DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025032100051
51
Nº 55, sexta-feira, 21 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA N° 972, DE 20 DE MARÇO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da
Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União em 20 de dezembro de 2022, e o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00213.100046/2025-99, resolve:
DISPENSAR RODRIGO BENDER MOREIRA do encargo de substituto do Chefe,
código FCE 1.05, do Núcleo de Ação de Controle 1 da Controladoria Regional da União no
Estado do Pará.
LORENA PINHO MORBACH PAREDES
PORTARIA N° 973, DE 20 DE MARÇO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da
Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União, em 20 de dezembro de 2022, e o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00213.100046/2025-99, resolve:
DESIGNAR SIDNEY DO AMARAL FREITAS para o encargo de substituto do Chefe,
código FCE 1.05, do Núcleo de Ação de Controle 1 da Controladoria Regional da União no
Estado do Pará.
LORENA PINHO MORBACH PAREDES
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
PORTARIA N° 935, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art.
120, Anexo I da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União, de 20 de dezembro de 2022, o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo n.º 00222.100034/2025-55, resolve:
DESIGNAR LETÍCIA MARIA VILANOVA DE SOUZA BRASIL, Administradora, para
substituir, a Chefe de Setor, código CCE 1.02, do Setor do Núcleo de Apoio Administrativo
da Controladoria Regional da União no Estado do Rio Grande do Sul, em seus afastamentos
e impedimentos legais ou regulamentares.
DAVISON WISNIEWSKI DE SOUZA
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA N° 888, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº
236, de 17 de janeiro de 2025, publicada no D.O.U. nº 13, Seção 2, p.59, de 20 de janeiro
de 2025, referente ao Processo nº 23106.055501/2024-26.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA N° 890, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n°
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º.
Reconduzir a Comissão
de Processo
Administrativo Disciplinar,
designada pela Portaria nº 4.481, de 21 de novembro de 2024, publicada no D.O.U. nº 225,
Seção 2, p.56, de 22 de novembro 2024, e tendo como último ato a prorrogação efetivada
pela Portaria nº 124, de 20 de janeiro de 2025, publicada no D.O.U. nº 14, Seção 2, p. 38,
de 21 de janeiro de 2025, referente ao Processo nº 00190.110827/2024-16.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA N° 893, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n°
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º.
Reconduzir a Comissão
de Processo
Administrativo Disciplinar,
designada a partir da Portaria nº 4.135, de 19 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U.
nº 241, Seção 2, p.137, de 20 de dezembro de 2023, e tendo como último ato a
prorrogação efetivada pela Portaria nº 126, de 20 de janeiro de 2025, publicada no D.O.U.
nº 14, Seção 2, p. 38, de 21 de janeiro de 2025, referente ao Processo nº
00190.112634/2023-19.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA N° 894, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº
2.331, de 29 de junho de 2023, publicada no D.O.U. nº 123, Seção 2, p.91, de 30 de junho
de 2023, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 125, de 20 de
janeiro de 2025, publicada no D.O.U. nº 14, Seção 2, p. 38, de 21 de janeiro de 2025,
referente ao Processo nº 00190.107064/2023-45.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
Ministério Público da União
PORTARIA PGR/MPF Nº 141, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e com
fundamento nos arts. 47, caput, e 49, inciso XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993, resolve:
Art. 1º Fica designada a Subprocuradora-Geral da República MARIA CAETANA
CINTRA SANTOS para representar o Procurador-Geral da República nas audiências relativas
à Ação Cível Originária nº 3.121/RR, em trâmite no Supremo Tribunal Federal.
