DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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151
Nº 55, sexta-feira, 21 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MJS
COMERCIO
DE
AUTOMOVEIS
USADOS
E
TRANSPORTES
LTDA,
14.916.557/0001-81,
QJN5I14,
FRMEV00232462025,
606-82;
MOVECTA
S.A.,
58.317.751/0014-30, PCO1026, FRMEV00226732025, 606-82; MORAL LOCADORA LTDA ,
13.777.382/0001-06, FKF6E04, FRMEV00227052025, 606-82; ML TRANSPORTES LTDA ,
11.904.028/0001-70,
BEG9G10,
FRMEV00241792025,
606-82;
BEG9G10,
FRMEV00251652025, 606-82; MONICA TURISMO LTDA, 13.387.328/0001-54, JAZ0J40,
FRMEV00243562025,
606-82;
JCQ6C65,
FRMEV00270282025,
606-82;
MODELO
TRANSPORTE LTDA, 53.857.189/0001-08, DZM5G88, FRMEV00247322025, 606-82; MILLY
TRANSPORTES
LTDA, 34.989.647/0001-00,
QZH5B96, FRMEV00249832025,
606-82;
TAC3A49, FRMEV00266402025, 606-82; MORAES CAMINHOES LTDA, 24.645.253/0001-
80,
QAZ3I26,
FRMEV00251532025,
606-82;
MORLO
TRANSPORTES
LTDA,
28.044.789/0001-00, RJV3B52, FRMEV00252542025, 606-82; MIL TRANSPORTES LTDA,
16.648.634/0001-95,
PKV5549,
FRMEV00253652025,
606-82;
MIRAGEM
TRANSPORTADORA
TURISTICA
LTDA,
01.590.313/0001-00,
DLK6A00,
FRMEV00257922025,
606-82;
MOACYR
MOLETTA,
***.488.429-**,
ATJ8J09,
FRMEV00255742025, 606-82; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, ***.099.581-**,
AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; MOISES TRANSPORTES LTDA, 33.166.263/0001-
24, CPR5C20, FRMEV00264652025, 606-82; MINI FLORIPA COMERCIO E LAZER LTDA,
34.048.395/0001-14, SXS7D69, FRMEV00270172025, 606-82; MILENA RAMOS DOS
SANTOS, ***.247.195-**, FOG2A92, FRMEV00270642025, 606-82; MMLOG CUNHA
TRANSPORTES LTDA, 21.666.396/0001-80, SXH4G83, FRMEV00273172025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.565/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BRESSAN INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 89.840.094/0001-10,
ISB0712, FRMEV00164012025, 606-82; BRASIL SUL SANTO ANJO LINHAS RODOVIARIAS
LTDA,
05.233.521/0014-27,
SFE8C33,
FRMEV00159782025,
606-82;
SEJ9B37,
FRMEV00181122025, 606-82; BRASIL BUS TRANSPORTES LTDA., 12.766.454/0001-57,
PYV3E18, FRMEV00198992025, 606-82; BOZZINHA TRANSPORTE DE CARGAS E LOCACAO DE
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 15.170.805/0001-50, BEV6E93, FRMEV00171862025,
606-82;
BRISA
DIVINA
TRANSPORTES
LTDA,
21.436.899/0001-60,
GIM6189,
FRMEV00199732025, 606-82; BRASIL FLEET PARTICIPACOES E TRANSPORTES LTDA,
04.796.094/0001-08, QAU0B99, FRMEV00210782025, 606-82; BPX TRANSPORTES LTDA,
17.364.966/0001-00, PQP9C04, FRMEV00233352025, 606-82; BRASQUIMICA TRA N S P O R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 13.471.578/0001-78, SJJ0B92, FRMEV00235102025, 606-82; BRINK'S
SEGURANCA E
TRANSPORTE DE
VALORES LTDA,
60.860.087/0001-07, FMW6D66,
FRMEV00238802025, 606-82; BRASIL JET DESENTUPIDORA LTDA, 41.491.773/0001-03,
MLR7E48, FRMEV00166462025, 606-82; BRASALFA TRANSPORTES LTDA, 31.148.463/0001-
29, SSA1D22, FRMEV00183052025, 606-82; NPP5D46, FRMEV00222002025, 606-82; BRITO
TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 32.768.207/0001-05, KUY8E54, FRMEV00184502025, 606-
82;
BRASIL
SUL
MUDANCA
LOGISTICA
LTDA,
29.108.353/0001-91,
BBX3J19,
FRMEV00196792025, 606-82; BRILHANTE TRANSPORTES NACIONAL E INTERNACIONAL
LTDA,
06.135.402/0001-80,
TAW9D35,
FRMEV00157332025,
606-82;
BRASIL
WEB
TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 40.261.035/0001-07, TLM5G60, FRMEV00191882025, 606-
82; BR COMERCIO DE CARNES LTDA, 28.665.822/0001-00, IVS6G75, FRMEV00213332025,
606-82; BRAMBILA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.281.096/0001-90, AOW8I83,
FRMEV00223762025,
606-82;
BRAS
ALVES
FEITOSA,
***.353.618-**,
AMA1E62,
FRMEV00240942025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.567/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MRS
TRANSPORTES
LTDA,
45.739.659/0001-00,
SDQ1G00,
FRMEV00229452025,
606-82;
SDQ1G00,
FRMEV00235522025,
606-82;
SDQ2G66,
FRMEV00236212025,
606-82;
MWAGUIA TRANSPORTES
LTDA,
10.873.501/0001-36,
ACU1I49,
FRMEV00233992025,
606-82;
N.
MACARI
TRANSPORTES
LTDA,
11.447.996/0001-02, QJZ3333, FRMEV00245882025, 606-82; MR COMERCIO ATACADISTA
DE CIMENTO LTDA, 35.173.870/0001-47, RYZ4G39, FRMEV00227982025, 606-82; MX2
LTDA, 15.378.996/0001-40, IYI4261, FRMEV00249382025, 606-82; MP LOCACAO
E
TURISMO LTDA, 25.091.508/0001-73, GGO7J45, FRMEV00250572025, 606-82; MU R I LO
TOZETTO, ***.263.059-**, AJM5J98, FRMEV00256832025, 606-82; MPB TRANSPO R T ES
LTDA, 35.590.328/0001-90, DCO9D87, FRMEV00257412025, 606-82; JOAO BERNARDINO
DE OLIVEIRA NETO, ***.099.581-**, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; N. A
FABRIS & CIA LTDA, 05.000.908/0001-19, JBP7C76, FRMEV00258862025, 606-82; N G
ROCHA, 22.572.421/0001-20, RLJ6J93, FRMEV00259692025, 606-82; MRF TRANS P O R T ES
LTDA,
02.618.731/0001-20,
QCY7115,
FRMEV00262502025,
606-82;
MV
SILVA
TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 03.448.011/0001-27, RYU3C09, FRMEV00264262025,
606-82; RYU3C09, FRMEV00269742025, 606-82; MURALHA TOUR TRANSPORTES E
TURISMO LTDA, 28.203.338/0001-60, AWY0E60, FRMEV00265932025, 606-82; MSRP
TRANSPORTES
LTDA,
10.141.382/0001-27,
JBY6D42,
FRMEV00266892025,
606-82;
QHC2D20, FRMEV00268842025, 606-82; N. F. SILVA & CIA LTDA, 55.606.817/0001-08,
OBQ2B78, FRMEV00271852025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.568/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NB MINERAIS LTDA, 46.892.492/0001-78, TAQ1J37, FRMEV00229652025, 606-
