DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 55, sexta-feira, 21 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 2.786, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12600.003518/2024-09, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 5 de fevereiro de 2025, CARLOS GEOVANNI
SOARES DA CONCEIÇÃO, matrícula Siape nº 1207949, do encargo de substituto eventual da
Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Equipamentos Especiais, código FCE
1.07, da Coordenação de Manutenção Predial da Coordenação-Geral de Infraestrutura
Predial da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados
deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 2.787, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12600.003518/2024-09, resolve:
Art. 1º Designar LEONARDO VASCONCELOS DE ABREU RUSZCZYK, matrícula
Siape nº 1951690, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva
de Chefe
da Divisão de Equipamentos
Especiais, código FCE 1.07,
da
Coordenação de Manutenção Predial da Coordenação-Geral de Infraestrutura Predial da
Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste
Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 107, DE 20 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Exonerar, a pedido, IGOR NOVAES LINS do cargo de Coordenador da
Coordenação de Assuntos Parlamentares e Federativos da Assessoria Especial de Assuntos
Parlamentares e Federativos do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.12, a contar
de 21 de março de 2025.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
D ES P AC H O
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como no
Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, autoriza:
O afastamento do país da servidora ROBERTA CRISTINA EUGÊNIO DOS SANTOS
SILVA, Secretária-Executiva, em missão, para participar do "Oitava Reunião do Fórum dos Países
da América Latina e do Caribe sobre o Desenvolvimento Sustentável", em Santiago, Chile. O
afastamento se dará no período de 30 de março a 2 de abril de 2025, incluindo trânsito, com
ônus para o Ministério da Igualdade Racial. (Processo nº 21290.000698/2025-81)
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 832, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso das atribuições que lhe confere o Decreto n. 11.347, de 1º de janeiro de 2023,
tendo em vista o disposto no Decreto n. 5.151, de 22 de julho de 2004, Art. 17 da Portaria
MRE n. 8, de 4 de janeiro de 2017 e na Portaria n. 1.351, de 27 de janeiro de 2023,
resolve:
Art. 1º Designar DANIEL ALEX FORTUNATO, matrícula Siape n. 3325592, para a
função de Diretor Nacional e Ordenador de Despesas do Projeto de Cooperação Técnica
PCT BRA/IICA/23/002 - "FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E ORDENAMENTO TERRITORIAL", no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas
de Desenvolvimento
Regional e
Territorial do Ministério
da Integração
e do
Desenvolvimento Regional.
Art. 2º Revogar a Portaria n. 132, de 8 de janeiro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União, edição n. 6, de 9 de janeiro de 2025, seção 2, página 31.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
D ES P AC H O
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da
Portaria SE/MIDR 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº
59000.004026/2025-36, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País do servidor WOLNEI APARECIDO WOLFF
BARREIROS, matrícula Siape nº 1804555, ocupante cargo de Secretário Nacional de
Proteção e Defesa Civil da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil deste Ministério
da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, no período 21 a 28 de março de
2025, com ônus para este MIDR, para assessorar o Sr. Ministro de Estado da Integração e
do Desenvolvimento Regional na comitiva que acompanhará o Sr. Presidente da República
em missão internacional ao Japão, Tóquio, na data de 24 a 27 de março de 2025.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
D ES P AC H O
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da
Portaria SE/MIDR 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº
59000.003970/2025-76,, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País da servidora RENATA ALVES DE OLIVEIRA
CARVALHO, matrícula Siape nº 1342423, Chefe da Assessoria Internacional deste Ministério
da Integração e do Desenvolvimento Regional, no período de 21 a 28 de março de 2025,
com ônus para este Ministério, com a finalidade de assessorar o Ministro de Estado da
Integração e do Desenvolvimento Regional durante a missão presidencial ao Japão, a ser
realizada em Tóquio, no período de 24 a 27 de março de 2025.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 200, DE 20 DE MARÇO DE 2025
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, Inciso VI, da Lei nº 9.984,
de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº 10.639, de 1º de
março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de
fevereiro de 2025, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º,
inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR: JOSÉ FERREIRA SILVA para ocupar o cargo de Coordenador-Geral de
Licitações e Contratos - CGLIC, código CGE III.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 23, de 13 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da
União nº 51, de 17 de março de 2025, referente ao servidor ANTONIO LOBO DOS SANTOS,
SIAPE 1104896,
onde se lê: "..., beneficiária do ex-servidor FRANCISCO JOSE ARRUDA, ...",
leia-se: "..., beneficiária do ex-servidor ANTONIO LOBO DOS SANTOS, ...".
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 301, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Tornar insubsistentes a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 196, de 20 de fevereiro
de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 38, de 24 de fevereiro de 2025, Seção 2,
página 53, e a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 243, de 27 de fevereiro de 2025, publicada
no Diário Oficial da União nº 42, de 28 de fevereiro de 2025, Seção 2, página 66, referentes
ao afastamento do País do servidor JEAN KEIJI UEMA, Secretário Nacional de Justiça
(Processo nº 08015.000015/2025-87).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 302, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Exonerar, a pedido, RÔMULO FLÁVIO MENDONÇA PALHARES do cargo de
Coordenador de Operações Integradas da Coordenação-Geral de Operações Integradas e
Combate ao Crime Organizado da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência da
Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.10, a partir de 20 de março de 2025.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 304, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Homologar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.007644/2025-41, tramitado em caráter restrito.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIAS DG/PF DE 20 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado
da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no
art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva
do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro
de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08201.000255/2025-84, resolve:
Nº 150 DISPENSAR o Perito Criminal Federal RAIMUNDO NONATO AZEVEDO FILHO, matrícula
PF nº 15.866, da função de Chefe do Serviço de Perícias de Engenharia da Divisão de Perícias
Digitais, Contábeis e de Engenharia do Instituto Nacional de Criminalística da Diretoria
Técnico-Científica, código FCE 1.05.
Nº 151 DESIGNAR o Perito Criminal Federal LAERCIO DE OLIVEIRA E SILVA FILHO, matrícula PF
nº 15.309, para a função de Chefe do Serviço de Perícias de Engenharia da Divisão de Perícias
Digitais, Contábeis e de Engenharia do Instituto Nacional de Criminalística da Diretoria
Técnico-Científica, código FCE 1.05.
Nº 152 DISPENSAR o Perito Criminal Federal BRUNO SALGADO LIMA, matrícula PF nº 16.414,
do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Perícias de Engenharia da Divisão de
Perícias Digitais, Contábeis e de Engenharia do Instituto Nacional de Criminalística da Diretoria
Técnico-Científica, código FCE 1.05.
Nº 153 DESIGNAR o Perito Criminal Federal PEDRO DE SOUSA OLIVEIRA JUNIOR, matrícula PF
nº 11.138, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Perícias de
Engenharia da Divisão de Perícias Digitais, Contábeis e de Engenharia do Instituto Nacional de
Criminalística da Diretoria Técnico-Científica, código FCE 1.05.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES