DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 55
Brasília - DF, sexta-feira, 21 de março de 2025
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 4
Ministério das Cidades............................................................................................................ 10
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação....................................................................... 10
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 6
Ministério da Defesa................................................................................................................. 6
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 11
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 13
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 13
Ministério da Educação........................................................................................................... 14
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 35
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 35
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 36
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 40
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 40
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 40
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 41
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 43
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 44
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 44
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 44
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 45
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 45
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 45
Ministério da Saúde................................................................................................................ 46
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 48
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 49
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 50
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 50
Ministério Público da União................................................................................................... 51
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 54
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 54
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 54
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 57
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 61
Editais e Avisos........................................................................................................................ 62
................................... Esta edição é composta de 62 páginas ..................................
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 20 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de
14 de maio de 2019, resolve:
Nº 349 - DISPENSAR, a pedido,
CAROLINA PEREIRA TOKARSKI da função de Secretária Adjunta da Secretaria Adjunta I da
Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República,
código FCE 1.15, a partir de 18 de março de 2025.
Nº 350 - EXONERAR
VIVIANE MOURA BEZERRA do cargo de Assessora Especial da Secretaria Especial do
Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República,
código CCE 2.15, a partir de 14 de março de 2025.
RUI COSTA DOS SANTOS
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de
14 de maio de 2019, resolve:
Nº 351 - DISPENSAR, a pedido,
MELQUIZEDEK SANTOS SOARES DA SILVA da função de Procurador-Regional Federal da
Procuradoria Regional Federal da 4ª Região da Procuradoria-Geral Federal da Advocacia-
Geral da União, código FCE 1.15.
Nº 352 - D ES I G N A R
BIANCA DE FREITAS MAZUR, para exercer a função de Procuradora-Regional Federal da
Procuradoria Regional Federal da 4ª Região da Procuradoria-Geral Federal da Advocacia-
Geral da União, código FCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de
14 de maio de 2019, resolve:
Nº 353 - N O M EA R
TIAGO SANTANA DA CONCEIÇÃO, para exercer o cargo de Diretor de Políticas de Combate
e Superação do Racismo da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e
Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA SAÚDE
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de
14 de maio de 2019, resolve:
Nº 354 - EXONERAR
JOSÉ EDUARDO BUENO DE OLIVEIRA do cargo de Diretor de Programa da Secretaria-Executiva
do Ministério da Saúde, código CCE 3.15.
Nº 355 - EXONERAR
ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO do cargo de Secretário-Executivo Adjunto da Secretaria-
Executiva do Ministério da Saúde, código CCE 1.17, a partir de 20 de março de 2025.
Nº 356 - N O M EA R
CARLOS EDUARDO DA SILVA SOUSA, para exercer o cargo de Diretor de Programa da
Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde, código CCE 3.15.
Nº 357 - N O M EA R
JULIANA DA SILVA PINTO CARNEIRO, para exercer o cargo de Secretária-Executiva
Adjunta da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde, código CCE 1.17.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 198, DE 19 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
BRUNO DA CUNHA RAYMUNDO da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Gestão e Projetos de Engenharia da Diretoria de Engenharia e
Patrimônio da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da
Presidência da República, a contar de 20 de março de 2025.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 199, DE 19 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve: 
DISPENSAR, a pedido,
ALICE BRESSANELLI AZEVEDO da Gratificação de Representação de Assistente, código GR-IV, da
Coordenação de Gestão de Pessoas da Coordenação-Geral de Administração da Imprensa
Nacional da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 200, DE 19 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
CLARISSA COSTA DE BARROS para exercer o cargo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, na
Secretaria Adjunta de Infraestrutura Econômica da Secretaria Especial do Programa de
Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 201, DE 19 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
ANDRÉ LUIZ FREITAS DE CARVALHO para perceber a Gratificação de Representação de
Assistente, código GR-IV, na Divisão de Fiscalização Administrativa da Coordenação de Licitação
e Contratos Administrativos da Coordenação-Geral de Administração da Imprensa Nacional da
Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 202, DE 20 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro
de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
GREICE ROZA LAMPERT para perceber a Gratificação de Representação de Assistente,
código GR-IV, na Divisão de Pagamento da Coordenação de Pagamento de Benefícios da
Coordenação-Geral de Gestão de Informações Pessoais da Diretoria de Gestão de
Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da
Presidência da República, ficando dispensada da que atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR