DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 55, sexta-feira, 21 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de afastamento do país para a servidora Rebeca Gouget Sérgio
Miranda, Coordenadora de Instituições Globais de Desenvolvimento da Subsecretaria de
Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável, publicado no DOU de 14 de março de
2025, Seção 2, página 45; onde se lê: "...no período de 19 de março a 18 de abril de
2025...", leia-se: "...no período de 19 de março a 19 de abril de 2025...".
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de afastamento do país para a servidora Camila Maia Carneiro
Costa, Diretora de Programa da Coordenação da Trilha de Finanças do BRICS, publicado no
DOU de 14 de março de 2025, Seção 2, página 45; onde se lê: "...no período de 15 a 20
de março de 2025...", leia-se: "...no período 15 a 30 de março de 2025...".
SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo
em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o art. 2º
do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e o art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da
Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza:
O
afastamento
do
País do
servidor
MATIAS
REBELLO
CARDOMINGO,
Coordenador-Geral de Análise de Impacto Social e Ambiental da Subsecretaria de
Desenvolvimento Econômico Sustentável da Secretaria de Política Econômica do Ministério
da Fazenda, no período de 22 a 30 de março de 2025, inclusive trânsito, com ônus, a fim de
participar da Conferência Internacional sobre Governança Climática Global e reuniões sobre
ferramentas de taxonomia, em Xangai, China (Processo SEI nº 12177.000077/2025-11).
GUILHERME SANTOS MELLO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na autorização de afastamento do país do servidor JOSÉ PEDRO BASTOS NEVES,
Coordenador-Geral
de Finanças
Sustentáveis da
Subsecretaria de
Desenvolvimento
Econômico Sustentável da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda,
publicado no Diário Oficial da União de 19 de março de 2025, seção 2, página 38,
Onde se lê: "O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA
FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de
2023, o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e o art. 8º do Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 4º, parágrafo único, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza..."
Leia-se: "O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e o art. 8º do Decreto nº 10.193,
de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza..."
Onde se lê: "... inclusive trânsito, com ônus limitado..."
Leia-se: "... inclusive trânsito, com ônus..."
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS
PORTARIA STN/MF Nº 543, DE 18 DE MARÇO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de
27 
de
junho
de 
2023,
e 
demais
informações
constantes 
no
Processo
17944.001257/2025-98, resolve:
Art. 1º Designar os servidores DANIEL GOES CAVALCANTE, Auditor Federal de
Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1736502 e LUISA HELENA FREITAS DE SA
CAVALCANTE, Auditora Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1372620, para,
nesta ordem e sucessivamente, substituírem o Coordenador, da Coordenação de
Acompanhamento e Análise Fiscal de Estados e Municípios, da Coordenação-Geral das
Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios, da Subsecretaria de Relações
Financeiras Intergovernamentais, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da
Fazenda, Código FCE 1.10, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais.
Art. 2º Revogar a Portaria STN/MF nº 336, de 17 de fevereiro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União em 19 de fevereiro de 2025.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA STN/MF Nº 544, DE 18 DE MARÇO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de
27 
de
junho
de 
2023,
e 
demais
informações
constantes 
no
Processo
17944.001257/2025-98, resolve:
Art. 1º Designar os servidores INERVES JOSE DOS SANTOS FILHO, Auditor
Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1094653 e CARLOS REIS, Auditor
Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1135283, para, nesta ordem e
sucessivamente, substituírem o Coordenador, da Coordenação de Relações Financeiras
Governamentais, da Coordenação-Geral das Relações e Análise Financeira dos Estados e
Municípios, da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, da Secretaria
do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.10, em seus afastamentos ou
impedimentos legais e eventuais.
Art. 2º Revogar a Portaria STN/MF nº 397, de 24 de fevereiro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União em 25 de fevereiro de 2025.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA STN/MF Nº 545, DE 18 DE MARÇO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO
TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais
informações constantes no Processo 17944.001257/2025-98, resolve:
Art. 1º Designar os servidores ANA LUISA MARQUES FERNANDES,
Auditora Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 2138944 e
WELLINGTON FERNANDO VALSECCHI FAVARO, Auditor Federal de Finanças e
Controle, Matrícula SIAPE nº 1040498, para, nesta ordem e sucessivamente,
substituírem o
Coordenador-Geral, da
Coordenação-Geral das
Relações e
Análise Financeira dos Estados e Municípios, da Subsecretaria de Relações
Financeiras
Intergovernamentais,
da
Secretaria do
Tesouro
Nacional,
do
Ministério 
da 
Fazenda, 
Código 
FCE 
1.13, 
em 
seus 
afastamentos 
ou
impedimentos legais e eventuais.
