DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 55, sexta-feira, 21 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
José Jonas de Andrade
Lúcia Maria Lopes Rodrigues
Milton Mendes do Prado
Paula Christine dos Santos Carnaúba
Roger Tristão Pádua Frizzera
Representantes de Entidades Ligadas à Área de Trânsito:
Eládio Ildefonso Pires Alves
Fernanda Ruas de Oliveira Sampaio
Fernando Malheiros Ferreira
Patrícia Suely Souza Bomfim Farias
Representantes da Sociedade com Conhecimento na Área de Trânsito:
Joaquim Alves do Carmo
Marcos Antonio Prates Rosa
Pedro da Silva
Pedro Henrique Barnabé
Rafael Rodrigo da Fonseca
Wallas Nogueira Carvalho
Art. 2º A presidência da JARI será exercida pelo membro responsável pela
elaboração do Relatório do Recurso.
Art. 3º O mandato dos membros está fixado em 01 (um) ano, contado da
data da vigência desta Portaria, podendo ocorrer reconduções, conforme previsão na
Instrução Normativa nº 08/2020.
Art. 4º A posse se dará mediante assinatura de Termo de Posse pelos
membros.
Parágrafo único. Os membros que já tenham assinado Termo de Posse para
composição de outras JARI vigentes no âmbito do DNIT até a presente data não
precisarão fazê-lo novamente.
Art. 5º O julgamento dos Recursos se dará conforme estabelecido na
Instrução Normativa nº 08/2020, que aprova o Regimento Interno das JARI e dos
Colegiados Especiais que funcionam junto ao DNIT.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor em 4/4/2025.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 122.951, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O Diretor de Administração do Banco Central do Brasil, no uso das atribuições
delegadas pela Portaria nº 114.819, de 29 de agosto de 2022, considerando o disposto no
art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, pelo art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março
de 1995, e pelo inciso I do art. 23 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais
informações que constam do processo nº 284189, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora LETICIA GOMES MAIA, matrícula
nº 6.239.722-2, pertencente ao Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, cargo de
Auditor, para exercício na Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da
Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RODRIGO ALVES TEIXEIRA
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 596, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando
o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15
de outubro de 2021, c/c o art. 18, inciso IV, da Lei n.º 11.890, de 24 de dezembro de 2008,
e demais informações que constam no Processo n.º 00190.101857/2025-12, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor ERICK MOURA DE MEDEIROS, matrícula SIAPE nº
1571326, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da Secretaria
Nacional de Portos do Ministério de Portos e Aeroportos.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA N° 847, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando o
disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de
outubro de 2021, e, ainda, em conformidade com o art. 18, inciso IV, da Lei n.º 11.890, de
24 de dezembro de 2008, cumulado com os art. 8º, do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de
2005, e demais informações que constam no Processo n.º 00190.101406/2025-85, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora LUANA FAGUNDES, matrícula SIAPE nº 1980542,
pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Corregedor, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de
Nível Superior - CAPES.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA N° 855, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15
de outubro de 2021, c/c o art. 18, inciso VII, da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008,
e demais informações que constam no Processo nº 00190.101411/2025-98, resolve:
Art. 1º Ceder, a partir do dia 17 de abril de 2025, o servidor CARLOS MORAES
DE
JESUS, matrícula
Siape
nº
1688789, pertencente
ao
Quadro
de Pessoal
da
Controladoria-Geral da União, para exercer o cargo de Chefe de Auditoria Interna da
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias do início da cessão.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA N° 881, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15
de outubro de 2021, c/c o art. 18, inciso IV, da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008,
e demais informações que constam no Processo nº 00190.103807/2023-16, resolve:
Art. 1º Prorrogar a cessão da servidora LUANA MARCELINO, matrícula SIAPE nº
1555255, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer
o cargo em comissão de Secretário Parlamentar na Câmara dos Deputados, código CD-CC-
SP-25, no Gabinete do Deputado Alberto Fraga (PL/DF), pelo período de 12 (doze) meses,
a partir de 28 de abril de 2025.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA N° 914, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e
conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, e o
que consta no Processo n.º 00190.102522/2025-11, resolve:
DISPENSAR GIANE PAUXIS TEIXEIRA DE FIGUEIREDO, da Função Comissionada
Executiva de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Investigação
de Processos Avocados da Diretoria de Responsabilização de Entes Privados da Secretaria
de Integridade Privada da Controladoria-Geral da União, a contar de 20 março de 2025.
VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA N° 974, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas
atribuições, considerando o que determina o Decreto-Lei n.º 200, de 25 de fevereiro de
1967, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, e o que
consta no Processo n.° 00190.102522/2025-11, resolve:
DISPENSAR, a pedido, DANIELLY CRISTINA ARAÚJO GONTIJO, do encargo de
substituta da Secretária, código CCE 1.17, da Secretaria Nacional de Acesso à Informação
da Controladoria-Geral da União, a contar de 13 de março de 2025.
VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 989, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e
alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.102522/2025-11, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria n.º 955, de 18 de março de 2025, publicada na
Edição n.º 54, do Diário Oficial da União, de 20 de março de 2025, Seção 2, página 45.
OLAVO VENTURIM CALDAS
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ
PORTARIA N° 969, DE 20 DE MARÇO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da
Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União, em 20 de dezembro de 2022, e o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00213.100046/2025-99, resolve:
DISPENSAR SIDNEY DO AMARAL FREITAS do encargo de substituto do Chefe,
código FCE 1.05, do Núcleo de Ação de Controle 2 da Controladoria Regional da União no
Estado do Pará.
LORENA PINHO MORBACH PAREDES
PORTARIA N° 970, DE 20 DE MARÇO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da
Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União em 20 de dezembro de 2022, e o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00213.100046/2025-99, resolve:
DESIGNAR CÍNTIA SIMONE COSTA DIAS para o encargo de substituta do Chefe,
código FCE 1.05, do Núcleo de Ação de Controle 2 da Controladoria Regional da União no
Estado do Pará.
LORENA PINHO MORBACH PAREDES