.798-**, FAK0509,
FRMEV00240992025, 606-82; ANJOS TURISMO LTDA, 09.372.147/0001-87, ARD5A64,
FRMEV00255382025, 606-82; ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 34.560.965/0001-50,
QCS1H13,
FRMEV00256532025,
606-82;
AWP2J60,
FRMEV00264942025,
606-82;
ANDREATUR
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
01.502.456/0001-12,
GAZ7A36,
FRMEV00258272025, 606-82; ANG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.310.536/0001-
25, SXT8B68, FRMEV00258892025, 606-82; RXO2C61, FRMEV00261802025, 606-82;
ANDRE
LUIZ
DA
SILVA
TRANSPORTES,
10.434.966/0001-90,
PXD5B29,
FRMEV00259702025, 606-82; ANDERSON GALHARDO DE AGUIAR, ***.426.850-**,
IOG8a23, FRMEV00261122025, 606-82; ANIR SIQUEIRA COIMBRA, ***.562.179-**,
QCM1B98, FRMEV00264322025, 606-82; ANGIGU - EMPRESA DE TRANSPORTES DE
PASSAGEIROS
E
LOCACAO
DE
VEICULOS
LTDA,
11.990.738/0001-60,
IUS2D06,
FRMEV00265172025, 606-82; ANDERSON TAVARES DE OLIVEIRA SOUZA, ***.907.959-**,
ARD7B35, FRMEV00265312025, 606-82; ANDRE SOARES DA SILVA, ***.304.818-**,
GAF7906, FRMEV00267152025, 606-82; ANDERSON NECKEL BATALHA, ***.968.010-**,
JCZ6B60, FRMEV00268252025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.385/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00043432025, 773-0; ,
FREVP00047972025, 773-0; , FREVP00048822025, 773-0; , FREVP00048912025, 773-0; ,
FREVP00052372025, 773-0; , FREVP00054652025, 773-0; , FREVP00062842025, 773-0; ,
FREVP00065552025, 773-0; , FREVP00065982025, 773-0; , FREVP00069052025, 773-0; ,
FREVP00050442025, 773-0; , FREVP00053132025, 773-0; , FREVP00055182025, 773-0; ,
FREVP00047932025, 773-0; , FREVP00054902025, 773-0; , FREVP00056902025, 773-0; ,
FREVP00060562025, 773-0; , FREVP00018922025, 773-0; , FREVP00062692025, 773-0;
LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0097-05, , FREVP00054802025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.386/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ARMAPLAST LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 08.036.202/0001-03, TTB1I17,
FRMEV00218142025, 606-82; AR SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 19.917.700/0001-73,
MLE1C98, FRMEV00218872025, 606-82; APIS NATIVA AGROINDUSTRIAL EXPORTADORA
LTDA, 04.663.666/0001-80,
MIZ8464, FRMEV00229582025,
606-82; ANTONIO
HELIO
MENDES JUNIOR,
***.692.706-**, NYH8G23,
FRMEV00234702025, 606-82;
ASAVEL
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 03.125.456/0001-76, SEY0C29, FRMEV00234932025, 606-
82; ANTONIO BRAGA LOPES, ***.202.219-**, AUD7J50, FRMEV00247282025, 606-82;
AUD7J50, FRMEV00256052025, 606-82; ANTONIA RIBEIRO CAVALCANTE, ***.100.793-**,
ASA5C40, FRMEV00229562025, 606-82; ANTONIO IVO ANJOS, ***.433.329-**, GC J9D95,
FRMEV00236482025,
606-82;
ANTHONY
MICHELOTTO,
***.457.199-**,
QJO9B16,
FRMEV00248142025, 606-82; APARECIDO PEREIRA DA SILVA, ***.249.829-**, ABP1H81,
FRMEV00249252025, 606-82; ASSIS & VENDRAMIN TRANSPORTES E COMERCIAL LTDA,
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