DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032100149
149
Nº 55, sexta-feira, 21 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
LTDA, 41.826.603/0001-24, RMO9G37, FRMEV00266822025, 606-82; MARIA DE LO U R D ES
LIMA MELO, ***.119.296-**, LRR4C51, FRMEV00269732025, 606-82; MARCOS MAURI
LUCAS, ***.639.939-**, KNG6F24, FRMEV00271772025, 606-82; MARIA DA GRACA PEREIRA
MARTINS, 07.186.451/0001-04, IKM7625, FRMEV00272132025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.555/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAROMA
ALIMENTOS 
LTDA,
79.685.467/0001-72,
MFW8277,
FRMEV00218942025, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71,
QCI4992, FRMEV00228422025, 606-82; QCI5072, FRMEV00237142025, 606-82; OAW 2 3 4 1 ,
FRMEV00247652025, 
606-82;
QCK2578, 
FRMEV00251622025,
606-82; 
RAR6F28,
FRMEV00252762025, 
606-82; 
SPO4H39, 
FRMEV00255442025, 
606-82; 
RAP2A21,
FRMEV00256002025, 
606-82; 
SPJ7F79,
FRMEV00256332025, 
606-82; 
QCG2G78,
FRMEV00257382025, 606-82; SPP3D49, FRMEV00264472025, 606-82; MARLO ANDREI DA
SILVA,
***.592.831-**, DTD9F25,
FRMEV00247532025,
606-82;
MARTINI MEAT
S/A
ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0001-06, RDT5F76, FRMEV00234322025, 606-82; MARTA
INES ARENHART, 02.831.093/0001-21, ISX6855, FRMEV00243162025, 606-82; MARINO IJUE
ZEMANN, ***.356.559-**, LYQ8G20, FRMEV00243312025, 606-82; MARLON MENDONCA
SANTOS, 
***.792.060-**, 
AVD7A03, 
FRMEV00250372025, 
606-82; 
MASSANEIRO
TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, 06.536.715/0001-40, RXO0B99,
FRMEV00256282025, 606-82; MARIO CESAR PIRES DA SILVA, ***.693.770-**, IES3I09,
FRMEV00257452025, 606-82; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, ***.099.581-**,
AVV0B57,
FRMEV00258222025,
606-82;
MASAL 
S
A
INDUSTRIA
E
COMERCIO,
96.299.219/0001-02, JCI3E76, FRMEV00262172025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.556/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANDRE 
RODRIGUES 
LEONARDI, 
***.639.888-**, 
KLO3E35,
FRMEV00165272025, 606-82; ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A, 17.262.213/0024-
80,
EZJ3280, 
FRMEV00196282025,
606-82; 
ANJO
ANDRE 
RODRIGUES
VIEIRA,
***.887.830-**, IUG3673, FRMEV00211602025, 606-82; ANDRE LEONARDO NOVAIS
BATISTA, ***.390.709-**, AVT3B46, FRMEV00241232025, 606-82; ANDRE SCHAP P O,
***.823.029-**, MJC0C15, FRMEV00151472025, 606-82; ANDISA TRANSPORTES LTDA ,
07.677.576/0001-37, 
FLG3F02, 
FRMEV00159752025, 
606-82; 
ANG 
TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA,
34.310.536/0001-25, RXK4E86,
FRMEV00156012025, 606-82;
ANTONIO APARECIDO DE MORAES, ***.073.078-**, HKH4I87, FRMEV00174812025, 606-
82; ANTONIA RIBEIRO CAVALCANTE, ***.100.793-**, ASA5C40, FRMEV00180792025,
606-82; ANGELO ROBERTO VIEIRA, ***.912.239-**, MZY3A60, FRMEV00181082025, 606-
82; ANTONIO ARAUJO FANTIN, 20.264.711/0001-80, DVS6E62, FRMEV00183482025,
606-82; ANNA PAULA WICK LTDA, 26.167.137/0001-29, SPT3G80, FRMEV00183952025,
606-82; 
ANDRE
LUIS 
RABELO 
DE 
VASCONCELOS,
***.918.874-**, 
NUQ0A50,
FRMEV00172212025, 606-82; ANGIGU - EMPRESA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E
LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 11.990.738/0001-60, IUS2D06, FRMEV00191262025, 606-
82; ANGELO ANTONIO MARCON, 01.638.235/0001-76, SLW8G04, FRMEV00198672025,
606-82; 
OOM6I99,
FRMEV00198742025, 
606-82;
ANDERSON 
VIEIRA
MELLO,
***.019.399-**, ILV0J24,
FRMEV00157782025, 606-82;
ANDS TRANSPORTES
LTDA ,
49.048.726/0001-93,
JAK1H41, FRMEV00215862025,
606-82; ANGELA
SCHROEDER
LAURETH, ***.787.379-**, MET0C03, FRMEV00125102025, 606-82; ANDRADE E KU B OT A
SERVICOS LTDA, 20.002.459/0001-31, FMW2H98, FRMEV00236372025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.557/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MATILDE 
BORGES
DOS 
SANTOS,
***.575.431-**, 
APM0I00,
FRMEV00227972025, 606-82; APM0I00, FRMEV00264372025, 606-82; MECA LOGISTICA E
TRANSPORTES
LTDA, 
19.513.337/0001-20,
RRV0H79, 
FRMEV00239682025,
606-82;
MATHEUS DOS SANTOS BARRETO, ***.856.951-**, NJL0C65, FRMEV00239732025, 606-82;
MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, SXI7G34, FRMEV00228022025, 606-82;
JAU3E41, FRMEV00253262025, 606-82; MATO GROSSO TRANSPORTES, AGENCIAMENTO E
LOGISTICA LTDA, 10.773.602/0001-35, TAX4B27, FRMEV00232482025, 606-82; BEJ0G48,
FRMEV00266462025, 606-82; MAURICIO PEREIRA DOS REIS, ***.791.219-**, MGV3A22,
FRMEV00250792025,
606-82;
MATUZALEM 
HIBNER,
***.994.286-**,
SFQ4F46,
FRMEV00253222025, 606-82; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, ***.099.581-**,
AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; MASTER CARGAS BRASIL LTDA, 03.537.589/0001-
50, RHE1F04, FRMEV00258232025, 606-82; MAURO DUARTE CECONELLO, ***.034.990-**,
MDL5D38, FRMEV00261782025, 606-82; MATEUS TUR LTDA, 49.239.552/0001-46, AYT3E87,
FRMEV00262062025, 
606-82;
MATHEUS 
BATICINI,
***.553.258-**, 
NKU2E09,
FRMEV00262072025,
606-82;
MAXX
PRIME 
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
12.556.520/0001-64, CCU9G04, FRMEV00263472025, 606-82; MAURICIO SPEROTTO LTDA,
11.851.231/0001-25, 
SLI4H68, 
FRMEV00264622025,
606-82; 
NCY4B97,
FRMEV00264742025, 606-82; MAZINHO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 11.988.591/0001-
73, FFW5E44, FRMEV00268272025, 606-82; MAXX 'TURISMO' LTDA, 47.966.447/0001-83,
FRI5H00, FRMEV00269962025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.558/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANTONIO
HELIO 
MENDES
JUNIOR, 
***.692.706-**,
ODC3G02,
FRMEV00182322025, 606-82; APARICIO NELI MARTINS DA ROSA, ***.697.810-**, IGL8979,
FRMEV00190642025, 606-82;
ANTONIO BENTO
RIBEIRO BARBOSA
- TRANSPORTES,
45.308.447/0001-60, NTX4A54, FRMEV00207232025, 606-82; ARLEI DE SOUZA VIANA ,
***.907.289-**, ODM3J53, FRMEV00210082025, 606-82; ANTONIO JOSE DE VASCO N C E LO S ,
***.664.274-**, PGO7529, FRMEV00160212025, 606-82; ARTIDOR J B NETO LTDA,
27.732.294/0001-00, 
JDE1J04, 
FRMEV00186492025, 
606-82; 
ARF 
MAQUINAS 
E
TRANSPORTES LTDA, 43.760.090/0001-21, QHI6654, FRMEV00204952025, 606-82; AR
MACEDO TRANSPORTES LTDA, 08.443.139/0001-11, SIH7E99, FRMEV00222692025, 606-82;
APF TRANSPORTES LTDA, 06.967.073/0001-33, QTK4C10, FRMEV00242952025, 606-82;
ARNALDO
PEIXOTO 
TRANSPORTES
LTDA, 
78.662.558/0001-20,
QJJ1F40,
FRMEV00164112025, 
606-82; 
RYQ4A80,
FRMEV00181192025, 
606-82; 
RYT4B80,
FRMEV00180632025, 606-82; ASN BRASIL LOGISTICA LTDA, 74.271.727/0001-40, CPG3J47,
FRMEV00168222025, 606-82; ARCANJO E ARCANJO TRANSPORTES LTDA, 95.761.813/0001-
00, FSD4728, FRMEV00172142025, 606-82; ARNO RODRIGO TIRONI, ***.727.229-**,
IPP2J31, FRMEV00201992025, 606-82; ANTONIO MARCOS PEREIRA, ***.651.786-**,
KKP7E34, FRMEV00185882025, 606-82; ANTONIO DADDA, ***.251.300-**, EOF5H80,
FRMEV00196582025, 606-82; ARTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 14.905.433/0001-
09, BAU6J45, FRMEV00198132025, 606-82; ARTRIC CACAMBAS LTDA, 45.943.713/0001-27,
LWT2I26, FRMEV00213722025, 606-82; ARTICO LOG LTDA, 48.831.100/0001-96, CUK5D87,
FRMEV00220412025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.559/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e

                            

Fechar