DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 55, sexta-feira, 21 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO
PORTARIA N° 250, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de
maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, no
Decreto nº 12.105, de 9 de julho de 2024, e demais informações constantes do Processo
SEI nº 80000.001747/2025-81, resolve:
NOMEAR CLAUDIOMAR MATIAS ROLIM FILHO para exercer o cargo comissionado
executivo, código CCE 3.13, do Gabinete da Secretaria Nacional de Habitação deste Ministério,
em caráter temporário, nos termos do art. 1º do Decreto nº 12.105, de 9 de julho de 2024.
AUGUSTO HENRIQUE ALVES RABELO
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DESPACHO DE 12 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 15, incisos I e V, do Anexo I, ao
Decreto nº 8.886, publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2016, e no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o
afastamento do país da servidora pública:
VIVIANE DA SILVA SIMÕES, da
Unidade de Governança em Relações
Internacionais (UGRI), da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para integrar a
delegação da CNEN nas tratativas sobre cooperação técnica e parcerias, bem como para
assessoramento ao MCTI na área de aplicações nucleares, em Pequim, China, de
27/03/2025 a 06/04/2025, incluindo o período de trânsito, com ônus para a CNEN,
conforme o Processo nº 01341.001497/2025-41.
FRANCISCO RONDINELLI JÚNIOR
DESPACHO DE 14 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 15, incisos I e V, do Anexo I, ao
Decreto nº 8.886, publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2016, e no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o
afastamento do país do servidor público:
RÓCIO GLÓRIA DOS REIS, da Divisão de Radioproteção, do Instituto de
Radioproteção e Dosimetria (IRD), desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN),
para participar do Workshop Regional para Estados Signatários da Região da América
Latina e do Caribe, em Kingston, Jamaica, de 02 a 05/04/2025, incluindo o período de
trânsito, com ônus para a Organização do Tratado de Proibição Completa de Testes
Nucleares (CTBTO), conforme o Processo nº 01343.000252/2025-87.
FRANCISCO RONDINELLI JÚNIOR
DESPACHO DE 17 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 15, incisos I e V, do Anexo I, ao
Decreto nº 8.886, publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2016, e no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o
afastamento do país da servidora pública:
ENEIDA REGINA GUIMARÃES DOURADO RIBEIRO, da Coordenação Geral de
Reatores e Ciclo do Combustível (CGRC), da Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear
(DRS), desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar do Workshop
sobre Avaliação da Infraestrutura Nuclear Nacional para Apoiar um Novo Programa de
Reator de Pesquisa, em Viena, Áustria, de 12 a 19/04/2025, incluindo o período de trânsito,
com ônus para a AIEA, conforme o Processo nº 01341.001484/2025-72.
LUIZ CLÁUDIO ANDRADE SOUZA, lotado no Serviço de Tecnologia de Reatores
(SETRE), do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CDTN), desta Comissão
Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar do Workshop sobre o Banco de Dados
de Reatores de Pesquisa para Provedores de Dados das Instalações, em Viena, Áustria, de
30/03/2025 a 06/04/2025, incluindo o período de trânsito, com ônus para a AIEA ,
conforme o Processo nº 01344.000229/2025-82.
FRANCISCO RONDINELLI JÚNIOR
DESPACHO DE 17 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 15, incisos I e V, do Anexo I, ao
Decreto nº 8.886, publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2016, e no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, CANCELA a
autorização para o afastamento do país do servidor público:
ROBSON RAMOS, da Coordenação de Salvaguardas, da Diretoria de
Radioproteção e Segurança Nuclear, desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN),
efetivada pelo Despacho do Presidente de 31/01/2025, publicado no DOU de 04/02/2025,
Seção 2, página 6 , conforme Processo nº 01341.000595/2025-61.
FRANCISCO RONDINELLI JÚNIOR
DESPACHO DE 19 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 15, incisos I e V, do Anexo I, ao Decreto nº
8.886, publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2016, e no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país dos
servidores públicos:
ISOLDA COSTA, Diretora do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN), da
Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar em missão do MCTI no evento
China: Cooperação em CT&I nas Áreas Espacial e Nuclear, em Pequim, China, de 27/03/2025 a
06/04/2025, incluindo o período de trânsito, com ônus para a CNEN, conforme Processo nº
01342.001131/2025-62.
WILSON APARECIDO PAREJO CALVO, Diretor de Pesquisa e Desenvolvimento (DPD),
da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar da Missão do MCTI à China no
estabelecimento da parceria entre o IPEN/CNEN e a China Isotope & Radiation Corporation
(CIRC)/CAEA para cooperação na área de radiofármacos, em Pequim, na China, de 27/03/2025 a
06/04/2025 e, na sequência, participar da Terceira Conferência Internacional sobre Aplicações de
Ciência e Tecnologia de Radiação (ICARST-2025), em Viena, Áustria, de 07 a 13/04/2025, incluído
os períodos de trânsito, com ônus para a CNEN, conforme Processo nº 01341.001512/2025-51.
FRANCISCO RONDINELLI JÚNIOR
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC N° 118, DE 20 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das competências que lhe foram
conferidas pelo art. 87 da Constituição Federal de 1988, tendo em vista o Decreto nº 11.336,
de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, e
considerando, ainda, o constante dos autos do Processo nº 01400.004781/2023-66, resolve:
Art. 1º Revogar as Portarias MinC nº 71, de 21 de fevereiro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2025, seção 2, página 7 e a nº 4, de 6 de janeiro
de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 7 de janeiro de 2025, seção 2, página 5.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC N° 119, DE 20 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o
disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336,
de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Nomear ELIEL DA SILVA MOURA para exercer o cargo de Chefe, código
CCE 1.10, da Representação Regional da Fundação Cultural Palmares no estado do Rio de
Janeiro, vinculada ao Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 17, DE 19 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país a servidora Carolina Expósito Miranda
Cavalcanti, ocupante do cargo de Coordenadora - Geral de Negociação e Acompanhamento
Internacional - SDAI/MinC, para participar da 46ª Sessão do Comitê Permanente de Direitos
Autorais e Conexos - SCCR, em Genebra/Suíça, no período de 4 a 13 e abril de 2025,
incluindo trânsito, com ônus para o MinC- processo 01400.003471/2025-96.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 18, DE 20 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto
no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país da servidora:
Joelma Oliveira Gonzaga, ocupante do cargo de Secretária do Audiovisual, para participar do
Festival Internacional Series Mania e de agendas institucionais, em Paris e Lille/França, no período de 23 a
28 de março de 2025, incluindo trânsito, com ônus para o MinC (Processo nº 01400.004299/2025-98).
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal MinC nº 92, de 28 de fevereiro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 6 de março de 2025, seção 2, página 5,
Onde se lê "Exonerar, a pedido, GEORGIA KIRILOV DE OLIVEIRA do cargo de
Assessora Técnica, código CCE 2.12 (...)"
Leia-se "Exonerar GEORGIA KIRILOV DE OLIVEIRA do cargo de Assessora Técnica,
código CCE 2.12 (...).
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
PORTARIA Nº 35-E, DE 18 DE MARÇO DE 2025
DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 03 de
julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III e V do art. 30, resolve:
Art. 1º Designar Marcelle Pires de Araújo e Araújo, matrícula SIAPE nº 1711465,
no encargo de substituta na Coordenação de Direitos e Contratação da Superintendência
de Fomento desta Agência, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX BRAGA
PORTARIA Nº 36-E, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 03 de
julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III e V do art. 30, resolve:
Art. 1º Designar Letícia Santos Guilhon Albuquerque, matrícula SIAPE nº 1846229, no
encargo de substituta na Coordenação de Desenvolvimento e Articulação Institucional da Gerência
de Desenvolvimento de Mercado desta Agência, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a PORTARIA
N.º 140, DE 02 DE AGOSTO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União de 6 de agosto de 2024.
ALEX BRAGA
PORTARIA Nº 37-E, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 03 de
julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III e V do art. 30, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 24/03/2025, Luana de Freitas Costa, matrícula
SIAPE nº 2670230, do cargo comissionado de Assessora, código CCT IV, na Coordenação de
Estudos e Monitoramento do Mercado da Secretaria de Regulação desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX BRAGA
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 142, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de
novembro de 2023, a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, e considerando a Portaria Casa Civil nº
478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 38
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01516.000257/2025-81,
resolve:
Designar a servidora MARGARETH DE LOURDES SOUZA, matrícula SIAPE nº
1826385, para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe do Escritório Técnico de
Pirenópolis, código FCE 1.05, UORG 598, da Superintendência do Iphan no estado de Goiás,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do
cargo, sem prejuízo de suas respectivas atribuições.
LEANDRO GRASS
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