DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 55, sexta-feira, 21 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL N° 57, DE 19 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 6° do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, e no Decreto nº
12.227, de 21 de outubro de 2024, demais informações que constam no Processo nº
21260.000517/2025-74, resolve:
Art. 1º Designar a servidora LORENA CARLA SOUZA DA SILVA, matrícula nº
1337468, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral,
código CCE 1.13 da Coordenação-Geral de Secretarias de Políticas para as Mulheres-
CGSPM, da Diretoria de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política-
DAI, da Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação
Política-SENATP, deste Ministério das Mulheres- MMULHERES, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 53, de 1 de abril de 2024, publicada no Diário
Oficial da União, no dia 3 de abril de 2024, seção 2, página 50.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
APARECIDA GONÇALVES
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SAGE/SE/MPO Nº 60, DE 19 DE MARÇO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso VIII, do artigo 3º da Portaria SE/MPO nº 59, de 17
de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, e
considerando o que consta no Processo nº 03101.000737/2025-49, resolve:
Art. 1º Designar o servidor RAFAEL SALDANHA FERRAZ GANGANA, matrícula
SIAPE nº 1475394, ocupante do cargo efetivo de Analista Ambiental, e o servidor OSCAR
ZVEITER NETO, matrícula SIAPE nº 1457733, ocupante do cargo efetivo de Analista de
Planejamento e Orçamento, para nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de
substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Orçamento e
Finanças código FCE 1.10, da Coordenação Geral de Tecnologia, Orçamento, Finanças e
Pessoas da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do
Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LORENA FERRER CAVALCANTI RANDAL POMPEU
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 117, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, do artigo 2º da Portaria
SE/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março
de 2023 e, considerando o que consta no Processo nº 14021.012447/2025-54, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 18 de março de 2025, LUANDA DE
SIQUEIRA LEITÃO, matrícula SIAPE nº 1569054, ocupante do cargo efetivo de Analista
Administrativo, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da
Coordenação de Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de Tecnologia, Orçamento,
Finanças e Pessoas da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria
Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA
PORTARIA SAGE/SE/MPO Nº 59, DE 19 DE MARÇO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA DO MINISTÉRIO
DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe
são conferidas no Decreto nº 11.869, de 28 de dezembro de 2023, na Portaria GM/MPO nº 26,
de 02 de março de 2023, na Portaria GM/MPO nº 49, de 17 de março de 2023, na Portaria
SE/MPO nº 246, de 04 de setembro de 2023, e considerando as disposições da Instrução
Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como
responsáveis pelos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e da existência de
documentos hábeis que comprovem as operações relativas aos recursos consignados às
Unidades Gestoras nº 201010, 201021 e 200461:
a) Ordenador de Despesas:
1º Substituto: Waldeck Pinto de Araújo Júnior, matrícula SIAPE nº 1786243;
2º Substituto: Ricardo de Assis Teixeira, matrícula SIAPE nº 1569056.
b) Gestor Financeiro:
Titular: Rafael Saldanha Ferraz Gangana, matrícula SIAPE nº 1475394;
Substituto: Oscar Zveiter Neto, matrícula SIAPE nº 1558785.
c) Conformidade de Gestão:
Titular: Agenilso Santos Morais, matrícula SIAPE nº 1222722;
1º Substituto: Oscar Zveiter Neto, matrícula SIAPE nº 1558785;
2º Substituto: Rafael Saldanha Ferraz Gangana, matrícula SIAPE nº 1475394.
Art. 2º Ficam revogadas as Portarias SAGE/SE/MPO nº 86, de 04 de abril de 2024,
nº 193, de 24 de junho de 2024 e nº 300, de 17 de setembro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LORENA FERRER CAVALCANTI RANDAL POMPEU
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIAS DE 19 DE MARÇO DE 2025
O
PRESIDENTE da
FUNDAÇÃO INSTITUTO
BRASILEIRO
DE GEOGRAFIA
E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
N° 326 - Dispensar, a pedido, EDSON WANDERLEI FONTANA, CPF nº XXX.564.362-XX, da
atribuição de substituto de Corregedor, do(a) Corregedoria, do(a) Fundação Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística, FCE - 1.11, desta Fundação, a partir de 19/02/2025.
N° 327 - Dispensar ANDREA FREITAS DUARTE LYRIO, CPF nº XXX.408.697-XX, da função
comissionada executiva de Gerente Nível II, do(a) Gerência de Programa de Produção
Integrada, do(a) Coordenação de Geomática, do(a) Diretoria de Geociências, FCE - 1.8, desta
Fundação.
408.697-XX, para substituto da função de Gerente Nível II, do(a) Gerência de Programa de
Produção Integrada, do(a) Coordenação de Geomática, do(a) Diretoria de Geociências, FCE -
1.8, desta Fundação.
