DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 55, sexta-feira, 21 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 11353/2025-MMA, de 19 de fevereiro de 2025, publicado no Diário
Oficial da União, de 21 de fevereiro de 2025, Seção 02, página 46, referente ao afastamento do
País do servidor Garo Joseph Batmanian, Diretor-Geral do Serviço Florestal Brasileiro, onde se
lê: " [...] 07 a 13 de março de 2025 [...] ", leia-se: " [...] 08 a 13 de março de 2025 [...]".
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 457, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar EDSON VICTOR EUCLIDES DE ANDRADE, matrícula SIAPE n. 171****,
para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código
FCE 1.05, do Serviço de Adesão do Processo Sancionador, da Coordenação de Julgamento
do Processo Sancionador, do Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental, da
Diretoria de Proteção Ambiental deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
RODRIGO AGOSTINHO
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MME N° 20, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da
Casa Civil da Presidência da República, resolve:
Designar CAMILA SILVA LEÃO D'ARAÚJO OLSEN, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Assuntos Internacionais da Assessoria
Especial de Assuntos Internacionais, código FCE 1.13.
ALEXANDRE SILVEIRA
DESPACHO DE 20 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, resolve:
Autorizar os seguintes afastamentos do País:
NOME: Luis Guilherme Parga Cintra. CARGO/FUNÇÃO: Chefe da Assessoria
Especial. ÓRGÃO: Assessoria Especial de Assuntos Internacionais. PAÍS DE DESTINO: Japão.
FINALIDADE: Acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Minas e Energia na
Comitiva do Presidente da República em viagem ao Japão. PERÍODO: 21/03/2025 a
27/03/2025. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º,
inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
NOME: Raoni Iago Pinheiro Santos. CARGO/FUNÇÃO: Chefe da Assessoria
Especial. ÓRGÃO: Assessoria Especial de Comunicação Social. PAÍS DE DESTINO: Japão.
FINALIDADE: Acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Minas e Energia na
Comitiva do Presidente da República em viagem ao Japão. PERÍODO: 21/03/2025 a
27/03/2025. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º,
inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
ALEXANDRE SILVEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA COLEGIADA
PORTARIA Nº 70, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, com base no disposto no art. 37 da Constituição
Federal; no art. 10, IV e VII, do Anexo I do Decreto nº 2.335/97; no art. 16, IV e VII, do
Regimento Interno da ANEEL; e o que consta do Processo SEI nº 48500.008717/2025-51,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente ao trabalho, não
decorrente de doença ou acidente de trabalho, ao servidor LEO PEDREIRA DA CRUZ
AZEVEDO, matrícula SIAPE nº 1664756, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de
Serviços Públicos de Energia, Classe Especial, Padrão III, código de vaga nº 785622, do
quadro de pessoal efetivo desta Agência, com fundamento no art. 10º, §1º, inciso II, da
Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados em 60% da média dos
salários de contribuição, nos termos do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA ANM Nº 1.775, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM,
com fulcro no § 1º do art. 5º da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017,
e no uso das atribuições que lhe são conferidas no artigo 35 do Regimento
Interno, aprovado na forma da RESOLUÇÃO ANM Nº 181, DE 3 DE OUTUBRO
DE 2024, publicada no DOU de 07 de outubro de 2024, e demais alterações,
resolve:
Art. 1º Rescindir o contrato de trabalho - nos termos do art. 37, §
14º, da Constituição Federal, e da Nota Técnica nº 22919/2022/ME - dos
empregados públicos listados no Anexo I desta portaria, anistiados sob regime
celetista, da extinta CVRD - Companhia Vale do Rio Doce, do quadro especial
em extinção da Agência Nacional de Mineração - ANM.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
ANEXO I
. .NOME
.SIAPE
. .JUAREZ BORGES
.1889634
. .MAURO ALVES DE OLIVEIRA
.2230209
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
DESPACHO DE 20 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista a Resolução nº 19/2025/PR/EPE, de 17 de março de
2025, resolve autorizar o seguinte afastamento do país:
NOME: Gustavo Daou Palladin. CARGO/FUNÇÃO: Analista de Pesquisa Energética.
ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: França. PERÍODO: de 05 a 12 de abril de 2025. FINAL I DA D E :
Participar do evento IEA Energy Efficiency Policy Training Week. TIPO DE AFASTAMENTO:
Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995.
THIAGO GUILHERME FERREIRA PRADO
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
GERÊNCIA SETORIAL DE PUBLICIDADE E MÍDIA
ATO Nº 13.099, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O GERENTE EXECUTIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO DISCIPLINAR DA PETROBRAS, no
uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e
no DOU nº 2, Seção 2, pág. 30, de 03/01/2024 resolve, por meio do Documento PBR-2025-
0013099, de 12 de março de 2025:
1.
Instaurar
o
processo
administrativo
de
responsabilização
PAR-
PB.009.07452.2025.
2. Designar MARLI DE SOUZA RODRIGUES - Profissional Petrobras de Nível Superior,
matrícula: 9658060, ISABELLE BAUMGARTEN BOMFIM PIRES - Profissional Petrobras de Nível
Superior, matrícula: 9901691 e ADELMO DOS PASSOS ROCHA - Profissional Petrobras de Nível
Superior, matrícula: 9650572, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do
primeiro, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos
conexos que surgirem no curso da apuração. Na ausência da Coordenadora ora designada, os
demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de
nomeação.
Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de até 180 (cento e
oitenta) dias, contados da data da publicação deste ato.
EDSON LEONARDO DALESCIO SÁ TELES
ATO Nº 13.845, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O GERENTE EXECUTIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO DISCIPLINAR DA PETROBRAS,
no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº
12.846/2013, e no DOU nº 2, Seção 2, pág. 30, de 03/01/2024 resolve, por meio do
Documento PBR-2025-0013845, de 12 de março de 2025:
1.
Instaurar
o
processo
administrativo
de
responsabilização
PAR-
PB.012.06697/2025.
2. Designar DANIELA PIRES DOS SANTOS - Profissional Petrobras de Nível
Superior, matrícula: 9903174, RODRIGO SANTOS MARTINS - Profissional Petrobras de Nível
Superior, matrícula: 4604815 e ADELMO DOS PASSOS ROCHA - Profissional Petrobras de
Nível
Superior,
matrícula:
9650572,
para comporem
a
Comissão
deste
PAR,
sob
coordenação do primeiro, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo,
bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. Na ausência da
Coordenadora ora designada, os demais membros da Comissão atuarão como coordenador
em exercício, na ordem de nomeação.
Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de até 180 (cento e
oitenta) dias, contados da data da publicação deste ato.
EDSON LEONARDO DALESCIO SÁ TELES
ATO Nº 13.939, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O GERENTE EXECUTIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO DISCIPLINAR DA PETROBRAS,
no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº
12.846/2013, e no DOU nº 2, Seção 2, pág. 30, de 03/01/2024 resolve, por meio do
Documento PBR-2025-0013939, de 12 de março de 2025:
1.
Instaurar
o
processo
administrativo
de
responsabilização
PAR-
PB.010.04042/2025.
2. Designar MÁRCIO ANDRÉ PACHECO DE MEDEIROS, matrícula: 9648908,
Profissional Petrobras de Nível Superior, DANILO DE MORAES NÓBREGA, matrícula:
4606542, Profissional Petrobras de Nível Superior, e ADELMO DOS PASSOS ROCHA ,
matrícula: 9650572, Profissional Petrobras de Nível Superior, para comporem a Comissão
deste PAR, sob coordenação do primeiro, com vistas à apuração dos fatos apontados no
referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. Na
ausência do(a) Coordenador(a) ora designado, os demais membros da Comissão atuarão
como coordenador em exercício, na ordem de nomeação.
Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de até 180 (cento e
oitenta) dias, contados da data da publicação deste ato.
EDSON LEONARDO DALESCIO SÁ TELES
ATO Nº 14.200, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O GERENTE EXECUTIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO DISCIPLINAR DA PETROBRAS,
no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº
12.846/2013, e no DOU nº 2, Seção 2, pág. 30, de 03/01/2024 resolve, por meio do
Documento PBR-2025-0014200, de 12 de março de 2025:
1.
Instaurar
o
processo
administrativo
de
responsabilização
PAR-PB.
011.02708/2025.
2. Designar ROBSON ATALLAH BRAGA - Profissional de Nível Superior, matrícula:
0192515, MARLI DE SOUZA RODRIGUES, Profissional Petrobras de Nível Superior, matrícula:
9658060 e ADELMO DOS PASSOS ROCHA - Profissional de Nível Superior, matrícula:
9650572, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do primeiro, com vistas
à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que
surgirem no curso da apuração. Na ausência do Coordenador ora designado, os demais
membros da Comissão
atuarão como coordenador em exercício,
na ordem de
nomeação.
Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de até 180 (cento e
oitenta) dias, contados da data da publicação deste ato.
EDSON LEONARDO DALESCIO SÁ TELES
ATO Nº 14.309, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O GERENTE EXECUTIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO DISCIPLINAR DA PETROBRAS, no
uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e
no DOU nº 2, Seção 2, pág. 30, de 03/01/2024 resolve, por meio do Documento PBR-2025-
0014309, de 12 de março de 2025:
1.
Instaurar
o
processo
administrativo
de
responsabilização
PAR-
PB.008.02663.2025.
2. Designar MARLI DE SOUZA RODRIGUES - Profissional Petrobras de Nível Superior,
matrícula: 9658060, DANILO DE MORAES NOBREGA - Profissional Petrobras de Nível Superior,
matrícula: 4606542 e ADELMO DOS PASSOS ROCHA - Profissional Petrobras de Nível Superior,
matrícula: 9650572, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do primeiro, com
vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que
surgirem no curso da apuração. Na ausência da Coordenadora ora designada, os demais
membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação.
Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de até 180 (cento e
oitenta) dias, contados da data da publicação deste ato.
EDSON LEONARDO DALESCIO SÁ TELES
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