DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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141
Nº 55, sexta-feira, 21 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV00192752025, 
606-82; 
IZN3J29,
FRMEV00192662025, 
606-82; 
IZS5A93,
FRMEV00218372025, 606-82; AGROMASS BRASIL - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA,
06.274.095/0001-18, PRE1A90, FRMEV00172412025, 606-82; AGROFOR SERVICOS LTDA,
11.107.507/0001-65, BXI5396, FRMEV00206392025, 606-82; AGRESTE TRANSPORTES LTDA,
09.533.609/0001-09, AUX3A31, FRMEV00216702025, 606-82; AGRO COLHEITA COMERCIO
DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 13.453.226/0001-90, NZZ0I29, FRMEV00244852025,
606-82; 
AGREGA
MAIS 
TRANSPORTES
LTDA, 
27.550.126/0001-96,
GBF0D62,
FRMEV00077582025, 606-82; AGRO COMERCIAL JB LTDA, 74.439.092/0001-47, GJA 9 H 2 1 ,
FRMEV00259312025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.482/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JORDANE 
SCHEFFER 
TEIXEIRA,
***.446.590-**, 
MLE6134,
FRMEV00232412025, 
606-82; 
JONES 
VICENTE 
ZAGO, 
***.131.719-**, 
FVD4I51,
FRMEV00246582025, 606-82; JORGE MARCIRIO DE SOUZA, ***.553.759-**, AXU8D89,
FRMEV00226222025,
606-82; 
JOMAR
TRANSPORTES 
LTDA,
79.842.399/0001-08,
SXW8B78, FRMEV00236362025, 606-82; JOSE ADEMIR DE PAULA, ***.080.669-**,
IIX1D62, FRMEV00248692025, 606-82; JONE FABIO SANTOS DANTAS, ***.347.685-**,
OUL7B03, FRMEV00249982025,
606-82; JOAQUIM
FERREIRA DOS
SANTOS FILHO,
***.621.548-**,
DJN7I10, 
FRMEV00250292025,
606-82; 
JOAQUIM
SCHAFER,
***.511.379-**, RYK6C45, FRMEV00251422025, 606-82; RYK6C45, FRMEV00256132025,
606-82; 
JONATAN
DOS 
SANTOS
CAVACOS, 
41.770.870/0001-27,
RYU7G11,
FRMEV00255272025, 606-82; JONATHAN BERETA PAGANINI LTDA, 27.020.355/0001-07,
EQA5G92, FRMEV00257422025, 606-82; JONES DALVAN RIBAS MACHADO, ***.677.459-
**, RDX0G14, FRMEV00258052025, 606-82; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO,
***.099.581-**, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; JORGE ANDRE RUPPENTHAL ,
34.374.742/0001-07, CUD4I44, FRMEV00261512025, 606-82; JOAQUIM BATISTA PEREIRA
DA SILVA, 13.471.775/0001-97, RAG2C80, FRMEV00261652025, 606-82; JOAO TUR
TRANSPORTE E TURISMO LTDA -, 14.053.877/0001-55, ABW8F87, FRMEV00264902025,
606-82; JORGE OTAVIO TEIXEIRA, ***.768.309-**, MHX8I63, FRMEV00265522025, 606-
82; JORGE OLIVEIRA FERNANDES, ***.530.645-**, QMO0D10, FRMEV00267692025, 606-
82; JOSE ACIR DE ANDRADE, ***.190.369-**, AXY0D08, FRMEV00268562025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.483/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AHS
INDUSTRIA 
E
SERVICOS
LTDA, 
00.064.368/0001-13,
RKW1C58,
FRMEV00174712025,
606-82;
AGS-LOG 
LTDA,
18.457.451/0001-18,
RLA3J62,
FRMEV00197112025, 606-82; AGUINALDO MORAIS DE SOUZA, 29.135.054/0001-46,
RRO0E17, FRMEV00166162025, 606-82; AGUA DA SERRA INDUSTRIAL DE BEBIDAS LTDA ,
80.936.685/0001-11, 
RYO3C07,
FRMEV00221692025, 
606-82;
RYF7F26,
FRMEV00237232025, 
606-82; 
AGUIA 
PALLETS
INDUSTRIA 
E 
COMERCIO 
LTDA,
31.179.186/0001-11, QIM7A42, FRMEV00223102025, 606-82; AGROPECUARIA SANTA FE
LTDA, 
42.005.490/0001-69,
RAT4I35, 
FRMEV00168392025,
606-82; 
RAT4I35,
FRMEV00211212025, 
606-82;
AGS-LOG 
LTDA,
18.457.451/0004-60, 
SUZ4A85,
FRMEV00181112025, 606-82; AGUINALDO A. ROSSINI TRANSPORTE DE CARGAS LTDA,
39.339.852/0001-43, JDE9C43, FRMEV00184132025,
606-82; AGROTEC FERTLIZ A N T ES
ORGANICOS 
LTDA, 
34.670.736/0001-99, 
GSW9G85, 
FRMEV00185962025, 
606-82;
AGROZACCA ALIMENTOS LTDA, 02.677.998/0001-99, RAC1D60, FRMEV00188642025, 606-
82; QJJ1360, FRMEV00197902025, 606-82; QJN1360, FRMEV00229572025, 606-82;
AGUINALDO CONTE 84851449968, 22.381.725/0001-00, BDE7H98, FRMEV00183202025,
606-82; AILTON BORBA DA SILVA, 20.738.717/0001-42, ORX3I50, FRMEV00206112025, 606-
82; AILTON FARIAS DE SOUSA, ***.657.495-**, LOM0J30, FRMEV00212782025, 606-82;