Art. 2º Fica designada a Procuradora da República NATHALIA GERALDO DI
SANTO, membro auxiliar do Procurador-Geral da República, para, sem prejuízo de suas
atribuições, participar das audiências relativas à Ação Cível Originária nº 3.121/RR, em
trâmite no Supremo Tribunal Federal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPF Nº 145, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, nos termos do art. 6º da
Resolução CSMPF nº 111, de 1º de março de 2011, e tendo em vista a manifestação
favorável do Conselheiro Relator Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho, no
Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000032/2025-14, ad referendum do
Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:
Art. 1º Fica nomeada a Comissão Eleitoral e Apuradora integrada pelos
Subprocuradores-Gerais da República JOSE ELAERES MARQUES TEIXEIRA, JOSE ADONIS
CALLOU DE ARAUJO SA e MONICA NICIDA GARCIA para, sob a presidência do primeiro,
dirigir as eleições destinadas à formação da lista sêxtupla para escolha de membro do
Ministério Público Federal que comporá o Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 142, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento
no art. 18, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º Ficam designados o Procurador Regional da República JOSE ROBALINHO
CAVALCANTI, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, e nas
suas ausências e impedimentos, a Procuradora Regional da República ANA PAULA
MANTOVANI SIQUEIRA, na condição de primeira substituta do Procurador-Chefe da
Procuradoria Regional da República da 1ª Região, para atuarem, sob o aspecto criminal, na
apuração dos fatos descritos no Procedimento SEI nº 19.04.3197.0029204/2025-15, objeto
do Ofício nº 764/2025/PGJ/MPDFT, de 11 de março de 2025 (PGR-00083299/2025).
Art. 2º Os membros designados devem prestar informações acerca do
andamento do feito ao Procurador-Geral da República, a cada 6 (seis) meses, bem como
comunicar, independente das informações periódicas, a instauração de procedimento
investigatório criminal ou inquérito policial, declínio de atribuição, promoção de
arquivamento, oferecimento de acordo de não persecução penal ou de denúncia,
alegações finais, acórdãos proferidos, interposição de recursos e trânsito em julgado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPF Nº 143, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento nos arts. 47, caput, e 49, inciso XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993, resolve:
Art. 1º Fica designado o Subprocurador-Geral da República ELTON GHERSEL
para representar o Procurador-Geral da República nas audiências relativas à Suspensão de
Liminar nº 1.783/RJ, em trâmite no Supremo Tribunal Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 135, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela
Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX
e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na
Resolução CSMPF nº 1.050, de 10 de janeiro de 1982, do Conselho Superior do Ministério
Público Federal e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº
1.00.000.000547/2025-16, resolve:
Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, a Procuradora
Regional da República e Secretária de Cooperação Internacional do Gabinete do Procurador-
Geral da República, ANAMARA OSÓRIO SILVA, no período de 23 a 29 de março de 2025, para,
na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar do 2º Encontro
Operativo - Perspectivas unidas: Moldando a luta contra organizações e redes organizadas de
drogas e fluxo de dinheiro criminosos, que ocorrerá entre os dias 26 a 28 de março de 2025, em
Amsterdã, Países Baixos.
§ 1º Os custos com hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Programa EL PACCTO 2.0.
§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento das passagens aéreas, de 1
(uma) diária internacional para indenização de uma noite de hospedagem e alimentação
descobertos, e de 1 (uma) meia-diária internacional, para cobertura de despesas decorrentes
do período de deslocamento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 136, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela
Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX
e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na
Resolução CSMPF nº 1.050, de 10 de janeiro de 1982, do Conselho Superior do Ministério
Público Federal e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº
1.00.000.000547/2025-16, resolve:
Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, os Procuradores
da República ISAC BARCELOS PEREIRA DE SOUZA, no período de 24 a 28 de março de 2025, e
HAYSSA KYRIE MEDEIROS JARDIM, no período de 24 a 29 de março de 2025, para, na qualidade
de representantes do Ministério Público Federal, participarem do 2º Encontro Operativo -
Perspectivas unidas: Moldando a luta contra organizações e redes organizadas de drogas e
fluxo de dinheiro criminosos, que ocorrerá entre os dias 26 a 28 de março de 2025, em
Amsterdã, Países Baixos.
§ 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e
alimentação ficarão a cargo do Programa EL PACCTO 2.0.
§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 1 (uma) meia-diária
internacional para cada membro, para cobertura de despesas decorrentes dos respectivos
períodos de deslocamento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
Fechar