DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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153
Nº 55, sexta-feira, 21 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.574/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NORDESTE
TRANSPORTES
LTDA,
76.299.270/0001-07,
BDQ4E64,
FRMEV00250522025,
606-82;
BDQ4E64,
FRMEV00253252025,
606-82;
SEB6B12,
FRMEV00261812025, 606-82; ODAGIR ANTONIO SCHNORR, 24.960.072/0001-49, OAY 1 A 7 8 ,
FRMEV00227142025, 606-82; O ELETRONICO EQUIPAMENTOS ELETROELETRONICOS LTDA ,
40.316.508/0001-18, GII0A90, FRMEV00227472025, 606-82; ODG - TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA, 04.703.129/0001-17, QCQ4066, FRMEV00237362025, 606-82; O D I LO N
GONCALVES DE OLIVEIRA, ***.355.309-**, MMJ3H80, FRMEV00238702025, 606-82;
ODIRLEI LOPES LEMOS, ***.668.909-**, ICX6A04, FRMEV00249462025, 606-82; OESTE
AGENCIA
DE
VIAGENS
E
TURISMO
LTDA,
81.516.429/0001-38,
OBO2H62,
FRMEV00252942025, 606-82; NOROESTE TUR LTDA, 11.828.398/0001-75, IAO3J90,
FRMEV00254872025, 606-82; AOZ6F54, FRMEV00262662025, 606-82; OCTACILIO ABNER
MIRANDA PACHECO, 12.412.477/0001-63, RMH6D57, FRMEV00255912025, 606-82;
NORTAO
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
18.183.059/0001-28,
RSX3C06,
FRMEV00256702025, 606-82; NSN TRANSPORTES LTDA, 12.111.125/0001-78, JBW7J97,
FRMEV00256022025, 606-82; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, ***.099.581-**,
AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; ODAIR DE OLIVEIRA DURSO, ***.147.419-**,
IRT6C64, FRMEV00263182025,
606-82; NXR
LTDA, 29.180.556/0001-99,
IMT6836,
FRMEV00264992025, 606-82; NRM SERRARIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EPP,
17.897.449/0001-05, RLN1E77, FRMEV00265732025, 606-82; NOVO TRIUNFO TURISMO
LTDA, 03.616.013/0001-88, IPT0J62, FRMEV00268112025, 606-82; OLINDO DE SOUZA
VITORETI, ***.532.899-**, QIK4E96, FRMEV00268322025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.575/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CLC MARASCHIN LTDA, 09.527.502/0001-40, SXE0H88, FRMEV00165202025,
606-82;
RYD6I08, FRMEV00226842025,
606-82;
CLEBSON
CASTRO SANTOS
LTDA,
13.281.792/0001-61,
PLU9C10,
FRMEV00160192025,
606-82;
RPX0G42,
FRMEV00178292025, 606-82; CLAUDIO SARQUIS UDE, ***.886.188-**, GRN4D39,
FRMEV00211452025, 606-82; CLAUDINO ANTONIO DA FONSECA JUNIOR, 03.647.406/0001-
59, RNF2C55, FRMEV00198872025, 606-82; CLAUDIVAN PRESTES SILVA, ***.352.900-**,
CUB2G22, FRMEV00173442025,
606-82; CLAUDINEI
DOS SANTOS,
***.193.976-**,
RNK7C94, FRMEV00163152025, 606-82; CL SUL TRANSPORTES LTDA, 08.025.373/0001-29,
RAJ1A81, FRMEV00159082025, 606-82; CLENILSON ROBERTI, ***.532.759-**, R DY 0 C 8 9 ,
FRMEV00168142025, 606-82;
CLAITON VARGAS
TRENTIN, ***.981.400-**,
QIJ1F86,
FRMEV00178182025,
606-82;
CLAUDIONEI
PERPETUO
MIRANDA,
***.823.846-**,
KQD2A80, FRMEV00184282025, 606-82; CLAUDIO BORGES CARLOS, ***.371.210-**,
IUJ0996, FRMEV00184482025, 606-82; CLEBER APARECIDO DE BARROS, ***.974.858-**,
NUF1666,
FRMEV00193342025, 606-82;
CLASSE
A
LOCADORA DE
VEICULOS
LTDA,
08.212.373/0001-38, MQR8199, FRMEV00191432025, 606-82; CLARISVALDO BEZZUTTI
FRUTAS LTDA, 45.869.849/0001-34, DWH4H94, FRMEV00217402025, 606-82; CLAIR
FRANCISCO
BUFFON,
08.877.769/0001-02,
RYR7F28,
FRMEV00218172025,
606-82;
RXP1E83,
FRMEV00234282025,
606-82;
CLEDER WENSING
BECKER
&
CIA
LTDA.,
10.941.918/0001-99, RKW3E84, FRMEV00228912025, 606-82; CLAUTUR TRANSPO R T ES
TURISTICOS LTDA, 02.775.141/0001-01, EFO3H96, FRMEV00242022025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.576/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