AGUAS ILHOTA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 08.107.068/0001-86, MML6C72,
FRMEV00217172025, 
606-82; 
AGUIA 
ASSESSORIA 
E 
INVESTIMENTOS 
LTDA,
30.696.631/0001-58, OAV1I63, FRMEV00240302025, 606-82; AGROSSERRA COME R C I O,
TRANSPORTE 
E
SERVICOS 
AGRICOLAS
LTDA, 
19.850.102/0001-24,
JAB0A60,
FRMEV00265862025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.484/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AKCYNELHYN NAYARA DA ROCHA MONTEIRO, ***.428.039-**, MHT5D16,
FRMEV00187842025, 606-82; AILTON TAIS DE ARAUJO TRANSPORTES, 15.483.947/0001-78,
JVW3853, FRMEV00191652025, 606-82; ALBANI TRANSPORTES LTDA, 01.799.612/0001-59,
QJQ6686,
FRMEV00196032025, 
606-82;
ALAMO 
MOVEIS
DE 
MADEIRA
LTDA,
39.543.279/0001-95, OKD5377,
FRMEV00150492025, 606-82;
ALBERONE DA
SILVA ,
***.128.536-**, HHK3F55, FRMEV00204162025, 606-82; ALB TRANSPORTES LTDA,
28.061.519/0001-07, 
RXM5G56, 
FRMEV00155972025,
606-82; 
RAA8H76,
FRMEV00194422025, 606-82; ALBANA TRANSPORTES LTDA, 93.717.742/0001-13, IQU0767,
FRMEV00200052025, 
606-82; 
ALAN 
AGUIAR 
PEREIRA, 
***.121.478-**, 
FZF1F37,
FRMEV00211022025, 
606-82;
ALBERTINA 
WARMLING 
OENNING 
&
CIA 
LTDA,
08.831.104/0001-50, MJG8C68,
FRMEV00214552025, 606-82;
ALADDIN TAPETES
E
TRANSPORTES 
LTDA 
EM 
RECUPERACAO 
JUDICIAL, 
09.425.615/0001-34, 
RLB5I00,
FRMEV00155182025, 
606-82; 
RLI5I10,
FRMEV00161552025, 
606-82; 
RYB5I00,
FRMEV00163032025,
606-82;
ALBER
JOEL DE
MELLO,
***.465.540-**,
ARM9403,
FRMEV00173222025,
606-82; 
ALAIDE
FRANKEN, 
***.493.540-**,
JCZ5J86,
FRMEV00175612025, 606-82; ALAN MELHORINI DE LARA, ***.781.889-**, MJT3I29,
FRMEV00181662025, 606-82; AJX TRANSPORTES LTDA, 05.762.689/0001-05, AZW4614,
FRMEV00211512025, 606-82; ALANA GISELE VALDEMAR MENON, ***.329.489-**, AT I 8 0 0 4 ,
FRMEV00152822025, 606-82; ALBERTH FERREIRA DA LUZ LTDA, 27.094.768/0001-28,
RRX7B04, FRMEV00168172025, 606-82; AJ LOGISTICA LTDA, 16.942.563/0001-39, TCJ9J00,
FRMEV00214162025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.485/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE BATISTA DOS SANTOS & CIA TRANSPORTES LTDA, 04.662.719/0001-49,
GEO7H04, FRMEV00228692025, 606-82; JOSE MARIA MOREIRA DE SOUSA, ***.640.708-**,
PVJ3A11, FRMEV00232342025, 606-82; JOSE FARIAS LOPES JUNIOR TRANSPORTES LTDA ,
19.437.337/0001-99, 
REZ2A31,
FRMEV00244572025, 
606-82; 
JOSE
LUIZ 
CORREA,
08.195.037/0001-24, FCN7I41, FRMEV00217512025, 606-82; JOSE ROBERTO DE FARIA ,
***.703.386-**, PPX9D55, FRMEV00226242025, 606-82; JOSE DE ARIMATEIA DA SILVA ,
***.112.796-**, MTT0I63, FRMEV00233632025, 606-82;
JOSE INELIO DO AMARAL,
***.342.480-**, EVO8241, FRMEV00237472025, 606-82; JOSE RAMOS DE CARVALH O,
***.420.204-**, RHE3B10, FRMEV00251312025, 606-82; JOSE LEANDRO ARAUJO FERREIRA ,
***.934.484-**, NVJ0H09, FRMEV00251852025, 606-82; JOSE DA SILVA COELHO, ***.541.239-
**,
NGY1622, 
FRMEV00256392025,
606-82;
JOSE
PICKSCIUS 
SOBRINHO
LTDA,
79.291.621/0001-21, 
MGW9614,
FRMEV00256932025, 
606-82;
QJQ9961,
FRMEV00264252025, 606-82; JOSE PATRICIO RIBEIRO DA SILVA, 30.230.091/0001-12, NRZ0J27,
FRMEV00258102025, 606-82; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, ***.099.581-**,
AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; JOSE LIMA BISPO DOS SANTOS, ***.708.055-**,
BAP3E08, FRMEV00260282025, 606-82; JOSE MARCELO DA SILVA, ***.539.318-**, JQI1C84,
FRMEV00262382025, 606-82; JOSE BITTENCOURT TRANSPORTES LTDA, 78.997.970/0001-09,
MHM7E29, FRMEV00265322025, 606-82; JOSE GERALDO TENORIO DE BRITO, ***.390.154-**,
SOL4D00, FRMEV00268042025, 606-82; JOSE ROBERTO DE SOUSA, ***.388.878-**, CQH7948,
FRMEV00268102025, 606-82; JOSECLER INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA,
01.820.375/0001-60, OKE8030, FRMEV00268762025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração,
substituta

                            

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