DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025032100013
13
Nº 55, sexta-feira, 21 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Leonardo Queiroz da Silva, matrícula SIAPE nº 1551896, Incra/SEDE;
Afonso Aníbal Brasil Vieria, matrícula SIAPE nº 1526905, SR(15)AM;
André Luiz Welter, matrícula SIAPE nº 1559121, SR(13)MT;
Iara Alves da Paixão, matrícula SIAPE nº 0718262, Incra/SEDE;
Luciano Matias Ribeiro Guimarães, matrícula SIAPE nº 2080122, SR(09)PR;
Acilayne Freitas de Aquino, matrícula SIAPE nº 1449073, SR(24)PI;
Welinton Luiz Costa Silva, matrícula SIAPE nº 422011551737, SR(08)SP;
Glauco Lima de Oliveira, matrícula SIAPE nº 1938004, UA Imperatriz;
Renan Balduino de Oliveira, matrícula SIAPE nº 2028541, SR(26)TO;
Divino Ribeiro Soares, matrícula SIAPE nº 11617732, SR(26)TO;
José de Sousa Costa Junior, matrícula SIAPE nº 2005969, SR(29)MSF;
Claudeck Alves Ferreira, matrícula SIAPE nº 422011619719, SR(29)MSF.
§ 1º Incumbe a Coordenadora do Grupo a divisão quantitativa do trabalho
entre os servidores sob sua supervisão, em consonância com as métricas e os prazos
estabelecidos no Plano de ação para regularização fundiária dos imóveis georreferenciados
e localizados em glebas consideradas aptas no âmbito da Amazônia Legal, e em terras do
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra.
Art. 9º Designar Julineide do Socorro Cordeiro de Oliveira, Desenhista, Siape
719165; Leonardo Queiroz da Silva, Siape 1551896 e Assis Brasil Guimarães Neto, Siape nº
1558389 como coordenadores do grupo de trabalho ora constituído;
Art. 10º Facultar ao Coordenador do Grupo Gestor a requisição de outros
servidores para colaborar com as atividades a serem executadas;
Art. 11º Determinar que as despesas decorrentes desta operação sejam
custeadas pela Diretoria de Governança da Terra - DF do Incra;
Art. 12º Revoga-se a Portaria Nº 1.027, de 11 de março de 2025, publicada no
Diário Oficial da União em 17 de março de 2025.
Art. 13º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
D ES P AC H O
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -
INCRA, no uso da atribuição subdelegada pelo art. 6º da Portaria MDA n.º 47, de 3 de outubro
de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 04 de outubro de 2024, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País do servidor GUSTAVO SOUTO DE NORONHA,
Diretor de Gestão Estratégica, matrícula SIAPE nº 1468035, para representar o Incra na
missão técnica a ser realizada na Dinamarca, no período de 31 de março a 4 de abril de
2025, com foco na área de infraestrutura de dados e dados ambientais no governo digital.
Esta atividade está prevista no Plano de Trabalho de Cooperação como atividade "C.1.1.
Brazilian delegation visit to Denmark (data and digital government)", inclusive trânsito, com
ônus limitado para esta Autarquia. Processo n.º 54000.023380/2025-46.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 41, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 146, combinado com o inciso XII, do Regimento Interno deste Instituto,
aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União do dia 31 seguinte, resolve:
Declarar, a contar de 14 de Março de 2025, de acordo com o inciso VIII, do
artigo 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a vacância do cargo efetivo de
Engenheiro Agrônomo, Classe S, Padrão lll, ocupado por, HUGO NEY VOLTOLINI PEREIRA
FILHO, matrícula SIAPE nº 1617438, em virtude de posse em outro cargo inacumulável
(Processo/INCRA/SR(13)MT/SEI/nº 54000.024104/2025-03).
LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 95, DE 14 DE MARÇO DE 2025
A 
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA, 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 19687.001392/2025-47, resolve:
Designar RICARDO DE ALMEIDA PAULA, matrícula Siape nº 1459578, para
exercer a função de Chefe de Divisão da Indústria de Petróleo da Coordenação-Geral da
Indústria de Petróleo e Gás do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Insumos
e Materiais Intermediários da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação,
Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.07, ficando dispensado da função que
atualmente ocupa.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 97, DE 18 DE MARÇO DE 2025
A 
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA, 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 19972.000501/2025-93, resolve:
Art. 1º Designar os servidores FLÁVIA ANNIBELLI BARON, matrícula Siape nº
1429038, e FRANK HENRIQUE PEDROSA CARVALHO, matrícula Siape nº 3719796, para,
nessa ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais da
Coordenadora de Apoio ao Exportador, Compliance e Apoio Jurídico da Coordenação-Geral
de Apoio ao Exportador, Compliance e Apoio Jurídico do Departamento de Defesa
Comercial da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.10, nos
afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 460, de 02 de setembro
de 2024, publicada no D.O.U de 05 de setembro de 2024, Seção 2, página 15.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 99, DE 19 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19971.000226/2025-18, resolve:
Art. 1º Designar os servidores ALCEBÍADES GOMES PEREIRA JÚNIOR, matrícula
Siape nº 1809626, e TATIANA ALESSIO DE BRITO, matrícula Siape nº 3543244, para, nessa
ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais do Coordenador de
Monitoramento da Coordenação-Geral de Crédito e Garantia da Subsecretaria de Crédito à
Exportação da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior da Secretaria-Executiva,
deste Ministério, FCE 1.10, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e
na vacância da função.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 125, de 08 de abril de 2024,
publicada no D.O.U de 09 de abril de 2024, Seção 2, página 12.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
PORTARIA Nº 160 DE 18 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo
4º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que
consta no processo SEI n.º 0052600.012771/2021-17, resolve:
Art. 1º Reconduzir o servidor JOSE ARAUJO SOUZA NETO, Matrícula SIAPE n.º
1067463, ocupante do cargo de Analista-Técnico Administrativo, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Ouvidor do Inmetro, código FCE-1.07.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR/DIRAD/CGRH Nº 71 DE 20 DE MARÇO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL
DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em
vista o contido no Processo INPI nº 52402.002058/2025-25, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte a MOYSES PINTO RODRIGUES, na qualidade
de cônjuge da servidora SANDRA MARIA ALVES RODRIGUES, ocupante do cargo de Analista
de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial, Matrícula SIAPE nº
0139920, do quadro de pessoal deste Instituto Nacional da Propriedade Industrial, falecida
na condição de aposentada em 10/10/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o inciso I do art.
217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17/02/2025, na forma do
art. 217, inciso II da Lei nº 8.112, de 1990.
SANDRA CASEIRA CERQUEIRA
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 52, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso das atribuições legais subdelegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março
de 2023, e dos termos do Processo SEI nº 52710.001412/2025-11, resolve:
DESIGNAR JOSÉ NORBERTO DA SLVEIRA MELO para exercer o encargo de Chefe,
substituto, código FCE 1.07, da Divisão de Comunicações Administrativas, da Superintendência
Adjunta de Administração, no período de 17 de março de 2025 a 21 de março de 2025, em
virtude do afastamento legal do titular da unidade e do substituto eventual.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 528, DE 18 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e considerando o disposto no Decreto nº 10.177, de 16 de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 760, de 29 de março de 2022, publicada no Diário Oficial
da União de 30 de março de 2022, com a redação dada pela Portaria nº 198, de 30 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 3 de abril de 2023, referente à
designação dos representantes do Governo Federal para compor o Conselho Nacional dos
Direitos da Pessoa com Deficiência - CONADE, no triênio 2022 - 2025, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
"Art. 9º Representantes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome:
I - ..................................................
II - suplente: Daniella Cristina Jinkings Sant'Ana." (NR)
Art. 2º A Portaria nº 760, de 29 de março de 2022, de que trata o caput do art.
1º, foi alterada pelas seguintes Portarias:
I - Portaria nº 917, de 18 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União
de 19 de maio de 2022;
II - Portaria nº 1.230, de 24 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 28 de junho de 2022;
III - Portaria nº 1.585, de 13 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de julho de 2022;
IV - Portaria nº 2.275, de 6 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 10 de outubro de 2022;
V - Portaria nº 198, de 30 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 3 de abril de 2023;
VI - Portaria nº 240, de 24 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 26 de abril de 2023;
VII - Portaria nº 260, de 4 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de maio de 2023;
VIII - Portaria nº 312, de 26 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 30 de maio de 2023;
IX - Portaria nº 404, de 12 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de julho de 2023;
X - Portaria nº 586, de 15 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 18 de setembro de 2023;
XI - Portaria nº 646, de 16 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de outubro de 2023;
XII - Portaria nº 662, de 26 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 30 de outubro de 2023;
XIII - Portaria nº 776, de 14 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 18 de dezembro de 2023;
XIV - Portaria nº 40, de 22 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 24 de janeiro de 2024;
XV - Portaria nº 202, de 27 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 1º de abril de 2024;
XVI - Portaria nº 399, de 15 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de maio de 2024;
XVII - Portaria nº 458, de 7 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 11 de junho de 2024;
XVIII - Portaria nº 471, de 14 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 18 de junho de 2024;
XIX - Portaria nº 620, de 12 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 16 de julho de 2024;
XX - Portaria nº 1.105, de 30 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 4 de setembro de 2024;