Art. 2º Revogar a Portaria STN/MF nº 692, de 06 de julho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União em 10 de julho de 2023.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
SECRETARIA GERAL
DESPACHO DE 19 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do
País de LUCÍOLA AOR VASCONCELOS, KLEBER COELHO PAZ e LUDYMILLA DINIZ TAVEIRA,
respectivamente, Diretora-Presidente, Diretor Executivo e Gerente Nacional da CAIXA Loterias
S/A, a fim de participarem do evento 1º Seminário Iberoamericano de Marketing en Loterias:
De los retos a las oportunidades , em Buenos Aires, na Argentina, no período de 25 a 29 de
março de 2025, incluindo o trânsito, com ônus limitado.
CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES
GERÊNCIA NACIONAL TRAJETÓRIA DO EMPREGADO
PORTARIA Nº 1.076, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art. 93
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021 e pelo Art. 2 da Lei 9.007 de 17 de março de 1995, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a Requisição do empregado ALEX DO CARMO OLIVEIRA,
matrícula nº 09***1-4, pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal, para
exercício na Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitante.
Art. 3º
O empregado
deverá apresentar-se
imediatamente ao
órgão
requisitante. Art. 4º O empregado deve apresentar-se imediatamente ao órgão requisitado
ao término da requisição. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CARLOS ANTONIO VIEIRA FERNANDES
PORTARIA Nº 1.100, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021 e pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve:
Art. 1º Ceder o empregado JOSE RILDO TAVARES FEITOSA, matrícula nº 03***3-
9, pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal, para exercício na
Prefeitura Municipal do Crato/CE, como Diretor Presidente da Sociedade Anônima de
Águas e Esgotos do Crato/CEARÁ - SAAEC.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor
na data da publicação.
CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES
BANCO DO BRASIL S.A.
PORTARIA Nº 5, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O Gerente Executivo da Diretoria de Gestão da Cultura e de Pessoas, a Gerente
Executiva da Diretoria de Governo e o Gerente Executivo da Secretaria Executiva do Banco do Brasil
S.A., integrantes dos respectivos Comitês de Administração, no exercício da competência delegada
conforme Nota Técnica Dipes/Digov/Secex-2014/00491, de 23/07/2014, considerando o disposto no
art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 49 da Lei nº 13.464, de 10 de julho de
2017, regulamentados pelo Decreto nº 10.835, de 14 de Outubro de 2021, publicado no Diário Oficial
da União de 15 de Outubro de 2021, e, ainda, pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º.5.1943 e pela Instrução
Normativa Interna nº 1191, e demais informações que constam do Ofício 00003.45.2025 resolvem:
Art. 1º Efetivar a cessão do funcionário CARLOS JOSE DOS SANTOS, matrícula nº
1.841.959-3, pertencente ao Quadro de Pessoal do Banco do Brasil, para exercício junto à
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAÇARI - BA.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao
órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ADRIANO WEBER SCHEEREN
Gerente Executivo UE
HELEN CASSIA NUNES E SILVA
Gerente Executivo UE
DOUGLAS FINARDI FERREIRA
Gerente Executivo UE
DESPACHO DE 6 DE MARÇO DE 2025
O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023
e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:
O afastamento do País de FELIPE DE MELLO PIMENTEL, Gerente Executivo UE e MARC E LO
OLIVEIRA ALEXANDRE, Especialista I UE, no período de 01 a 04 de abril de 2025, inclusive trânsito, com ônus,
na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participarem do Morgan Stanley
Annual LatAm Executive Conference , a realizar-se em Nova Iorque, nos Estados Unidos da América.
As despesas com passagens aéreas e hospedagem serão custeadas pelo Banco
Depositário do Programa de ADR mantido pelo Banco do Brasil.
MARCO GEOVANNE TOBIAS DA SILVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação de afastamento do País no DOU de 07 de março de 2025, seção
2, edição nº 45, página 39, de ERISON ALEXANDRE FURTADO, Superintendente UT, onde se
lê: "..., no período de 19 a 23 de março de 2025, inclusive trânsito, ...", leia-se: "..., no
período de 19 a 22 de março de 2025, inclusive trânsito, ...".
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MGI Nº 2.055, DE 20 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de
2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo
nº 14021.014357/2025-06, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em organismo internacional do servidor
público Thiago Aguiar Soares, matrícula SIAPE nº 1536890, ocupante do cargo efetivo de Especialista
em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, do quadro de pessoal da Agência Nacional
de Telecomunicações - ANATEL, para exercer o cargo de Engenheiro de Radiocomunicação Sênior,
na União Internacional de Telecomunicações - UIT, localizada em Genebra, Suíça, no período 1º de
maio de 2025 a 1º de maio de 2027, com perda total da remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK