DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 55, sexta-feira, 21 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
COORDENAÇÃO DE COMPRAS
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
Proc. 472.507/2024 ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 19/2025, lavrada pela CÂMARA
DOS DEPUTADOS e aceita pela: CFR SOLUÇÕES LTDA. OBJETO: fornecimento de materiais e
insumos para cabeamento da rede da Câmara dos Deputados, tais como acoplador óptico
e cordões de manobra, novos e para primeiro uso. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico para
Registro de Preços nº 90082/2024. PRAZO DE VALIDADE: um ano, contado do primeiro dia
útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogado por igual período.
VALOR TOTAL: R$4.385,11 (quatro mil trezentos e oitenta e cinco reais e onze centavos).
Proc. 472507/2024 ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 20/2025, lavrada pela
CÂMARA DOS DEPUTADOS e aceita pela: MA TECNOLOGIA LTDA. OBJETO: fornecimento
de materiais e insumos para cabeamento da rede da Câmara dos Deputados, tais como
acoplador óptico, álcool isopropílico, cordões ópticos, placas para conectores, fitas de
impressão para etiquetadora da marca BROTHER, "canetas" para limpeza e placa de
cobertura da marca SCHNEIDER ELETRIC, novos e para primeiro uso. LICITAÇÃO: Pregão
Eletrônico para Registro de Preços nº 90082/2024. PRAZO DE VALIDADE: um ano,
contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser
prorrogado por igual período. VALOR TOTAL: R$13.802,00 (treze mil oitocentos e dois
reais).
Proc. 472507/2024 ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 21/2025, lavrada pela
CÂMARA DOS DEPUTADOS e aceita pela: JL COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E
HIDRÁULICOS LTDA. OBJETO: fornecimento de materiais e insumos para cabeamento da
rede da Câmara dos Deputados tais como bloco IDC, cordões ópticos, tubete protetor,
conjunto de bucha e parafuso, novos e para primeiro uso. LICITAÇÃO: Pregão
Eletrônico para Registro de Preços nº 90082/2024. PRAZO DE VALIDADE: um ano,
contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser
prorrogado por igual período. VALOR TOTAL: R$11.146,70 (onze mil cento e quarenta
e seis reais e setenta centavos).
Proc. 472507/2024 ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 22/2025, lavrada pela
CÂMARA DOS DEPUTADOS e aceita pela: STELLAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
OBJETO: fornecimento de materiais e insumos para cabeamento da rede da Câmara
dos Deputados, tais como cabos UTP, novos e para primeiro uso. LICITAÇÃO: Pregão
Eletrônico para Registro de Preços nº 90082/2024. PRAZO DE VALIDADE: um ano,
contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser
prorrogado por igual período. VALOR TOTAL: R$160.125,00 (cento e sessenta mil cento
e vinte e cinco reais).
Proc. 472507/2024 ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 23/2025, lavrada pela
CÂMARA DOS DEPUTADOS e aceita pela: ELETROQUIP COMÉRCIO E LICITAÇÕES LTDA.
OBJETO: fornecimento de materiais e insumos para cabeamento da rede da Câmara
dos Deputados, tais como conectores, cordões ópticos, extensão óptica, placas para
conectores e distribuidor óptico, novos e para primeiro uso. LICITAÇÃO: Pregão
Eletrônico para Registro de Preços nº 90082/2024. PRAZO DE VALIDADE: um ano,
contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser
prorrogado por igual período. VALOR TOTAL: R$90.072,80 (noventa mil setenta e dois
reais e oitenta centavos).
Proc. 472507/2024 ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 24/2025, lavrada pela
CÂMARA DOS DEPUTADOS e aceita pela: TCS COMÉRCIO DE ARTIGOS EM GERAL LTDA.
OBJETO: fornecimento de materiais e insumos para cabeamento da rede da Câmara
dos Deputados, tais como fitas isolante, novas e para primeiro uso. LICITAÇÃO: Pregão
Eletrônico para Registro de Preços nº 90082/2024. PRAZO DE VALIDADE: um ano,
contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser
prorrogado por igual período. VALOR TOTAL: R$840,84 (oitocentos e quarenta reais e
oitenta e quatro centavos).
