DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 55, sexta-feira, 21 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 127, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.011987/2024-65 resolve:
NOMEAR LUCAS LEMOS DA SILVA, matrícula SIAPE n° 1043017, para exercer o
Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de
Aquisição de Alimentos, da Coordenação-Geral de Aquisição e Distribuição dos Alimentos,
do Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Agricultura Familiar, da
Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar, ficando exonerado do
cargo que atualmente ocupa.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 135, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.338, de 1º
de janeiro de 2023, resolve:
Tornar sem efeito a PORTARIA DE PESSOAL MDA nº 128, de 18 de março de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 20 de março de 2025, Edição 54, Seção 2, Página 14.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 126, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.022540/2025-30,
resolve:
Art. 1º Designar LEANDRO PIRES CONTI GUIMARÃES, ocupante do cargo efetivo
de Geógrafo, Matrícula SIAPE n.º 1474825, CPF n.º ***.913.367-**, para exercer a Função
Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, código FCE-1.07, da Divisão de Governança
da Terra, da Superintendência Regional do Rio de Janeiro - SR(07)RJ, do Quadro de Pessoal
deste Instituto, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Designar ANDERSON GONÇALVES PEREIRA, ocupante do cargo efetivo de
Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE n.º 1552128, CPF n.º
***.121.217-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico,
código FCE-2.05, da Divisão de Governança da Terra, da Superintendência Regional do Rio
de Janeiro - SR(07)RJ, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 127, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo n.º 54000.022540/2025-30, resolve:
Art. 1º Dispensar LEANDRO PIRES CONTI GUIMARÃES, ocupante do cargo
efetivo de Geógrafo, Matrícula SIAPE n.º 1474825, CPF n.º ***.913.367-**, dos encargos
de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Governança da Terra, da
Superintendência Regional do Rio de Janeiro - SR(07)RJ, do Quadro de Pessoal deste
Instituto.
Art. 2º Designar ANDERSON GONÇALVES PEREIRA, ocupante do cargo efetivo de
Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE n.º 1552128, CPF n.º
***.121.217-**, para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-
1.07, da Divisão de Governança da Terra, da Superintendência Regional do Rio de Janeiro
- SR(07)RJ, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais,
temporários e eventuais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 128, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no processo
administrativo nº 54000.128721/2024-98, resolve:
Art. 1º Designar HERON ROSA, ocupante do cargo efetivo de Técnico em
Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1615804, CPF nº ***.069.639-**,
para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de
Territórios Quilombolas, da Superintendência Regional de Santa Catarina - SR(10)SC, do
Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e
eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 129, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no processo
administrativo nº 54000.117492/2024-86, resolve:
Art. 1º Designar ELEANDRA RAQUEL DA SILVA KOCH, matricula SIAPE nº
1930504, CPF nº ***.286.790-**, para exercer os encargos de Substituta do Coordenador-
Geral, código FCE-1.13, da Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental em Territórios
Quilombolas, da Diretoria de Territórios Quilombolas, do Quadro de Pessoal deste
Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 132, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta no processo administrativo nº 54000.025016/2025-11,
resolve:
Art. 1º Dispensar MAURO RODRIGUES DOS REIS, ocupante do cargo efetivo de
Geógrafo, matrícula SIAPE nº 1507687, CPF nº ***.714.226-**, da Função Comissionada
Executiva, de Assistente Técnico, código FCE-2.05, da Divisão de Governança da Terra, da
Superintendência Regional de Minas Gerais - SR(06)MG, do Quadro de Pessoal deste
Instituto.
Art. 2º Designar MARCELO JOSÉ PEREIRA DA CUNHA, ocupante do cargo efetivo
de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1528217, CPF nº
***.073.996-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico,
código FCE-2.05, da Divisão de Governança da Terra, da Superintendência Regional de
Minas Gerais - SR(06)MG, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 134, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08
de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.023897/2023-73, resolve:
Art. 1º Dispensar AFONSO DE OLIVEIRA BUENO, ocupante do cargo efetivo de
Técnico Agrícola, Matrícula SIAPE n.º 1224165, CPF n.º ***.887.526-**, da Função
Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, código FCE-2.05, da Divisão de
Desenvolvimento Sustentável, da Superintendência Regional de São Paulo - SR(08)SP, do
Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 135, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo n.º 54000.023897/2023-73, resolve:
Art. 1º Designar REINALDO RODRIGUES LEITE, ocupante do cargo efetivo de
Assistente de Administração, Matrícula SIAPE n.º 0722217, CPF n.º ***.675.708-**, para
exercer os encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de
Desenvolvimento Sustentável, da Superintendência Regional de São Paulo - SR(08)SP, do
Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e
eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA Nº 1.035, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando a grande demanda em detrimento ao insuficiente número de
servidores lotados na Coordenação-Geral de Regularização Fundiária - DFR para
desenvolver as atividades de gestão das atividades de regularização fundiária;
Considerando a transformação digital no Serviço Público e as ações de
modernização nesse sentido desenvolvidas pelo Incra que impactam as atividades de
regularização fundiária, com o objetivo de tornar mais simples e ágil a relação entre o
governo e o cidadão, aumentando a qualidade dos serviços públicos, com a utilização de
tecnologias adaptadas;
Considerando o disposto na Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, Decreto nº
10.592, de 24 de dezembro de 2020, Instrução Normativa nº 104 de 29 de janeiro de 2021,
e suas alterações, que fixam os procedimentos para regularização fundiária das ocupações
incidentes em áreas rurais e, Instrução Normativa nº 124 de 26 de julho de 2022;
resolve:
Art. 1º Instituir o Grupo Gestor da Coordenação-Geral de Regularização
Fundiária - DFR, para prestar suporte nas ações e atividades desenvolvidas por essa
Coordenação;
Art. 2º O Grupo Gestor será composto por servidores desta Autarquia com
domínio de conhecimento das ações de regularização fundiária, desenvolvidas pelo Incra;
Art. 3º Determinar que poderá ser atribuído aos servidores nomeados por esta
Portaria, lotados nas Superintendências Regionais, o perfil adequado às suas atribuições, na
Plataforma de Governança Territorial - PGT;
Art. 4º Determinar que os servidores designados nesta Portaria e que não são
lotados na Coordenação-Geral de Regularização Fundiária - DFR, na Divisão de Arrecadação
e Regularização Fundiária - DFR-1, na Divisão de Destinação e Integração Institucional -
DFR-2 ou, na Divisão de Monitoramento e Análise de Cláusulas Resolutivas - DFR-3, sejam
lotados nas Unidades de Lotação DFR-1, DFR-2 e DFR-3, no Sistema Eletrônico de
Informação - SEI, para o controle e acompanhamento de processos eletrônicos de interesse
da Coordenação-Geral de Regularização Fundiária - DFR, sem prejuízo da lotação de origem
dos servidores nomeados, em suas unidades de lotação SEI das Superintendências
Regionais;
Art. 5º Os servidores designados
nesta Portaria também poderão ser
demandados a executar procedimento administrativo para verificação do cumprimento e
liberação de cláusulas e condições resolutivas dos instrumentos de titulação, conforme
preconiza o Art.10, Parágrafo único, da Instrução Normativa Nº 124 de 26 de julho de
2022;
Art. 6º Determinar que o Coordenador do Grupo Gestor possa atribuir aos
demais servidores desta Portaria a competência para propor melhorias/correções nos
sistemas utilizados ou que se venha a desenvolver/utilizar;
Art. 7º Os servidores designados nesta portaria serão demandados para
executar os serviços de forma remota ou presencial, a critério da Coordenação-Geral de
Regularização Fundiária - DFR, sendo que nos casos em que houver deslocamento para o
Incra Sede ou outras Superintendências Regionais, deverão ficar com dedicação exclusiva
durante o cumprimento das tarefas atribuídas;
Art. 8º Designar para compor o grupo, executando as atividades atinentes à
presente portaria e conduzindo os trabalhos, mencionados no art. 1º as(os) seguintes
servidoras(es):
Leonard Cordeiro Rosa, matrícula SIAPE nº 1586554, SR(12)MA;
Anete Vanite Ferreira Araújo, matrícula SIAPE nº 422010718402, Incra/SEDE;
Ayron Monteiro dos Santos, matrícula SIAPE nº 2053631, SR(01)PA;
Evaldo Tavares de Souza Filho, matrícula SIAPE nº 1551466, SR(02)CE;
Marcelo Dias Siqueira, matrícula SIAPE nº 2049781, SR(01)PA;
Magda da Silva Reis, matrícula SIAPE nº 1524091, SR(01)PA;
Ivo da Silva Ledo, matrícula SIAPE nº 1616160, SR(30)STM;
Eduardo Dezan Garcia, matrícula SIAPE nº 1547737, SR(20)ES;
Roberto Sebastião Cardozo Braz, matrícula SIAPE nº 1527915, SR(01)PA, SR(12)MA;
Julineide do Socorro Cordeiro de Oliveira, matrícula SIAPE nº 719165, Incra/SEDE;
Eritânia Castro Machado de Sousa Brunoro, matrícula SIAPE nº 1467390, Incra/SEDE;
Assis Brasil Guimaraes Neto, matrícula Siape nº 1558389, Incra/SEDE;
Luciana Ferreira Oliveira Santos, matrícula SIAPE nº 1609534, SR(01)PA;
Ana Carolina Quadros Reis Sousa, matrícula SIAPE nº 2010833, SR(12)MA;
Marcelo Clistenes Araujo de Carvalho, matrícula SIAPE nº 1550869, SR(12)MA;
Marcone Vilas Boas Leal Botelho, matrícula SIAPE nº 1551330, SR(05)BA;
Elizete Fatima Alexandre, matrícula SIAPE nº 1617882, SR(10)SC;
Rafael Gomes de Oliveira, matrícula SIAPE nº 1551312, SR(01)PA;
João Pedro Barros Filho, matrícula SIAPE nº 1550877, SR(12)MA;
Flaini Pereira Ramos, matrícula SIAPE nº 1549603, SR(20)ES;
Gilson da Silva Trajano, matrícula SIAPE nº 1945517, SR(16)MS;
Claudio Roberto Ferro Júnior, matrícula SIAPE nº 1932101, SR(16)MS;
Moacir Henrique Lima, matrícula SIAPE nº 1551906, SR(07)RJ;
Ramon Chaves de Araújo, matrícula SIAPE nº 1528931, DFG-1;
Edaldo Gomes, matrícula SIAPE nº 0718355, DFG-1;
Andrea Helena Oliveira, matrícula SIAPE nº 1931701, SR(18);
André Ricardo de Melo, matrícula SIAPE nº 1528037, SR(18);
Cirano Albino da Silva, matrícula SIAPE nº 1007161, SR(23)SE;
Erlon Fernandes Guilherme, matrícula SIAPE nº 1744913, SR(19)RN;
Roberto Neres Quirino de Oliveira, matrícula SIAPE nº 1158389, SR(03)PE;
Jefferson Cunha de Sousa, matrícula SIAPE nº 1553500, SR(12)MA;
José Henrique Araújo Santos, matrícula SIAPE nº 0723304, SR(12)MA
Elias José Tuma Filho, matrícula SIAPE nº 1244220, SR(01)PA;