DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 55, sexta-feira, 21 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA PGR/MPF Nº 137, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela
Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 41 da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Ofício nº
586/2025/PR/RO/GABPC/DLF, de 17 de março de 2025, da Procuradoria da República no
Estado de Rondônia, resolve:
Art. 1º Fica designado o Procurador da República REGINALDO PEREIRA DA
TRINDADE para exercer, no período de 26 a 28 de março de 2025, na condição de substituto
eventual, a função de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da
República no Estado de Rondônia, na falta ou impedimento do titular e do seu respectivo
substituto.
Art. 2º A designação efetuada por esta Portaria não implica em qualquer
desoneração no ofício comum titularizado pelo membro ora designado, nem afasta a obrigação
de residir na sede da respectiva lotação, prevista no § 2º do art. 129 da Constituição Federal e
no art. 33 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, salvo disposição expressa em
contrário, constante em ato específico.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 140, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49,
incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o
contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.008497/2024-34, resolve:
Art. 1º Fica designada a Procuradora Regional da República ISABEL GUIMARAES
DA CAMARA LIMA para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público
Federal na audiência de instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0006768-
29.2024.2.00.0000, a realizar-se no dia 9 de abril de 2025, a partir das 13h30, na sede do
Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para a oitiva de testemunhas e interrogatório da
magistrada requerida.
Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a
serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação dos atos instrutórios
descritos no caput deste artigo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 209, DE 19 DE MARÇO DE 2025
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM
EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.5374.0035376/2025-51, resolve:
Art. 1º Esta Portaria dispensa, a contar de 17 de março de 2025, a servidora
MARY ELICE HERZOG, matrícula 2254-3, Técnico Especialista de Nível Médio do quadro do
Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, do encargo de substituta do cargo em
comissão de Secretário Adjunto da Secretaria de Administração, código CC-04 (62040001).
Art. 2º Dispensar, a contar de 17 de março de 2025, a servidora MARY ELICE
HERZOG, matrícula 2254-3, Técnico Especialista de Nível Médio do quadro do Ministério da
Gestão e Inovação em Serviços Públicos, da função de confiança de Chefe da Secretaria
Administrativa da Secretaria de Administração, código FC-02 (62040003).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SELMA SAUERBRONN
PORTARIA Nº 211, DE 20 DE MARÇO DE 2025
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM
EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3904.0021872/2025-67, resolve:
Art. 1º Esta Portaria dispensa, a contar de 24 de março de 2025, o servidor
RICARDO SILVA DE CARVALHO, matrícula 4763-5, Analista do MPU/Direito da carreira do
Ministério Público da União, do encargo de substituto do cargo em comissão de Assessor
Chefe da Comissão Disciplinar e de Integridade da Comissão Disciplinar e de Integridade da
Secretaria de Gestão de Pessoas, código CC-03 (62050115).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SELMA SAUERBRONN
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 245, DE 19 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo SEI nº 19.04.0337.0034812/2025-42, resolve:
Designar o servidor GABRIEL MOREIRA SOARES, matrícula 5922-6, Analista do
MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos
legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de
Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural
da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001100).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 246, DE 19 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3402.0035653/2025-36, resolve:
Designar, de 19 a 31/03/2025, KAMILA LUCAS PENAFORTE, matrícula 5974-9,
sem vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais,
eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de
Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo da
Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante
e Riacho Fundo, código CC-02 (92001021), dispensando, durante o referido período, a
servidora DÉBORA MONTANEZ ROCHA PINHEIRO DE ARAÚJO, matrícula 4044-4.
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 247, DE 19 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a
delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI
nº 19.04.3273.0035657/2025-20, resolve:
Designar a servidora ANA CLEIA FERNANDES, matrícula 4168-8, Técnico do
MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança
de Chefe da Secretaria Administrativa da Secretaria de Administração, código FC-02 (62040003).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 249, DE 20 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3535.0035488/2025-71, resolve:
Designar a servidora ADRIANA SILVA SOUZA, matrícula 4455-5, Técnico do
MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos
impedimentos legais, eventuais e temporários, a função de confiança de Chefe do Setor de
Controle e Acompanhamento de Medidas Alternativas da Coordenadoria das Promotorias
de Justiça de Brazlândia, código FC-03 (82001012), dispensando-a, em consequência, do
encargo de substituta do cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico da Assessoria
de Políticas de Atendimento ao Público da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01
(50002200).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 250, DE 20 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo SEI nº 19.04.5374.0036076/2025-66, resolve:
Dispensar, a contar de 20/03/2025, o servidor TIAGO DE CASTRO DOURADO
CORDEIRO, matrícula 6088-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da
União, do encargo de substituto do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de
Promotoria II da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001121).
CLAUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO
PORTARIA PRR2-ADM Nº 40, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos poderes que lhe são conferidos
pelo artigo 50, II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, pelo artigo 55, do
Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 357 de 5 de
maio de 2015) e pela Portaria PGR nº 996, de 24 de novembro de 2023, e ainda nos
termos do documento PRR2 00005950/2025, resolve:
Art. 1º Apostilar provisoriamente, nos termos do que consta no documento
citado, a nomeação de ISABELA BRANDAO DA CUNHA, Bacharela em Direito, matrícula
31374, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, código CC-4, do gabinete do Dr.
Maurício Azevedo Gonçalves, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região,
realizada originalmente pela Portaria PRR2 nº 93, de 21 de maio de 2021, publicada no
DOU de 26 de maio de 2021, para considerar a nomeação para exercer o cargo em
comissão de Assessora-Chefe Nível IV, código CC-4, do gabinete da Dra. Gisele Elias de
Lima Porto Leite, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região.
Art. 2º Apostilar provisoriamente, nos termos do que consta no documento
citado, a nomeação de JULIANA MARIA DE SOUZA CHANO, Bacharela em Direito, matrícula
31340, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, código CC-4, do gabinete da
Dra. Gisele Elias de Lima Porto Leite, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região,
realizada originalmente pela Portaria PRR2 nº 51, de 05 de abril de 2021, publicada no DOU
de 08 de abril de 2021, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de
Assessora-Chefe Nível IV, código CC-4, do gabinete do procurador regional da República, Dr.
Maurício Azevedo Gonçalves, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região.
LEONARDO CARDOSO DE FREITAS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA PRMG Nº 126, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista
pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º Dispensar MARCO TULIO BRAZ, matrícula 17729, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Gestão Pública, da função de confiança de Secretário Nível I, Código FC-1,
da Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Procuradoria da República em Minas Gerais.
Art. 2º Designar PENELOPE ROGERS VIDAL MARTINS, matrícula 19134, ocupante
do cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer a função de confiança de
Secretária Nível I, Código FC-1, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Procuradoria da
República em Minas Gerais.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
PORTARIA PRMG Nº 130, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a
competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 19/3/2025, MARIA TEREZA STANCIOLI,
matrícula 19666, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da
função de confiança de Chefe do Núcleo de Manutenção e Serviços Gerais,
Código FC-3, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Designar MAURICIO PASSOS MACHADO, matrícula 24231,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a função
de confiança de Chefe do Núcleo de Manutenção e Serviços Gerais, Código FC-
3, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.
Art. 3º Dispensar ELISÂNGELA SOARES DE CHRISTO, matrícula 17892,
ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da função de confiança
de Chefe da Seção de Contratos, Código FC-2, da Procuradoria da República no
Estado de Minas Gerais.
Art.
4º Designar
FABIOLA
ARAUJO
MOREIRA, matrícula
28162,
ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer a função
de confiança de Chefe da Seção de Contratos, Código FC-2, da Procuradoria da
República no Estado de Minas Gerais.
Art. 5º Dispensar MICHELLE SIQUEIRA PEREIRA, matrícula 31762,
ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da função de confiança
de Chefe do Setor de Contratações Diretas, Código FC-1, da Procuradoria da
República no Estado de Minas Gerais.
Art. 6º Designar ELKE KARINA GOMES BUENO, matrícula 33703,
ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer a função
de confiança de Chefe do Setor de Contratações Diretas, Código FC-1, da
Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.
Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA

                            

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