Proc. 472507/2024 ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 25/2025, lavrada pela CÂMARA
DOS DEPUTADOS e aceita pela: DOMINI TELECOM LTDA. OBJETO: fornecimento de materiais
e insumos para cabeamento da rede da Câmara dos Deputados, tais como cordões de
manobra, novos e para primeiro uso. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico para Registro de Preços
nº 90082/2024. PRAZO DE VALIDADE: um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à
data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogado por igual período. VALOR T OT A L :
R$23.936,80 (vinte e três mil novecentos e trinta e seis reais e oitenta centavos).
Proc. 472507/2024 ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 26/2025, lavrada pela
CÂMARA DOS DEPUTADOS e aceita pela: I.R. COMÉRCIO E MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA.
OBJETO: fornecimento de materiais e insumos para cabeamento da rede da Câmara
dos Deputados, tais como terminadores ópticos, novos e para primeiro uso. LI C I T AÇ ÃO :
Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 90082/2024. PRAZO DE VALIDADE: um
ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo
ser prorrogado por igual período. VALOR TOTAL: R$1.378,96 (mil trezentos e setenta e
oito reais e noventa e seis centavos).
Proc. 472507/2024 ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 27/2025, lavrada pela
CÂMARA DOS DEPUTADOS e aceita pela: MARCILIO MIRANDA ME. OBJETO:
fornecimento de materiais e insumos para cabeamento da rede da Câmara dos
Deputados, tais como cordões ópticos, novos e para primeiro uso. LICITAÇÃO: Pregão
Eletrônico para Registro de Preços nº 90082/2024. PRAZO DE VALIDADE: um ano,
contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser
prorrogado por igual período. VALOR TOTAL: R$5.626,80 (cinco mil seiscentos e vinte
e seis reais e oitenta centavos).
Proc. 472507/2024 ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 28/2025, lavrada pela
CÂMARA DOS DEPUTADOS e aceita pela: IRD PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.
OBJETO: fornecimento de materiais e insumos para cabeamento da rede da Câmara
dos Deputados, tais como conversores de mídia, novos e para primeiro uso. LIC I T AÇ ÃO :
Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 90082/2024. PRAZO DE VALIDADE: um
ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo
ser prorrogado por igual período. VALOR TOTAL: R$5.769,40 (cinco mil setecentos e
sessenta e nove reais e quarenta centavos)
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0083. Processo: 200.003225/2025-28.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE - SC. CNPJ:
10.295.218/0001-74. Data da assinatura: 19/03/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto:
estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de
modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder
Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo,
cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início:
19/03/2025, final: 19/03/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-
Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-Executivo, em exercício, pela
CÂMARA: Nilton Luiz de Castro, Presidente.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0077. Processo: 200.003297/2025-75.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRA-SE. CNPJ: 32.777.088/0001-49. Data da
assinatura: 18/03/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a
participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo
ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para
estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução
depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 18/03/2025,
final: 18/03/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo
ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-Executivo, em exercício, pela CÂMARA: Jose
Eraclito Ferreira, Presidente.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0074. Processo: 200.002847/2025-39.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRA - SE. CNPJ: 24.510.620/0001-39. Data da
assinatura: 18/03/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a
participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo
ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para
estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução
depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 18/03/2025,
final: 18/03/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo
ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-Executivo, em exercício, pela CÂMARA: José
Wellington Lócio dos Santos, Presidente.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Contrato de Doação Pura e Simples nº TD2025/0005. Processo: 200.022012/2024-
14. Celebrado entre o Senado Federal (DOADOR) - CNPJ nº 00.530.279/0001-15 e a
ASSEMBLEIA LEGISKLATIVA DO ESTADO DO MATO GROSSO - ALMT (DONATÁRIA). CNPJ:
03.929.049/0001-11. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Por livre e espontânea vontade do
DOADOR, sem coação ou influência de quem quer que seja, o DOADOR faz a DOAÇÃO dos
bens móveis discriminados no Anexo Único deste Contrato à DONATÁRIA, transferindo-lhe
imediata e irrevogavelmente toda a posse, ação e domínio que exercia sobre o referido
bem. Vigência: Início: 18/03/2025 - Final: Prazo indeterminado. Signatários: pelo Senado
Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo Cedente: Max Joel Russi.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90028/2025 - UASG 20001
Nº Processo: 00200.014818/2024. Objeto: Contratação do fornecimento de
peças para manutenção de máquinas gráficas offset, para a Secretaria de Editorações e
Publicações (SEGRAF) do Senado Federal.. Total de Itens Licitados: 127. Edital: 21/03/2025
das 08h30 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Senado Federal Bloco 16 1º Andar,
Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-
90028-2025.
