DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 55, sexta-feira, 21 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
AUTORIZAR o Afastamento do País da servidora MIRELA JANICE EIDT, em
exercício da função de Coordenadora de Vigilância em Febre Aftosa, da Coordenação-
Geral de Programas Sanitários, do Departamento de Saúde Animal, da Secretaria de
Defesa Agropecuária, com a finalidade de participar da 51ª Reunião Ordinária da
Comissão Sul-Americana para a Luta contra a Febre Aftosa e de Seminário Internacional,
a serem realizados em Santa Cruz de La Sierra, República da Bolívia, no período de
30/03 a 05/04/2025, com ônus limitado para a Administração Pública e custeio pelo
Comitê Veterinário Permanente do Cone Sul.
AUTORIZAR o Afastamento do País da servidora PAULA AMORIM SCHIAVO,
em exercício do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, do Departamento de
Saúde Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, com a finalidade de participar da
51ª Reunião Ordinária da Comissão Sul-Americana para a Luta contra a Febre Aftosa e
de Seminário Internacional, a serem realizados em Santa Cruz de La Sierra, República da
Bolívia, no período de 30/03 a 02/04/2025, com ônus custeado pelo Plano Interno
PREVIANIMAL.
AUTORIZAR o Afastamento do País da servidora GABRIELA DAL SASSO DE
OLIVEIRA, em exercício da função de Chefe da Divisão de Suporte e Gestão de Processos
Internacionais, do Departamento de Saúde Animal, da Secretaria de Defesa
Agropecuária, com a finalidade de participar da 51ª Reunião Ordinária da Comissão Sul-
Americana para a Luta contra a Febre Aftosa e de Seminário Internacional, a serem
realizados em Santa Cruz de La Sierra, República da Bolívia, no período de 30/03 a
05/04/2025, com ônus limitado para a Administração Pública e custeio pelo Comitê
Veterinário Permanente do Cone Sul.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25
de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de
1995,
bem como
o
que
consta
no
Processo SEI
nº
21148.002916/2025-66,
resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País do empregado público LUCAS FONSECA
MENEZES OLIVEIRA, em exercício do cargo de Analista A, lotado na Embrapa Caprinos
e Ovinos, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de participar
como técnico da Embrapa, na rede de jovens do Programa de Cooperação para o
Desenvolvimento Tecnológico Agroalimentar e Agroindustrial do Cone Sul, a ser
realizado em Montevidéu, na República Oriental do Uruguai, no período de 22 a
26/04/2025, com ônus limitado para a Administração Pública e custeio pelo Programa
de Cooperação para o Desenvolvimento Tecnológico Agroalimentar e Agroindustrial do
Cone Sul.
IRAJÁ LACERDA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 361, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL
DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo inciso V, do artigo 1º, da PORTARIA SE/MAPA Nº 22, de 25
de abril de 2023, publicada na Seção I do Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023,
resolve:
Art. 1º - Conceder Pensão Vitalícia a JORGE LAGE, na condição de VIÚVO da ex-
servidora inativa, a "de cujus", Iolanda Nunes Lage, matrícula SIAPE nº 0004262, ocupante
do cargo de Agente Administrativo Classe "A", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, com fundamento no art. 217, inciso I, 219, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b",
item 6, da Lei nº 8.112, de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015,
combinada com os arts. 23 e 24, caputs da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com
vigência a partir de 19 de fevereiro de 2025, data do falecimento da servidora. (Processo
SEI nº 21018.000497/2025-58)
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FLÁVIO MARQUINI DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 26, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 41 e 50, do Anexo I, do
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, o art. 1º, inciso IV, da Portaria SE/MAPA nº
22, de 25 de abril de 2023, e o que consta do Processo nº 21044.000568/2024-70;
resolve:
Art. 1º - Cancelar o benefício de pensão concedido em favor de ANNA LEONOR
BUGYJA SE SOUZA BRITTO, matrícula SIAPE nº 2871742, na condição de filha, solteira,
maior de 21 anos, do ex-servidor JOÃO BUGYJA DE SOUZA BRITTO, por estar em desacordo
com o artigo 30, da Lei nº 4.242, de 17 de julho de 1963.
Art. 2º - Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL TOSTES PADILHA MOREIRA PINTO
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 27, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 41 e 50, do Anexo I, do
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, o art. 1º, inciso IV, da Portaria SE/MAPA nº
22, de 25 de abril de 2023, e o que consta do Processo nº 21044.000574/2024-27;
resolve:
Art. 1º - Cancelar o benefício de pensão concedido em favor de GABRIELLA
MYSTRAL BUGYJA BRITTO, matrícula SIAPE nº 2380722, na condição de filha, solteira, maior
de 21 anos, do ex-servidor JOÃO BUGYJA DE SOUZA BRITTO, por estar em desacordo com
o artigo 30, da Lei nº 4.242, de 17 de julho de 1963.
Art. 2º - Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL TOSTES PADILHA MOREIRA PINTO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 29, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 41 e 50 do Anexo
I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, no art. 1º, inciso IV, da Portaria
SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 11, §
4º, no art. 23, § 1º e no art. 24, inciso I, todos da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019, no art. 217, inciso III e no art. 222, inciso VII, alínea "b",
ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com fundamento no inciso IV,
do art. 3º e art. 6º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, e
o que consta do Processo nº 21044.000316/2025-21, resolve:
Art. 1º - CONCEDER pensão a GISLAINE BARRETTO RODRIGUES, na qualidade
de companheira do ex-servidor aposentado deste Ministério, FRANCISCO RODO L FO
VALENÇA DO RÊGO BARROS, ocupante do cargo de Administrador, falecido em
20/11/2024.
Art. 2º - Esta PORTARIA DE PESSOAL entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL TOSTES PADILHA MOREIRA PINTO
PORTARIA SFA-RJ/MAPA Nº 764, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o inciso VII, do Artigo 292, do
Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de
11 de abril de 2018, publicado na Seção 1 do Diário Oficial da União de 13/04/2018, na
Portaria de Pessoal SE/MAPA Nº 1.553, de 09 de novembro de 2024, publicada na seção
2 do Diário Oficial de 10/12/2024, e Considerando o contido no processo eletrônico SEI
21044.000931/2025-38, resolve:
Art. 1º - DESIGNAR o Coordenador de Administração da SFA/RJ - ENZO LORENZI
BARBOSA, SIAPE 3452331, para exercer a função de PREGOEIRO da Superintendência de
Agricultura e Pecuária no Estado do Rio de Janeiro, nos procedimentos licitatórios nas
modalidades; Pregão, Cotação Eletrônica, Registro de Preços e Comissão Permanente de
Licitação.
Art. 2º - Designar os servidores, Marcos Claudio Rodrigues Monteiro - SIAPE
1054752, ocupante do cargo de Agente Administrativo, José Eduardo da Costa - SIAPE
1112932, ocupante do emprego de Economista e Silvio Coscarella Greco - SIAPE 1671243,
ocupante do emprego de Assistente Técnico, todos pertencentes ao Quadro de Pessoal
deste Ministério, como membros da equipe de apoio, para auxiliarem os trabalhos do
pregoeiro.
Art. 3º - O Pregoeiro, quando for necessário, poderá requerer a presença de
Auditor Fiscal Federal Agropecuário e/ou outros servidores, com a finalidade de comporem
a comissão, acompanhar e opinar, quando assim a natureza da modalidade exigir.
Art. 4º - O servidor Silvio Coscarella Greco substituirá o PREGOEIRO em seus
impedimentos e afastamentos regulamentares.
Art. 5º - Revoga-se a Portaria SFA/RJ Nº 149, de 21 de outubro de 2021,
publicada na seção 2 do Diário Oficial da União de 26 de outubro de 2021.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL TOSTES PADILHA MOREIRA PINTO