82; NEIDE SAPORSKI DIAS LTDA, 28.696.670/0001-03, TAP4D34, FRMEV00237772025, 606-
82; NAZARENO PEREIRA ROCHA, ***.449.269-**, QIE6B76, FRMEV00229972025, 606-82;
NENEM
TRANSPORTE
E
TURISMO
LTDA,
04.697.277/0001-76,
PLS1E94,
FRMEV00238032025, 606-82; PKP1374, FRMEV00267932025, 606-82; NB VIAGENS E
TURISMO LTDA, 39.445.159/0001-55, GSV4F34, FRMEV00238592025, 606-82; NAT I S A
TRANSPORTES LTDA, 14.488.853/0001-29, QJC3G31, FRMEV00242512025, 606-82; NATA
PERESTRELO
NICOMEDIO
-
TRANSPORTES,
27.340.334/0001-60,
FTZ0J71,
FRMEV00245742025,
606-82;
NEIMAR
ROSA
JUNIOR,
***.195.959-**,
IFI3A54,
FRMEV00247852025,
606-82;
NEI
RICARDO
SOARES,
***.379.209-**,
MDF7F49,
FRMEV00249402025, 606-82; NATURAL D'TERRA HORTIFRUTI LTDA, 38.305.490/0001-07,
RUS6F48, FRMEV00251672025, 606-82; NAVE FISH INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS
LTDA, 53.520.959/0001-14, QTM1B64, FRMEV00233912025, 606-82; JOAO BERNARDINO DE
OLIVEIRA NETO, ***.099.581-**, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; N.B. LO C ACO ES ,
08.676.186/0001-05,
RLK4D32,
FRMEV00263352025,
606-82;
NATALINO
BENEDET
TRANSRODOVIARIOS,
17.223.732/0001-43,
MMC9630,
FRMEV00263832025,
606-82;
NELSON VICENTE DA SILVA NETO, ***.876.044-**, NNT4B56, FRMEV00264412025, 606-82;
NELISE PEREIRA
PATRICIO, ***.609.879-**,
MBU9C89, FRMEV00264672025,
606-82;
NELSON KLEPA, ***.480.279-**, OBE9H14, FRMEV00266192025, 606-82; NAJARA SHEILA
CEZARIO DE OLIVEIRA, ***.248.195-**, PLS7C57, FRMEV00268032025, 606-82; NATAL
HERCILIO DE SOUZA, ***.369.019-**, MJJ2E28, FRMEV00270862025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.569/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BUZIN
TRANSPORTES E
COMERCIO
LTDA, 88.651.500/0013-78,
RLL5D17,
FRMEV00184252025,
606-82;
RYS2B43,
FRMEV00191862025,
606-82;
RLN5E93,
FRMEV00224912025, 606-82; C. R. RIBEIRO TRANSPORTES LTDA, 18.724.710/0001-20,
QJK0I35, FRMEV00191322025, 606-82; C F A COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ,
34.880.064/0004-99, QTC2204, FRMEV00210032025, 606-82; C. A. V. DA SILVEIRA LTDA,
08.979.227/0001-32,
GIY5C53,
FRMEV00213412025,
606-82;
C.
G.
CARDOSO,
41.815.410/0001-78, IZN1C11,
FRMEV00223922025, 606-82;
BUZIN TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JBH5I40, FRMEV00161872025, 606-82; JCS3F62,
FRMEV00168262025,
606-82;
JCC8I56,
FRMEV00191532025,
606-82;
JCF6I43,
FRMEV00239832025, 606-82; CAIO HENRIQUE CHAVES SILVA LTDA, 42.834.545/0001-43,
RUQ9C60,
FRMEV00160442025,
606-82;
CACIO
TRANSPORTE
E
COMERCIO
DE
MOTOSSERRAS LTDA, 07.573.385/0001-25, SXA4C99, FRMEV00159872025, 606-82; CALDAO
ALIMENTOS
LTDA,
02.396.219/0001-87,
SXA1G57,
FRMEV00170262025,
606-82;
CANESTRARO TRANSPORTES LTDA, 24.652.147/0001-24, TAL8g46, FRMEV00173402025,
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