Entrega das
Propostas: a
partir de
21/03/2025 às
08h30 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
04/04/2025
às 
09h30
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as
especificações do objeto descritas no CATMAT e as constantes deste edital, prevalecerão as
últimas. .
JANIO DE ABREU
Pregoeiro
(SIASGnet - 20/03/2025) 20001-00001-2025NE000006
Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 20/2025 - UASG 040003
Nº Processo: 01006/2025.
Acordo de Cooperação Técnica n. 20/2025 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), a Corregedoria Nacional de Justiça, o Serviço Social do Transporte e o Serviço
Nacional de Aprendizagem do Transporte. Processo n. 01006/2025. Objeto: viabilizar o
suporte do Serviço Social do Transporte - SEST e do Serviço Nacional de Aprendizagem do
Transporte - SENAT à implementação, em âmbito nacional, do Programa Nacional
Permanente de Apoio à Desinstitucionalização de Crianças e Adolescentes Acolhidos e a
Egressos de Unidades de Acolhimento - Programa Novos Caminhos/CNJ, instituído pela
Resolução CNJ nº 543, de 10 de janeiro de 2024, visando sua inclusão no setor de
transportes, conforme indicação dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal,
a fim de desenvolver o "PROJETO NACIONAL DE APOIO PRIVADO AO PROGRAMA NOVOS
CAMINHOS/CNJ - SEST SENAT". Data de Assinatura: 11/03/2025. Vigência: 24 (vinte e
quatro) meses a contar da data de publicação, sendo prorrogado por iguais e sucessivos
períodos de 12 (doze) meses, até o limite máximo de 60 (sessenta) meses, salvo em caso
de expressa manifestação em contrário de qualquer dos PARTÍCIPES, mantidas as cláusulas
e condições pactuadas. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente e
Ministro Mauro Luiz Campbell Marques - Corregedor Nacional de Justiça; pelo Serviço
Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte, Sr. Vander
Francisco Costa - Presidente.
(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2025).
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
EDITAL Nº 19 - CPNUJE, DE 19 DE MARÇO DE 2025
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS
CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DA JUSTIÇA ELEITORAL
PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM
CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO
A Comissão do Concurso Público Unificado da Justiça Eleitoral, instituída pela
Portaria TSE nº 818, de 16 de outubro de 2023, publicada no dia 20 subsequente, e,
considerando a competência atribuída pela Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, por
meio da Portaria TSE nº 410, de 4 de junho de 2024, torna público o resultado provisório
no desempate de notas para os cargos de Técnico Judiciário, exceto para o Cargo 20,
referentes ao concurso público nacional unificado para o provimento de vagas e a
formação de cadastro de reserva em cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário
dos Quadros de Pessoal da Justiça Eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral e nos Tribunais
Regionais Eleitorais do Acre, de Alagoas, do Amazonas, do Amapá, da Bahia, do Ceará, do
Distrito Federal, do Espírito Santo, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, do Mato
Grosso do Sul, do Mato Grosso, do Pará, da Paraíba, do Paraná, de Pernambuco, do Piauí,
do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, de Rondônia, de Roraima, do Rio Grande do
Sul, de Santa Catarina, de Sergipe e de São Paulo.
1 DO RESULTADO PROVISÓRIO NO DESEMPATE DE NOTAS
1.1 Resultado provisório no desempate de notas, na seguinte ordem:
cargo/área/especialidade/Tribunal Eleitoral/localidade da vaga, número de inscrição, nome
do candidato em ordem alfabética, data e hora do nascimento, dias de exercício efetivo
da função de jurado e dias de serviço prestado à Justiça Eleitoral.
CARGO 19: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA - TRE/AC
10764539, Abida Silvestre Ferreira, 13/02/1998 - 23:59, 0, 0 / 10188893,
Adriana da Costa Andrade, 23/11/1977 - 23:59, 0, 0 / 10185337, Adriana da Silva Peixoto,
28/11/1987 - 23:59, 0, 0 / 10350811, Adriana dos Santos Santana, 21/06/1996 - 23:59, 0,

                            

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