OSMIKI - TRANSPORTE, IND. E COM. DE RECICLAVEIS LTDA, 08.883.353/0001-
99, MXF2334, FRMEV00218772025, 606-82; ORGANIZACOES KAKINHO & FILHOS LTDA,
00.335.101/0001-13, QMX3E51, FRMEV00227342025, 606-82; ORION ROQUE DA SILVA ,
80.441.454/0001-37,
QJP4D89,
FRMEV00230792025,
606-82;
QIY9A91,
FRMEV00266512025, 606-82; OXE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.789.178/0001-67,
RDZ0A02, FRMEV00235822025, 606-82; OSVALDEMIR FIORATI, ***.597.819-**, DBL7I69,
FRMEV00237412025, 606-82; OSMAR MANOEL CARDOSO, ***.588.601-**, BCT7B85,
FRMEV00238042025,
606-82;
OURO
PRETO
COMERCIO
DE
VEICULOS
LTDA,
06.636.081/0001-05, MKF9H02, FRMEV00250662025, 606-82; OX TRANSPORTES LTDA ,
50.946.084/0001-29, EDI6B26, FRMEV00252332025, 606-82; P & M TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JBY1E84, FRMEV00255542025, 606-82; JCD5I79,
FRMEV00258812025,
606-82;
JBO7A45,
FRMEV00238332025,
606-82;
JAY9C68,
FRMEV00265612025, 606-82; P & G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.043.578/0001-
00, RVE0J50,
FRMEV00253822025, 606-82;
RVE0J47, FRMEV00253832025,
606-82;
OXIGENIO JOACABA COMERCIO DE GASES ATMOSFERICOS E PRODUTOS PARA SAUDE
LTDA, 07.174.735/0001-80, MKL7687, FRMEV00254442025, 606-82; JOAO BERNARDINO
DE OLIVEIRA NETO, ***.099.581-**, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; ORIONE
PIRES BIANCO, ***.790.588-**, FVF0A25, FRMEV00260022025, 606-82; ORLEPLAST
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
PLASTICOS
LTDA,
85.228.880/0001-00,
REA5H11,
FRMEV00261012025, 606-82;
OZIEL DANIEL
DE SOUZA,
***.977.105-**, ATQ2F54,
FRMEV00261642025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.577/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COLAU
QUIMICA
DO
BRASIL
LTDA,
89.832.034/0002-37,
ETH4552,
FRMEV00172202025, 606-82; CLERIO ERNANE DA SILVA, ***.659.296-**, PWU4C73,
FRMEV00181142025, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA,
08.588.911/0007-89,
GAI9F28,
FRMEV00191492025,
606-82;
COLACO
PACHECO
TRANSPORTES
LTDA,
29.766.734/0001-68,
AZA1B37,
FRMEV00195272025,
606-82;
COMERCIO
DE
COMBUSTIVEIS
CIDADE
LTDA,
05.359.775/0001-71,
RCA3A97,
FRMEV00218062025, 606-82; CLOVIS AIRTON PEREIRA DOS SANTOS, 23.928.053/0001-72,
GHK8C17, FRMEV00224032025, 606-82; GHK8C17, FRMEV00224372025, 606-82; CO 2
EXPRESS
COMERCIO
E
TRANSPORTE
LTDA,
23.554.651/0001-29,
FVT2G47,
FRMEV00226032025, 606-82; COMERCIAL DE ALIMENTOS D ITALIA LTDA, 92.213.677/0002-
07, TJN4C17, FRMEV00215692025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS ARGENTA LTDA,
03.189.280/0001-16, RYS4G24, FRMEV00242112025, 606-82; CLEUDINEIA DE MIRANDA ,
***.970.469-**, NED1I59, FRMEV00157502025, 606-82; CLODOALDO BECKER, ***.810.049-
**, SXF4E67, FRMEV00184582025, 606-82; CLEYTONEY ROBSON GOVEIA, ***.255.519-**,
CCY3G02, FRMEV00194582025, 606-82; CLODOALDO GOMES DE LIMA, ***.450.889-**,
NZE6I82, FRMEV00197422025, 606-82; CLOVIS RONEI DA SILVA, ***.071.560-**, IWF1B89,
FRMEV00190402025, 606-82; COMBER LOGISTICA LTDA, 05.094.194/0001-55, SCA6D70,
FRMEV00235072025,
606-82;
CLERIO
WITT,
31.160.636/0001-24,
ENQ9G65,
FRMEV00235682025, 606-82; COMERCIO DE BANANAS SCHEFFER LTDA, 28.236.086/0001-
75, ETN6128, FRMEV00243272025, 606-82; COMERCIAL E TRANSPORTADORA HF LTDA,
14.416.672/0001-97, SHY7F58, FRMEV00236092025, 606-82; COBRADORA E LOCADORA
IRMAOS MAIA LTDA, 42.446.821/0001-04, RBV2C42, FRMEV00238562025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.578/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
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