DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 55, sexta-feira, 21 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 145, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de
novembro de 2023, a Portaria Casa Civil nº 478, de 13 de janeiro de 2023, a Portaria de
Pessoal Iphan nº 331, de 9 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União 15 de
julho de 2025, e o processo SEI nº 01450.005615/2023-91:
Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor BRUNO SALOMÃO MARIOTO RESENDE,
matrícula SIAPE nº 3125871, do encargo de Coordenador Nacional do Projeto de
Cooperação Técnica Internacional 914BRZ4027, no âmbito do Acordo de Cooperação
Técnica Internacional, firmado entre o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
- IPHAN, a Agência Brasileira de Cooperação - ABC e a Organização das Nações Unidas para
a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO, para a realização do Projeto de Cooperação
Técnica Internacional "Bases para a Descentralização e Gestão Compartilhada do PAC
Patrimônio Cultural", código 914BRZ4027, a contar de 8 de abril de 2025.
Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal Iphan nº 136, de 13 de março de
2025, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 17 de março de 2025, seção II, página 8.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO GRASS
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA Nº 6, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL (IPHAN) EM MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 681 de 26.04.2023, publicada no D.O.U., em 27.04.2023, da
Presidência do IPHAN, e tendo em vista o disposto no art. 21, inciso III da Instrução
Normativa nº 05 de 26 de maio de 2017, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Romoaldo Mendes dos Reis Junior, matrícula SIAPE
nº 3152338, como Gestor Financeiro Substituto e Corresponsável, assinando em conjunto
com a autoridade responsável pela ordenação de despesas os atos formais de Gestão
Orçamentária, Financeira e Patrimonial, no período do afastamento para curso de
formação em decorrência de aprovação no Concurso Nacional Unificado 2024 da servidora
Jamilly de Cassia Alfonso do Nascimento de 08 de abril de 2025 a 11 de julho de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO HENRIQUE DOS SANTOS
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
R E T I F I C AÇ ÃO
Na portaria nº 55 de 13 de março de 2025, publicada no DOU de 17 de março
de 2025, seção 02, página 9.
Onde se lê: "para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto
II, código CCE 3.07, do Gabinete da Presidência, desta Fundação"
Leia-se: "para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão,
código CCE 1.07, do Gabinete da Presidência, desta Fundação"
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD N° 1.299, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de
2022, considerando o disposto no Decreto n° 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de agosto de 2024,
e de acordo com o que consta do Processo Administrativo n° 60012.000041/2025-55, resolve:
DESIGNAR o S Ten (EB) EDUARDO FRAGOSO BRAGA, para a função de Supervisor,
código Nível V, da Assessoria Especial de Integridade e Segurança da Informação deste Ministério.
MARCELO MARTINS PIMENTEL
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 380/GC1, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com os artigos 86 e 87 da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980, e o artigo 1º, inciso VI, do Decreto nº 8.798, de 4 de
julho de 2016, resolve:
REVERTER o Brigadeiro do Ar FÁBIO LUÍS MORAU (Nr Ord 2221810) ao Quadro
de Oficiais Aviadores do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 381/GC1, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3º,
parágrafo 1º, alínea "b", inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada
pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o que consta nos Processos nº
67050.000345/2025-13, e nº 67050.003601/2025-16, resolve:
PRORROGAR a designação do Cel Int Refm JOSÉ EDSON SALLUM (Nr Ord
0486973) para Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), em caráter excepcional e
mediante aceitação voluntária, pelo prazo de vinte e quatro meses, como Adjunto da
Quarta Subchefia, responsável pelo assessoramento ao Projeto Estratégico "Engenharia e
Infraestrutura", e pela coordenação das ações relativas à execução de Acordo de
Cooperação
Técnica entre
o Comando
da Aeronáutica
e o
Banco Nacional
de
Desenvolvimento, no Estado-Maior da Aeronáutica (EMAER) na forma da Portaria
Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, do Ministério da Defesa, e dos itens 2.5.7
e 2.5.10 da ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 382/GC1, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67269.002144/2025-97, resolve:
CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Capitão Aviador ANDRÉ
AFFONSO VIDAL (Nr Ord 4199693 / 3º/8º GAV), e incluí-lo, com o mesmo posto, na reserva
não remunerada, de acordo com o art. 115, inciso I, observando o disposto no art. 116, §
1°, alínea "a", da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de
16 de dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das despesas
feitas pela União com os demais cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 383/GC1, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67269.002137/2025-95, resolve:
CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Primeiro-Tenente
Aviador RENAN GAMBASSI (Nr Ord 6376843 / GLOG-SC), e incluí-lo, com o mesmo posto,
na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115, inciso I, observando o disposto no
art. 116, § 1°, alínea "a", da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº
13.954, de 16 de dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das
despesas feitas pela União com os demais cursos ou estágios frequentados no País ou no
exterior.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 384/GC1, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3º,
parágrafo 1º, alínea "b", inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada
pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o que consta do Processo nº
67434.012479/2024-83, resolve:
DESIGNAR o 3S QESA SEF Refm LUIZ FERNANDES DE MOURA (Nr Ord 0356662)
para Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), em caráter excepcional e mediante
aceitação voluntária, pelo prazo de vinte e quatro meses, como Auxiliar da Subdivisão de
Análises Clínicas (SDANC), do Hospital de Aeronáutica de Belém (HABE), na forma da
Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, do Ministério da Defesa, e dos itens
2.5.7 e 3.4.1 da ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 400/GC1, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do
Processo nº 67500.000839/2025-44, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, a Coronel Intendente GLAUCIA MARIA
GOMES DA COSTA DE OLIVEIRA (Nr Ord 3127141/BREVET) para cumprir a missão nº
10A/COMGEP/PARTE III/PLAMENS EXT 2025 - Curso de Promoção a Oficial General (CPOG),
no Instituto Universitário Militar (IUM), em Lisboa, Portugal, de acordo com as datas abaixo
relacionadas:
I - 29 de agosto de 2025 - autorização para ausentar-se do país;
II - 28 de setembro de 2025 - início da instalação;
III - 10 de outubro de 2025 - início da missão PLAMENS EXT;
IV - 30 de junho de 2026 - término da missão PLAMENS EXT; e
V - 29 de julho de 2026 - término do trânsito.
A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar,
com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 335 dias, na forma da
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA
34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 37-770, de 17 de maio de 2024.
Ao término da missão, o militar deverá ser classificado na área da Diretoria de
Ensino (DIRENS).
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 401/GC1, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3º,
parágrafo 1º, alínea "b", inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada
pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o que consta do Processo nº
67050.002927/2025-26, resolve:
PRORROGAR a designação do Brigadeiro do Ar R/1 RICARDO PUCCI MAGALHÃES
(Nr Ord 0657190) para Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), mediante aceitação
voluntária, pelo prazo de vinte e quatro meses, como Assessor de Assuntos Estratégicos,
no Estado-Maior da Aeronáutica (EMAER), na forma da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10
de janeiro de 2017, do Ministério da Defesa, e da ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº
727/GC3, de 2 de julho de 2020.
TEN BRIG AR MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 402/GC1, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 81, caput, inciso I, da
Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e o art. 1º, caput, inciso VI, do Decreto nº 8.798,
de 4 de julho de 2016, resolve:
AGREGAR o Brigadeiro do Ar RAUL CARLOS CAMARA BORGES (Nr Ord 2071738)
ao Quadro de Oficiais Aviadores do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 1.693/3PC2, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, tendo em vista o
pronunciamento da Diretoria de Saúde da Aeronáutica, e considerando o Processo nº
67760.005911/2024-88, resolve:
Art. 1° Aposentar LUIS ROBERTO RAMOS (Nr Ord 4662342), SIAPE nº 1365369,
no cargo de Tecnologista, código 406002, classe "SÊNIOR", padrão III, NS, de acordo com
o Art. 10, § 1º, inciso II da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019,
com proventos calculados com base no Art. 26, § 2º, data da incapacidade por junta
médica oficial, de 10/10/2024. Código de vaga nº 90946.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 1.701/3PC2, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67107.000569/2025-14, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a JOEL RODRIGUES DE ARAUJO (Nr Ord
4564782), SIAPE nº 0212905, no cargo de Artífice de Aeronáutica, código 444015, classe
"S", padrão III, NI, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho
de 2005, assegurado pelo Art. 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de
2019, com Gratificação de Qualificação Nível III (GQ-III). Código de vaga nº 90848.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
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