DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 55, sexta-feira, 21 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA N° 481/DPM, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n°
57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96
da Lei n° 6.880/1980; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n°
4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os Oficiais
abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus.
I - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12,
no inciso I do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e art. 33 da Medida Provisória n° 2.215-
10/2001; e nos termos dos incisos I e II do art. 10 do Decreto n° 4.307/2002, o CMG
86.4205.51 ALCEU KRENISKI JÚNIOR.
II - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art.
12, e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019, o CMG (EN) 97.0424.47 ALVARO
FERNANDES FRANÇA JUNIOR.
III - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III, IV e VI do art.
12, e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019, a CF (Md) 00.0074.80 ADRIANE
BENVINDO MONTEIRO LOBO.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA N° 486/DPM, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea b do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n°
57/2024, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I do art. 115 e § 3° do art. 116
da Lei n° 6.880/1980, resolve:
Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, os Oficiais a seguir
mencionados e incluí-los na Reserva Não Remunerada da Marinha:
CT (Md) 17.0242.26 PEDRO ALBERTO LIVINO DA SILVA; e
1° Ten (Md) 17.0375.06 RENATO VICENTIN FRANCISCO.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 497/DPM, DE 19 DE MARÇO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta
Diretoria,
e
em
conformidade
com 
o
Parecer
de
Força
Executória
nº
00447/2024/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU, exarado pela Procuradoria-Regional da União da
2ª Região, referente ao Processo Judicial nº 5069064-37.2023.4.02.5101, transitado em
julgado na 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, em 5 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Aposentar, a partir de 22 de outubro de 2020, de acordo com o art. 3º
da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais e
paridade, o Agente de Serviços de Engenharia, do grupo/cargo 444/012, NI-S-III,
85.2165.51, Matrícula SIAPE 0977765, ALCIR LEITE ALVES, Código de Vaga 563560 (Processo
nº 63014.000123/2025-78, do AMRJ/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARLI HELENA DE PAIVA
PORTARIA Nº 498/DPM, DE 19 DE MARÇO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta
Diretoria, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, o Agente de Serviços de Engenharia, do
grupo/cargo 444/012, NI-S-III, 21.6462.44, Matrícula SIAPE 0975699, PEDRO LEMOS
BAPTISTA, Código de Vaga 561673 (Processo nº 63014.001656/2025-77, do AMRJ/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARLI HELENA DE PAIVA
PORTARIA Nº 499/DPM, DE 19 DE MARÇO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta
Diretoria, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, o Médico, do grupo/cargo 480/151, NS-S-III,
80.5112.79, Matrícula SIAPE 0885172, PAULO ROBERTO SOARES NOBRE, Código de Vaga
553693 (Processo nº 63116.000371/2025-71, da EAMCE/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARLI HELENA DE PAIVA
PORTARIA Nº 500/DPM, DE 19 DE MARÇO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta
Diretoria, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, a Agente Administrativo, do grupo/cargo
481/004, NI-S-III, 78.5204.44, Matrícula SIAPE 0958265, ASSUNTA MARA RIBEIRO, Código
de Vaga 556058. (Processo nº 63342.000381/2025-32, do COMRJ/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARLI HELENA DE PAIVA
PORTARIA Nº 501/DPM, DE 19 DE MARÇO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta
Diretoria, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Odontólogo, do grupo/cargo
480/271, NSS-III, 80.5113.50, Matrícula SIAPE 0957963, ROBERTO SAUD LIMEIRA, Código de
Vaga 555838 (Processo nº 63060.001908/2025-11, do HNBra/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARLI HELENA DE PAIVA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA
PORTARIA Nº 71/SVPM, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº
176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MARIA DA SILVA FERNANDES, na qualidade de viúva
do ex-servidor JOSÉ AILTON FERNANDES, ocupante do cargo de Artífice de Estruturas de
Obras e Metalurgia, Matrícula SIAPE nº 0976549, do Quadro de Pessoal do Comando da
Marinha, falecido na condição de aposentado, em 2 de janeiro de 2025, com fundamento
no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de
acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 2 de janeiro de 2025, data
do óbito do instituidor.
Cmg (Im) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD N° 1.284, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 65, inciso I, do Anexo I, do Decreto nº 11.337, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e considerando
o que consta do Processo Administrativo nº 60085.000004/2023-21, resolve:
Art. 1º Designar os militares abaixo relacionados como Assessores de Gestão Organizacional:
I - da Chefia de Assuntos Estratégicos:
Coronel (FAB) LUIZ EDUARDO RESTUM HENRIQUES - titular; e
Primeiro-Tenente (FAB) PAULO ROBERTO DA SILVA MARTINS - suplente.
II - da Chefia de Operações Conjuntas:
Major (EB) THIAGO DE OLIVEIRA BALLES - titular; e
Primeiro-Sargento (EB) DERIVANE ALVES DE SOUZA - suplente.
III - da Chefia de Educação e Cultura:
Coronel R/1 (FAB) ROBERTO FIGUEIREDO CAVALCANTI DA SILVA - titular; e
Coronel R/1 (EB) ALEXANDRE GUERRA - suplente.
IV - da Chefia de Logística e Mobilização:
Coronel (EB) GUILHERME FARIA DA SILVA - titular; e
Primeiro-Tenente (EB) ÉRICA CARLOS DANTAS - suplente.
V - da Assessoria de Inteligência de Defesa:
Capitão de Fragata (T) SUZANE DE AGUIAR GUIMARÃES - titular; e
Major (EB) SILVIO DANILO DE OLIVEIRA - suplente.
Art. 2º Devem ser evitados os afastamentos concomitantes dos titulares e
suplentes designados.
Art. 3º O titular designado deverá informar ao suplente, e vice-versa, qualquer
necessidade de afastamento das suas atividades, repassando as informações relevantes.
Art. 4º Fica revogada a Portaria EMCFA-MD nº 4.586, de 26 de setembro de 2024.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alte de Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 1.021, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de Agosto de
2024, e o que consta do Processo Administrativo nº 60593.000012/2025-08, resolve:
DISPENSAR o 3S (FAB) DARLAN DA SILVA COSTA de ficar à disposição da
Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 16 de março de 2025.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 1.022, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4o da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de
junho de 2023 e na Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, e o que consta
do Processo Administrativo nº 60593.000012/2025-08, resolve:
DISPENSAR o 3S (FAB) DARLAN DA SILVA COSTA da função de Supervisor, código
Nível V, do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de
Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério, a contar de 10
de março de 2025.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 1.302, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD no 12, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de agosto de
2024, e o que consta do Processo Administrativo no 60012.000038/2025-31, resolve:
DISPENSAR a 3º Sgt (EB) MARÍLIA DIAS PEREIRA de ficar à disposição da
Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 28 de fevereiro de 2025.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 128, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e
o que consta no Processo SEI nº 55000.005145/2024-74 resolve:
NOMEAR VIETE PASSOS FREITAS, matrícula SIAPE n° 3408707, para exercer o
Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de
Aquisição de Alimentos, da Coordenação de Aquisição de Alimentos, da Coordenação-
Geral de Aquisição e Distribuição dos Alimentos, do Departamento de Apoio à Aquisição
e à Comercialização da Agricultura Familiar, da Secretaria de Abastecimento,
Cooperativismo e Soberania Alimentar, ficando exonerado do cargo que atualmente
ocupa.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA

                            

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