DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 55, sexta-feira, 21 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
XXI - Portaria nº 1.184, de 27 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 1º de outubro de 202;
XXII - Portaria nº 1.443, de 29 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 31 de outubro de 2024;
XXIII - Portaria nº 1.507, de 13 de novembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 14 de novembro de 2024; e
XXIV - Portaria nº 1580, de 18 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 20 de dezembro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MACAÉ EVARISTO
D ES P AC H O
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas
alterações, autoriza que se afaste do País a servidora ANA MARIA GOMES RAIETPARVAR,
Diretora de Promoção dos Direitos Humanos, substituta, da Secretaria Nacional de
Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, para participar do painel
"Mecanismos de (Re)Integración de Personas Migrantes Retornadas y Deportadas", evento
paralelo à "segunda Revisión Regional del Pacto Mundial para la Migración", em Santigo,
Chile, no período de 18 a 21 de março de 2025, incluindo trânsito, com ônus limitado.
Processo SEI 00135.209092/2025-22.
MACAÉ EVARISTO
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CONJUNTA MEC/SGP-MGI Nº 177, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e a SECRETÁRIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS substituta,
no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de
março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolvem:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Técnico de Laboratório - Área
Nome/Nome Social: LUCIANA ALMEIDA WATANABE CASTRO
Matrícula Siape: 1914857
Código da vaga: 278738
Da: Universidade Federal do Pará
Para: Universidade Federal Rural da Amazônia
Processo nº 23000.004711/2025-15
Cargo: Técnico de Laboratório - Área
Código de vaga: 0300818
Da: Universidade Federal Rural da Amazônia
Para: Universidade Federal do Pará
Processo nº 23000.004711/2025-15
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
Secretária de Gestão de Pessoas substituta
PORTARIA MEC Nº 215, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 17
da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, resolve:
Art. 1º A Portaria MEC nº 903, de 11 de maio de 2023, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 1º ......................................................................
I - ................................................................................
....................................................................................
d) André Gustavo Santos Lima Carvalho, Diretor de Gestão de Fundos e
Benefícios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, titular; e Antônio
Correa Neto, Coordenador-Geral de Operacionalização do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -
Fundeb e de Acompanhamento e Distribuição da Arrecadação do Salário Educação, da
Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios do FNDE, suplente;" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA MEC Nº 216, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de
novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 1.167, de 13 de junho
de 2019, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes do
Processo nº 23123.004479/2019-81.
Art. 2º Estabelecer o prazo de sessenta dias para a conclusão dos trabalhos
desta Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA MEC Nº 217, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de
novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 15, de 10 de janeiro de
2024, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes no
Processo nº 23123.001780/2023-19.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a conclusão dos
trabalhos desta Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA MEC Nº 219, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº
10.260, de 12 de julho de 2001, e nos arts. 1º, § 1º, e 9º do Decreto de 19 de setembro
de 2017, resolve:
Art. 1º A Portaria MEC nº 1.060, de 1º de junho de 2023, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
"Art. 1º ...............................................................................
I - .......................................................................................
a) titulares: Leonardo Osvaldo Barchini Rosa, que presidirá o CG-Fies; Marcus
Vinícius David, que substituirá o Presidente em suas ausências e seus impedimentos
eventuais; e Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba; e
b) suplentes: Gregório Durlo Grisa, Adilson Santana de Carvalho e André
Gustavo Santos Lima Carvalho, respectivamente." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA MEC Nº 220, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no art.
3º, parágrafo único, da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando
o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Técnico de Laboratório - Área
Nome/Nome Social: LUIZ ANTÔNIO DE JESUS JUNIOR
Matrícula Siape: 2147710
Código da vaga: 965740
Da: Fundação Universidade Federal de Sergipe
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano
Processo nº 23000.003015/2025-91
Cargo: Técnico em Alimentos e Laticínios
Nome/Nome Social: CLAUDIA SUANNY BRITO SANTOS
Matrícula Siape: 3086501
Código da vaga: 835345
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano
Para: Fundação Universidade Federal de Sergipe
Processo nº 23000.003015/2025-91
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA MEC Nº 221, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no art.
3º, parágrafo único, da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando
o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Assistente em Administração
Nome/Nome Social: CÍNTIA FERNANDES DA SILVA FREIRE
Matrícula Siape: 1171808
Código da vaga: 906014
Da: Universidade Federal da Paraíba
Para: Universidade Federal do Ceará
Processo nº 23000.002682/2025-57
Cargo: Assistente em Administração
Nome/Nome Social: GERARDO RIBEIRO MARTINS NETO
Matrícula Siape: 1993955
Código da vaga: 257192
Da: Universidade Federal do Ceará
Para: Universidade Federal da Paraíba
Processo nº 23000.002682/2025-57
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 171, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições
que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em
observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691,
de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:
Designar VANIA MARIA BEZERRA DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 1087741, para
exercer a função de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Reconhecimento e
Renovação da Educação Superior a Distância, da Divisão de Regulação da Educação Superior
a Distância, da Coordenação de Regulação da Educação Superior a Distância, da Coordenação-
Geral de Regulação da Educação Superior a Distância, da Diretoria de Regulação da Educação
Superior, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior deste Ministério.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA Nº 172, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições
que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em
observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691,
de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:
Dispensar IGOR JOSÉ OLIVEIRA PEREIRA, matrícula Siape nº 1668492, do encargo de
substituto eventual da função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Demandas de Controle,
da Coordenação de Demandas de Controle, da Assessoria Especial de Controle Interno deste Ministério.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA Nº 173, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições
que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em
observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691,
de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:
Dispensar CAIO CESAR DE MEDEIROS COSTA, matrícula Siape nº 1309770, do
encargo de substituto eventual da função de Diretor, código FCE 1.15, da Diretoria de
Monitoramento e Avaliação de Políticas Educacionais, da Secretaria de Gestão da
Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais deste Ministério.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA Nº 174, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de
abril de 2024, resolve:
Designar NAYARA DE SOUSA ROCHA, matrícula Siape nº 3444330, para exercer
o encargo de substituto da função de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10,
atualmente ocupada por Maraisa Bezerra Lessa, da Coordenação-Geral de Políticas
Educacionais em Direitos Humanos, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização
de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão deste Ministério, durante os afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA MEC Nº 218, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e em observância ao disposto na Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
DESIGNAR ALLAN CARLO VIEGAS SERRA, CPF nº ***.647.673-**, para exercer o
encargo de substituto eventual do cargo de Presidente, código CCE 1.17, do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, no período de 25 a 30 de março de 2025.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

                            

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