N° 329 - Designar PATRICIA DO AMORIM VIDA COSTA, CPF nº XXX.163.187-XX, para exercer a
função comissionada executiva de Gerente Nível II, do(a) Gerência de Programa de Produção
Integrada, do(a) Coordenação de Geomática, do(a) Diretoria de Geociências, FCE - 1.8, desta
Fundação.
MARCIO POCHMANN
DESPACHO DE 18 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº
11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º
da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991,
de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do
processo administrativo nº 03606.000069/2025-79, resolve:
Autorizar o afastamento do país de REBECA DE LA ROCQUE PALIS, Tecnologista
em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para
participar do Intercâmbio de Contas Oceânicas: Construindo um Projeto para Ação,
promovido pelo Governo da Costa Rica, que será realizado em São José, na Costa Rica, no
período de 23/03/2025 a 29/03/2025, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o IBGE.
MARCIO POCHMANN
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 164, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de
junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.020159/2025-41,
resolve:
NOMEAR JULIO CESAR BUZAR PERRONI, matrícula SIAPE nº 2031343, para
exercer o Cargo em Comissão de Assistente, código CAS I, na Gerência Técnica de Normas,
da Gerência de Normas, Análise de Autos de Infração e Demandas Externas, da
Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária, desta Agência, em Brasília (DF).
ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do país da servidora:
DIANA HELENA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1649013, ocupante de cargo
comissionado código CCT IV, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar
como membro de equipe de auditoria da OACI para o Programa de Auditorias USAP-CMA ,
em La Paz e em Santa Cruz de la Sierra - ambas na Bolívia, no período de 21 de março a 6 de
abril de 2025, inclusive trânsito, com ônus limitado. Processo nº 00066.003077/2025-33.
ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DESPACHO Nº 12, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso de sua competência regimental, nos termos dispostos no
art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta pelo Decreto nº
10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho
de 2019, autoriza o afastamento do país, com ônus, dos servidores:
Flávia Morais Lopes Takafashi, Diretora, matrícula SIAPE nº 1776201 e José
Renato Ribas Filho, Superintendente de Regulação, matrícula SIAPE nº 1520501, para
representarem a Antaq na 32ª Sessão do Comitê de Políticas Regulatórias (RPC) e no 24º
Encontro da Rede de Reguladores Econômicos, a serem realizados em Paris, França, pelo
período de 6/4/2025 a 11/4/2025, incluído trânsito.
CAIO FARIAS
DESPACHO Nº 13, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso de sua competência regimental, nos termos dispostos no
art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta pelo Decreto nº
10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho
de 2019, autoriza o afastamento do país, com ônus, do servidor:
Felipe Gontijo Fonseca, Especialista em Regulação de Serviços de Transportes
Aquaviários, matrícula SIAPE nº 2237835, para representar a Antaq na 11ª Reunião de
Estatísticas de Transporte e na Cúpula Anual do Fórum Internacional de Transportes (ITF), a
serem realizados em Paris, França, pelo período de 13/4/2025 a 17/4/2025, incluído trânsito.
CAIO FARIAS
DESPACHO Nº 14, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL
DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso de sua competência regimental, nos
termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta
pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848,
de 25 de junho de 2019, autoriza o afastamento do país, com ônus, do servidor:
Felipe Gontijo Fonseca, Especialista em Regulação de Serviços de Transportes
Aquaviários, matrícula SIAPE nº 2237835, para participar da capacitação internacional
Estratégia Portuária Internacional (International Port Strategy), oferecido pelo Centro de
Treinamento Portuário de Antuérpia e Flandres (APEC), a ser realizado na Antuérpia,
Bélgica, pelo período de 31/5/2025 a 8/6/2025, incluído trânsito.
CAIO FARIAS
DESPACHO Nº 15, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O 
DIRETOR-GERAL 
SUBSTITUTO 
DA 
AGÊNCIA 
NACIONAL 
DE
TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso de sua competência regimental,
nos termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a
delegação disposta pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º,
§ 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, autoriza o
afastamento do país, com ônus, do servidor:
Leopoldo Heitor Capelini Kirchner, Chefe da Divisão de Prospecção de
Dados
e
Modelagem,
matrícula
SIAPE nº
1446613,
para
participar
da
capacitação 
internacional
Gerenciamento 
de 
Terminais
de 
Contêineres
(Container Terminal
Management), oferecido pelo Centro
de Treinamento
Portuário de Antuérpia e Flandres (APEC), a ser realizado na Antuérpia, Bélgica,
pelo período de 3/5/2025 a 17/5/2025, incluído trânsito.
CAIO FARIAS