DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 55, sexta-feira, 21 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SE/MTE N° 375, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de
suas atribuições e tendo em vista os arts. 11 e 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.201896/2025-28, resolve:
Designar GEOVANE OLIVEIRA DE SOUSA, matrícula nº 1887784, para exercer o
encargo de substituto eventual do Chefe de Divisão de Análise de Prestação de Contas,
código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, da Diretoria de Prestação
de Contas da Secretaria-Executiva, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou
na vacância da função.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 412, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro
de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 10 da Portaria nº 635,
de 16 de março de 2023,resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor MAURO COSTA CAVALCANTE
FILHO, Auditor-Fiscal do Trabalho, no período de 05 a 12 de abril de 2025, inclusive
trânsito, com ônus, a fim de participar da "Quinta Reunião do Comitê Tripartido Especial
(STC), criado em virtude da Convenção do Trabalho Marítimo, 2006, (MLC, 2006)" da
Organização
Internacional do
Trabalho -
OIT,
em Genebra,
Suíça. (Processo
SEI
19955.200022/2025-83).
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 417, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal,
em conformidade com o disposto no artigo 11, inciso IV do Anexo I do Decreto nº 11.779,
de 13 de novembro de 2023 c/c art. 28 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
com fundamento na violação ao disposto nos artigos 117, inciso XV, e 132, incisos V e VI,
da Lei 8.112/90, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº
17316.100746/2021-02, resolve:
DEMITIR
THIAGO DE
CARVALHO
ALMEIDA,
Agente Administrativo,
CPF
***.521.216-**, matrícula SIAPE n. 1701632, por proceder de forma desidiosa e praticar
conduta escandalosa na repartição e insubordinação grave, com restrição de retorno ao
serviço público federal pelo prazo de 8 (oito) anos, nos termos do art. 1º, inciso I, alínea
"o", da Lei Complementar nº 64, de 1990, cumulado com o art. 5º, inciso II, da Lei nº
8.112, de 1990, conforme Parecer n. 00001/2023/CNPAD/CGU/AGU e da Orientação
Normativa n.º 86, de 5 de Julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União n.º 129,
segunda-feira, 8 de Julho de 2024.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 192, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em
exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado
pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II,
do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº
50500.013492/2025-05, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora Michelle Vieira de Almeida, matrícula SIAPE nº
1066229, para exercer o cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Estudos
Avançados (Copes) da Coordenação-Geral de Relações Institucionais e Estudos Avançados
(Cgins), subordinada à Assessoria Especial de Relações Institucionais, Internacionais e de
Comunicação (Aesric) desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 193, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em
exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado
pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso I, do
art. 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº
50500.012430/2025-78, resolve:
Art. 1º Exonerar a servidora Juliana dos Santos Lima, matrícula SIAPE nº
1535966, do cargo de Assistente-Técnico, código CCT IV, do Gabinete da Superintendência
de Concessão da Infraestrutura (Gab-Sucon) desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 196, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em
exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado
pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II,
do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº
50500.012430/2025-78, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor Candido Manoel Fernandes Porto, matrícula SIAPE nº
2141185, para exercer o cargo de Assistente-Técnico, código CCT IV, do Gabinete da
Superintendência de Concessão da Infraestrutura (Gab-Sucon), desta Agência, ficando
exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 190, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em
exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.012092/2025-74,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor João Victor Silva Lopes, matrícula SIAPE nº 3441137,
para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação
de Gestão de Investimentos de Grande Vulto e Repactuação dos Contratos de Concessão
(Cogir) da Gerência de Gestão de Investimentos Rodoviários (Gegir), subordinada à
Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod) desta Agência, durante os afastamentos
ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Dispensar o servidor Rafael da Silva Schmitt, matrícula SIAPE nº 1674440,
do referido encargo, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 540, de 20 de
outubro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 191, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em
exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado
pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, tendo em vista o disposto no art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº
50500.012003/2025-90, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Leonardo Mendonc–a de Oliveira, matrícula SIAPE nº
1672915, para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente, código CGE III, da
Gerência de
Regulação Rodoviária (Gerer),
subordinada à
Superintendência de
Infraestrutura Rodoviária (Surod) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos
regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 194, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em
exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado
pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, tendo em vista o disposto do inciso II do
art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº
50500.185486/2024-60, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor Guilherme Oliveira Pires, matrícula SIAPE nº
1550962, para exercer o cargo de Assessor-Técnico, código CCT V, do Gabinete do Diretor-
Geral (GAB-DG), desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 195, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em
exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado
pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, tendo em vista o disposto no art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº
50500.013136/2025-83, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Douglas Malheiro de Brito, matrícula SIAPE nº
3439463, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da
Coordenação de Estudos de Infraestrutura Rodoviária (Ceiro) da Gerência de Engenharia
Rodoviária (Geeng), subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod)
desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem
prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 197, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em
exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado
pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do
art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº
50500.066364/2024-75, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor Fernando Augusto Formiga, matrícula SIAPE nº
1567251, para exercer o cargo de Assessor-Técnico, código CCT V, do Gabinete do Diretor-
Geral (Gab-DG), desta Agência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 198, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em
exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado
pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso I do
art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº
50500.039395/2022-91, resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor Maurício Drummond Uzeda, matrícula SIAPE nº
1664017, do cargo de Assessor-Técnico, código CCT V, do Gabinete do Diretor-Geral (Gab-
DG) desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
PORTARIA N° 1.786, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-
DNIT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173 do Regimento Interno, aprovado
pela Resolução/CONSAD/DNIT nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de 19/11/2020, e
considerando o constante no processo nº 50600.028065/2019-47, resolve:
Art. 1º Delegar Competência ao servidor Davi Costa Melo, Analista em
Infraestrutura de Transportes, Matrícula DNIT nº 4737-6 e SIAPE 2063584, como
representante
do Diretor-Geral
do Departamento
Nacional
de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, Órgão Executivo Rodoviário da União, para exercer as atribuições de
Autoridade de Trânsito, relativamente às competências elencadas nos artigos 21, 256, 280,
281, 282, 285 e 288 do Código de Trânsito Brasileiro-CTB.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 5405 de 26/9/2023, publicada no DOU, de
28/9/2023, Seção 2, página 54.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA Nº 1.815, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
- DNIT, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 173 do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU
em 19/11/2020, e considerando os arts. 16 e 17 da Lei nº 9.503, de 1997, do Código
de Trânsito Brasileiro - CTB, o art. 285 do CTB, que estabelece o prazo de 30 dias para
julgamento do Recurso apresentado pelo cidadão, a Resolução CONTRAN nº 357/2010,
que
estabelece diretrizes
para
a elaboração
do
Regimento
Interno das
Juntas
Administrativas de Recursos de Infrações - JARI, a Instrução Normativa nº 8/2020, que
aprova o Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI
e dos Colegiados Especiais que funcionam junto ao DNIT, e dá outras providências, e
o disposto nos autos do processo nº 50600.007560/2025-61, resolve:
Art. 1º Reconduzir os membros das Juntas Administrativas de Recursos de
Infrações - JARI, habilitados a julgar Recursos no âmbito do DNIT:
Representantes do DNIT:
Alci Eduardo Gomes
Benedito Luis de França
Claudia Maria Maximo de Araújo
Geraldo Simões Neves
Hugo Bastos de Souza
Izabel Lima Alexandria
Joel Leandro Aparecido de Santana