DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 55, sexta-feira, 21 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
EMBAIXADA DO BRASIL EM NAIRÓBI
PORTARIA N° 520, DE 19 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da
portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 48 da lei nº 11.440, de 29 de
dezembro de 2006, e do art. 10 da portaria nº 491, de 18 de outubro de 2023, resolve:
Comissionar GUILHERME OLIVEIRA AGUSTINI, segundo-secretário da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de primeiro-secretário na
embaixada do Brasil em Nairóbi.
MARIA LAURA DA ROCHA
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA N° 505, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das suas atribuições e de
acordo com a Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada
no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2022, resolve:
Art. 1° - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a JOSÉ AURI DO
NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 0457775, matrícula SIAPECAD nº 672677, ocupante do cargo
de assistente de chancelaria, classe S, padrão V, do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações
Exteriores, fundamentada no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005,
combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA N° 522, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da
portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, resolve:
Dispensar PABLO PEREZ SAMPEDRO ROMERO, primeiro-secretário da carreira
de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 2726068, da função de
assessor técnico do Departamento de Organismos Internacionais , código FCE 2.10, a
contar de 15 de março de 2025.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR
DIVISÃO DO PESSOAL
PORTARIA N° 525, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da portaria nº 386, de
14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Dispensar CAROLINE CARVALHO PIMENTEL, oficial de chancelaria do Ministério das
Relações Exteriores, Siape nº 1575055 , da função de assistente técnica, código FCE 2.02, da
Divisão de Pagamentos, a contar de 19 de março de 2025.
LUIS PINTO COSTA
PORTARIA N° 526, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da portaria nº 386,
de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Designar JIVANEIDE BELARMINO CORDEIRO, oficial de chancelaria do Ministério
das Relações Exteriores, Siape nº 1517125, para exercer a função de assistente técnica,
código FCE 2.02, da Divisão de Pagamentos.
LUIS PINTO COSTA
PORTARIA N° 527, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da portaria nº 386,
de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Dispensar JONILDO DAS CHAGAS RIBEIRO GOMES, assistente de chancelaria do
Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1109021, da função de assistente técnico, código
FCE 2.02, da Secretaria de Gestão Administrativa, a contar de 15 de março de 2025.
LUIS PINTO COSTA
PORTARIA N° 528, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da portaria nº 386,
de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Designar VIVIANE BARBOSA PFEIFFER, oficial de chancelaria do Ministério das
Relações Exteriores, Siape nº 1725932, para exercer a função de assistente técnica, código
FCE 2.02, da Divisão de Pagamentos, dispensando-a da função que atualmente ocupa.
LUIS PINTO COSTA
Ministério da Saúde
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 193, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa Civil da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 20 de março de 2025, LUIS GUSTAVO MELLO
COSTA, matrícula Siape nº 2571923, da Função Comissionada Executiva de Assessor, FCE 2.13,
código 16.0016, da Secretaria Executiva.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 197, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art.
87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 4º,
§ 4º, do Decreto nº 11.790, de 20 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria de Pessoal GM/MS Nº 2.009, de 14 de dezembro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 238, de 15 de dezembro de 2023, Seção 2,
página 41, que designa os membros para a composição do Conselho Deliberativo da Agência
Brasileira de Apoio à Gestão do SUS - AgSUS, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"I - Indicados pelo Ministério da Saúde:
a) Titular: ADRIANO MASSUDA (Presidente)
Suplente: Vago
b) Titular: ANA LUIZA CALDAS
Suplente: Vago
.......................................................................
e) Titular: MOZART SALES
Suplente: NILTON PEREIRA JÚNIOR
f) Titular: FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA (Vice-Presidente)
Suplente: Vago." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 201, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa Civil da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Exonerar FERNANDO RODRIGUES DA ROCHA do Cargo Comissionado Executivo de
Coordenador-Geral de Infraestrutura Predial e Patrimonial, CCE 1.13, código 16.0207, da
Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 206, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e;
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº
11.306, de 22 de dezembro de 2022; e ainda pela Lei n. º 11.355, de 18 de outubro de 2006
e; demais informações que constam no Processo SEI nº 25000.030047/2025-95, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor público DALTON GOMES MARTINS, matrícula no SIAPE
1940738, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério, para que
ocupe o cargo de provimento em comissão de natureza especial de Assistente Técnico de
Gabinete, CNE-09 (FCE 15), no Gabinete do Primeiro-Vice-Presidente, na Câmara dos
Deputados.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor público deverá apresentar-se imediatamente ao órgão
cedente ao término da cessão, observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de
14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor público
não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 194, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa
Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Designar PABLO MARCOS GOMES LEITE, matrícula Siape nº 3454722, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor, FCE 2.13, Código 16.0016, da
Secretaria Executiva, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 202, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa
Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Nomear JOICE NOGUEIRA CALERA, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador-Geral de Infraestrutura Predial e Patrimonial, CCE 1.13, código
16.0207, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 161, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023,
resolve:
Designar ALESSANDRA SOUZA MELO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1772091,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.03,
código nº 16.0160, da Coordenação de Desenvolvimento Estratégico de Pessoas, da
Coordenação Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da
Secretaria-Executiva, ficando dispensada, a partir de 1º de março de 2025, LUZIA DA SILVA
CUNHA .
ADRIANO MASSUDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 162, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023,
resolve:
Designar ANA ELIZABETH DE ALMEIDA GOMES, matrícula SIAPE nº 1812365,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.03,
código nº 16.0073, da Coordenação-Geral de Documentação e Informação, da
Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, ficando dispensada, a
partir de 6 de março de 2025, PRISCILA CAMPOS DA SILVA MUNIZ.
ADRIANO MASSUDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 163, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de
novembro de 2023, resolve:
Designar EDMAR ALVES PINTO, matrícula SIAPE nº 1261273, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Articulação Interfederativa e
Participativa, FCE 1.05, código nº 16.0287, da Superintendência Estadual do Ministério da
Saúde no Amazonas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva.
ADRIANO MASSUDA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
GRANDE DO NORTE
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 85, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, de acordo com Apostilamento ao
Decreto nº 11.358, de 1 de janeiro de 2023, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de
24 de janeiro de 2023 e OFÍCIO CIRCULAR Nº 1/2023/SAA/SE/MS, de 24 de janeiro de 2023,
resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria SEGEP/RN nº 59, de 24 de fevereiro de 2025,
publicada no DOU nº 41, Seção 2, fls. 41, em 27 de fevereiro de 2025, que cancelou a
aposentadoria voluntária do servidor TIBÉRIO FERNANDES LACERDA, ocupante do cargo de
médico, NS, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE n° 477384, do Quadro de Pessoal do Ministério
da Saúde, em cumprimento à decisão judicial proferida no processo nº 0812393-
25.2024.4.05.840, em trâmite na 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte.
(Processo nº 25017.000835/2013-34).
Art. 2º Restabelecer os efeitos da Portaria NE/RN nº 103, de 27 de março de 2013,
publicada no DOU nº 61, Seção 2, fls. 54, em 1 de abril de 2013.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HEMETERIO VAZ DA SILVA NETO
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