DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 55, sexta-feira, 21 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DIRAP Nº 1.699-/4PC2, DE19 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67422.003865/2025-02, resolve:
Art. 1° Conceder pensão a ERCILIA MARIA DE OLIVEIRA, mãe / dependente
econômica de FÁTIMA MARIA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem,
código AUXENFM 481110, SIAPE nº 0205326, do quadro de pessoal do Comando da
Aeronáutica, aposentada, falecida em 11 de janeiro de 2025, no valor correspondente a
60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "S", padrão III, NI, com
fundamento no inciso VIII, do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de janeiro de 2025, data do óbito.
PORTARIA DIRAP Nº 1.702/4PC2, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67289.008178/2024-76, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a MARIA MERCÊ DE SOUZA OLIVEIRA, viúva de
FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços
Diversos, código AUXOPERDIV-481138, SIAPE nº 6172430, do quadro de pessoal do
Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 10 de julho de 2024, no valor
correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais, da classe "C", padrão
III, NI, com fundamento no inciso I, do Art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24
de maio de 2022, combinado com o Art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo
1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de julho de 2024, data do óbito.
PORTARIA DIRAP Nº 1.703/4PC2, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1°, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e, considerando o Processo nº
67222.017838/2024-84, resolve:
Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP nº 3.708/4PC, de 17 de julho de 2008, publicada
no DOU nº 139, de 22 de julho de 2008, Seção 2, referente à concessão de pensão da
instituidora MARINA PIRES DANTAS, SIAPE nº 0216980, com a finalidade de excluir a
pensão de NADJA PIRES DANTAS, filha, a partir de 11 de setembro de 2024, data da
Solução da Sindicância nº 0762/BANT/2024, referente aos indícios de irregularidades
apontados pelo TCU e, em consequência alterar a cota parte de KADJA PIRES DANTAS,
filha, passando a receber o benefício integral.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
ES T A D O - M A I O R
PORTARIA COMGEP N° 598/1SC2, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo
com a delegação de competência estabelecida no Art. 7º, da Portaria COMGEP nº 830/SLE,
de 30 de dezembro de 2024, tendo em vista o disposto na ICA 35-13, aprovada pela
Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº
67438.001966/2025-61, resolve:
Designar o Cel Int R/1 ALEXANDRE ALDIR SOARES PAES (Nr Ord 0462330) para a
PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no HOSPITAL DE
FORÇA AÉREA DE SÃO PAULO, como Chefe da Divisão Administrativa, pelo prazo de doze meses,
a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
PORTARIA COMGEP N° 600/1SC2, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo
com a delegação de competência estabelecida no Art. 7º, da Portaria COMGEP nº 830/SLE,
de 30 de dezembro de 2024, tendo em vista o disposto na ICA 35-13, aprovada pela
Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº
67012.000390/2025-16, resolve:
Designar o Cap Esp Aer SVM R/1 JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS (Nr Ord 0987743)
para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no
CENTRO DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES AERONÁUTICOS, como Chefe da
Seção de Gestão Documental, pelo prazo de doze meses, a contar da data da publicação
desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 279, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, a Cap Dent (0130563745)
GISELE TAVARES RAPOSO GONÇALVES SOUZA, da Diretoria de Saúde (Brasília-DF), para o
Hospital das Forças Armadas (Brasília-DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 280, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o 1º Ten QAO (0420122343)
RICHER APARECIDO PEREIRA, do 58º Batalhão de Infantaria Motorizado (Aragarças-GO),
para a 11ª Circunscrição Judiciária Militar (Brasília-DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 281, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "d", do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o Cel Inf (0203913249)
JAQUES FLÓRIO SIMPLICIO, do Estado-Maior do Exército (Brasília - DF), para o Ministério da
Defesa (Brasília - DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 282, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "d", do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o Maj Art (0113648745)
MARCOS TIGLIA AMARO DOS SANTOS, da Secretaria-Geral do Exército (Brasília - DF), para
o Ministério da Defesa (Brasília - DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 283, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art.
7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017,
e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o Cap Refm (0122010325) JOÃO CARLOS RAMOS PEREIRA,
da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Hospital da Forças Armadas, em Brasília-DF, a
partir de 30 de abril de 2025, de acordo com art. 11, inciso II, alínea "", da Portaria do
Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 284, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art.
7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e
considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de dezembro
de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o Cel R/1 (0268067824) ROBERTO GUIMARÃES BORGES, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Departamento de Educação e Cultura do Exército,
no Rio de Janeiro-RJ, a partir de 31 de março de 2025, de acordo com art. 11, inciso II,
alínea "a", da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 285, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art.
7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e
considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de dezembro
de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o Cel R/1 (0268049020) ANTONIO CARLOS DE MATOS, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Comando do Comando Militar do Sudeste, em
São Paulo-SP, a partir de 31 de março de 2025, de acordo com art. 11, inciso II, alínea "a",
da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 286, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art.
7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017,
e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o Cel R/1 (0493591119) WARNER GERALDO GOULART, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Diretoria de Obras de Cooperação, em Br a s í l i a - D F,
a partir de 30 de abril de 2025, de acordo com art. 11, inciso II, alínea "a", da Portaria do
Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 27, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
Na PORTARIA - GAB CMT EX/C Ex Nº 27, DE 21 DE JANEIRO DE 2025, publicada
no Diário Oficial da União nº 18, do dia 27 de janeiro de 2025, na seção 2, página 8,
relativa à nomeação do Cel R/1 (0202890141) ANDRE LUCIANO BITTENCOURT BARBOSA, no
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, em Brasília-DF, como
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, ONDE SE LÊ: "Coordenador-Geral de assuntos de
fronteiras do Departamento de Assuntos Estratégicos", LEIA-SE: "Gestor de assuntos de
fronteiras do Departamento de Assuntos da Câmara de Relações Exteriores e Defesa
Nacional da Secretaria de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos do
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, devendo desempenhar as
atribuições de planejamento, análise e avaliação da implementação da Política Nacional de
Fronteiras (Decreto nº 12.038, de 29 de maio de 2023), bem como o acompanhamento e
apoio técnico na elaboração da Estratégia Nacional de Fronteiras (ENaFron)".
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 141, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea
"b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º
da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o Cap R/1 (1081940726) LEUDIMAR DE JESUS SÁ
MARTINS, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Hospital das Forças Armadas, em
Brasília-DF, a partir de 31 de janeiro de 2025, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a",
da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO

                            

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