DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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140
Nº 55, sexta-feira, 21 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADRIANO JOSE POSSEBON, ***.719.660-**, ARP1B31, FRMEV00191382025,
606-82; ADRIANO LAZARO DE SANTANA, ***.365.716-**, EOF8376, FRMEV00216202025,
606-82; ADRIANO JAROCZINSKI, ***.184.669-**, DPF6H57, FRMEV00160342025, 606-82;
ADRIANO SOARES DA SILVEIRA, ***.391.600-**, IIH7E21, FRMEV00180842025, 606-82;
ADRIANA KOPESKI, 01.971.587/0001-49, ATG2089, FRMEV00181712025, 606-82; AEA
TRANSPORTES 
LTDA, 
05.639.678/0001-32, 
CNI4421, 
FRMEV00191522025, 
606-82;
ADRIEN OLIVEIRA
KOLLN, ***.943.251-**,
OOG1J60, FRMEV00194402025,
606-82;
ADRIANO PEDRO
SANTANA, ***.039.939-**,
IEL7I28, FRMEV00167552025,
606-82;
ADUBOS REAL S.A., 21.437.447/0006-07, QQG1523, FRMEV00207482025, 606-82;
ADRIANO GOULART DOS SANTOS, 30.097.934/0001-54, INO2I38, FRMEV00209182025,
606-82; ADRIEN OLIVEIRA KOLLN, 34.940.894/0001-11, OOM8J74, FRMEV00209552025,
606-82;
NJP6H72,
FRMEV00221402025,
606-82; ADRIANO
DA
ROCHA
TEIXEIRA,
***.894.244-**, EZL8A62, FRMEV00220392025, 606-82; ADRIANO DA ROCHA BARBOSA ,
***.617.420-**, 
FGE6I67, 
FRMEV00221942025, 
606-82; 
ADRIELY 
MARCIA 
SILVA,
44.611.566/0001-25,
RVM4I27, 
FRMEV00231982025,
606-82; 
ADRIANO
CAETANO
NUNES,
***.849.329-**, 
QJZ4C10,
FRMEV00232112025, 
606-82;
QJZ4C10,
FRMEV00149762025,
606-82;
ADRIANO VIZENTIN,
12.412.511/0001-08,
MHV2547,
FRMEV00152232025, 606-82; ADRIANO ALFREDO LOPES, ***.562.649-**, AFF0C87,
FRMEV00155762025, 606-82; ADRIANO MONTANI RUBIO, ***.410.022-**, QTJ0B36,
FRMEV00257802025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.477/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JAIME 
DOS 
SANTOS 
ESGOVALE, 
24.751.412/0001-21, 
MDM9G68,
FRMEV00236532025, 606-82; JANICE CRISTINA
CAVALIERI, ***.919.282-**, BWP1J01,
FRMEV00250142025, 
606-82;
JAIRO 
CESAR
DUARTE, 
***.360.659-**,
OKH0607,
FRMEV00233542025, 606-82; JAZIDA OLIVEIRA COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LTDA ,
00.720.203/0001-52, IXK3C12, FRMEV00237352025, 606-82; JBS S/A, 02.916.265/0091-16,
GGG7F92, FRMEV00237442025, 606-82; ETC6J11, FRMEV00250422025, 606-82; FX L 1 D 5 5 ,
FRMEV00252752025, 606-82; JEFERSON ROMEU WEBER, 29.164.981/0001-94, QIM8150,
FRMEV00241202025, 606-82; QIC8150, FRMEV00266802025, 606-82; JENNYFER R EG I N A
FEITOSA DA COSTA, ***.674.124-**, OMX2D66, FRMEV00250602025, 606-82; JAIR RODRIGUES
DE OLIVEIRA HORTIFRUTI, 07.579.549/0001-21, FAO4I63, FRMEV00253622025, 606-82; JANIA
BRUNATO BURATO LTDA, 08.624.554/0001-71, RYF0F19, FRMEV00258842025, 606-82; JCA
LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 11.867.575/0001-22, KXQ8310, FRMEV00217902025, 606-82;
JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RLD7C62,
FRMEV00255802025, 606-82; QJR9F44, FRMEV00263222025,
606-82; JELSO LISAC K ,
***.286.309-**, MJH5677, FRMEV00258712025, 606-82; JAISON ALVES, 20.401.122/0001-05,
RXY9C68, 
FRMEV00260622025,
606-82; 
JAIR
FRASSON, 
***.236.219-**,
IQY5G95,
FRMEV00260992025, 606-82; MHL1C09, FRMEV00261142025, 606-82; JANAINA FIUME
DOMINGUES, ***.289.228-**, CLH9J68, FRMEV00267012025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração,
substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.479/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AGENOR BORGES ARMINDA, ***.358.249-**, MFZ6G13, FRMEV00192472025,
606-82; AERCIO CUSTODIO DE CASTRO, ***.681.516-**, GAL6F23, FRMEV00195602025,
606-82; AGAPE AMBIENTAL GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA, 36.631.606/0001-72,
FDG3H78, FRMEV00196482025, 606-82; AGATA TRANSPORTES LTDA, 10.486.906/0001-11,
PJW8B12, FRMEV00202082025, 606-82; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45,
IWD0335, FRMEV00167232025, 606-82; IZO9G00, FRMEV00160282025, 606-82; JCF0E60,
FRMEV00159342025, 
606-82;
JBV7G16, 
FRMEV00179092025,
606-82; 
JBV7G02,
FRMEV00192262025, 
606-82; 
IUH6E13,
FRMEV00193492025, 
606-82; 
IWD0335,
FRMEV00217302025, 606-82; JBV7F83, FRMEV00228992025, 606-82; AGNALDO ANTONIO
JOSINO, 13.809.424/0001-43, MCT3C79, FRMEV00169942025, 606-82; AGENOR PIRES DE
OLIVEIRA, ***.843.349-**, QHY3050, FRMEV00175682025, 606-82; AGNAILTON PEIXINHO,
***.324.658-**, OLD5D61, FRMEV00179412025, 606-82; AFC TRANSPORTES E SER V I CO S
LTDA, 
02.643.208/0001-54, 
MGG8E48, 
FRMEV00199962025, 
606-82; 
AER 
TUR
TRANSPORTES LTDA., 03.612.570/0001-20,
IWU1503, FRMEV00210092025, 606-82;
AGILGROUP LOGISTICA LTDA, 09.494.467/0001-00, REB3G13, FRMEV00212602025, 606-
82; AEA TRANSPORTES LTDA, 05.639.678/0001-32, FLO4D39, FRMEV00217182025, 606-
82; AEL TRANSPORTES LTDA, 39.721.983/0001-90, BEN5J34, FRMEV00220912025, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.480/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 14 de fevereiro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JHONATAN ATILAS LOPES, ***.889.636-**, FEH6E80, FRMEV00217722025, 606-
82;
JOAO 
DE
DEUS 
TRANSPORTES
LTDA, 
05.823.123/0001-46,
RYL6D60,
FRMEV00227062025, 
606-82; 
RYM2D20,
FRMEV00227292025, 
606-82; 
RYR0D40,
FRMEV00234072025, 
606-82; 
RLJ1D60, 
FRMEV00246922025, 
606-82; 
RYL9D40,
FRMEV00248552025, 606-82; JOAO DE ALMEIDA DE PAULA, ***.889.363-**, GXA7A80,
FRMEV00227232025, 606-82; JETLOG LOGISTICA LTDA, 12.723.621/0001-82, SCC5H14,
FRMEV00227482025, 606-82; JOAO CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS 30866362894,
37.831.301/0001-77, SUT6F69, FRMEV00235352025, 606-82; JOA TRANSPORTE LTDA ,
33.840.949/0001-59, RXR6I32, FRMEV00252952025, 606-82; JHONI JUNIOR BRIGA ALVES,
***.860.239-**, AXZ4C45, FRMEV00255052025, 606-82; JESSICA PEREIRA DA SI LV A
MIRANDA, ***.454.524-**, ELW9I10, FRMEV00255602025, 606-82; JOAO BERNARDINO DE
OLIVEIRA NETO, ***.099.581-**, AVC5I58, FRMEV00258342025, 606-82; JOAO A LV ES
NASCIMENTO, ***.127.538-**, HZA1J39, FRMEV00261622025, 606-82; JLE TRANSPORTES E
MUDANCAS LTDA, 35.459.232/0001-97, RAH1H05, FRMEV00261702025, 606-82; JL VIAGEM
E TURISMO LTDA, 40.032.175/0001-03, CUD8J66, FRMEV00262142025, 606-82; J OAO
ARTUR ALVES PAIM, 89.612.311/0001-15, IRM9F44, FRMEV00263362025, 606-82; JOAO
SAMUEL PAULINO, ***.578.806-**, JOM4534, FRMEV00263862025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.481/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista
completa das penalidades e demais
informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AGRO COMERCIAL NOVA CACHOEIRA LTDA, 00.929.627/0001-21, TJH3C31,
FRMEV00158542025, 606-82; AGRO SALTO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 00.489.002/0001-
96, RXZ4G29, FRMEV00172822025, 606-82; RYM4H63, FRMEV00172902025, 606-82;
RLP3E19, FRMEV00186732025, 606-82; RYK2G43, FRMEV00187792025, 606-82; RLM8I98,
FRMEV00209362025, 
606-82; 
RLP3D99,
FRMEV00235702025, 
606-82; 
AGRICOPEL
COMERCIO 
DE
DERIVADOS 
DE
PETROLEO 
LTDA,
81.632.093/0004-11, 
OKG5C09,
FRMEV00164802025, 
606-82;
AGRO 
PONTES
LTDA, 
39.869.735/0001-91,
JJG5J69,
FRMEV00227502025, 606-82; AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ,
81.632.093/0009-26, 
SXL5E76, 
FRMEV00191352025, 
606-82; 
QJQ5B93,
FRMEV00245872025, 606-82; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, J BV 7 F 8 9 ,

                            

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