DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 55, sexta-feira, 21 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA
PORTARIA PR/RO Nº 35, DE 20 DE MARÇO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RONDÔNIA, no
exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do
MPF, aprovado pela Portaria PGR n° 357, de 05 de maio de 2015, e pela Lei Complementar nº
75/93, de 20 de maio de 1993, e em razão do expediente PR-RO-00010242/2025, resolve:
Art. 1º Designar a servidora ZELIA RITA DE BRITO ONOFRE, matrícula 7370,
servidora requisitada, para substituir, pelo período de 24/03 a 28/03/2025, o cargo em
comissão, código CC-05, de Secretário Estadual da Procuradoria da República em Rondônia.
DANIELA LOPES DE FARIA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 195, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela
Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Nomear LUCAS DOS ANJOS BARBOSA, bacharel em Direito, para o cargo em
comissão de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Caio Vaez Dias da
Procuradoria da República no Município de Santos.
MARCOS ANGELO GRIMONE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA N° 288, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto
no inciso VI do art. 27 da Resolução CSMPT n° 222, de 18 de abril de 2024 e no inciso VIII
do art. 2° do Ato Conjunto PGR/CASMPU n° 01/2014, bem como os dados e informações
constantes do PGEA 20.02.0100.0000172/2025-73, resolve:
Art. 1º Determinar, a partir de 7 de março de 2025, a alteração do status do
Ofício Especializado de que é titular a Procuradora do Trabalho ISABELA MAUL DE CASTRO
MIRANDA para "Ofício provido com designação suspensa", enquanto perdurar o
afastamento do Procurador-Chefe em razão da licença paternidade e férias.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA N° 334, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos
incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, considerando o
disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como os dados e informações constantes
do PGEA 20.02.1508.0000031/2024-29, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento temporário das funções institucionais, com
ônus limitado, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias no Ofício de que é titular, nos
dias 9, 10 e 11 de abril de 2025, do Procurador do Trabalho EDSON BEAS RODRIGUES
JUNIOR, lotado na Procuradoria do Trabalho no Município de Sorocaba - Procuradoria
Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas, para participar de curso promovido pela
Escola Superior do Ministério Público - ESMPU, em Brasília/DF.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 343, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0202.0000023/2025-44, resolve:
Art. 1º Exonerar a servidora TATIANA FEIERABEND BOURGUIGNON OLIVEIRA,
matrícula nº 6003722-9, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em
comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no
Município de Barueri, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP.
Art. 2º Nomear a servidora BEATRIZ GABRIEL ALVES, matrícula nº 6004396-2,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe
da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de
Barueri, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 349, DE 20 DE MARÇO DE 2025.
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG nº 49, de 22 de janeiro de
2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta do
PGEA/MPT nº 20.02.0001.0003124/2025-48, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia à Sra. MARIA ALVES RODRIGUES
MARTINS, na qualidade de mãe do ex-servidor deste Ministério Público do Trabalho
NILMAR RODRIGUES DE FREITAS, matrícula nº 6003352-5, em razão de seu falecimento,
ocorrido no dia 30/03/2021, na proporção de 60% (sessenta por cento) dos proventos que
o ex-servidor teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente, com
fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional n° 103/2019, combinado com o artigo 16,
II, da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei n° 13.135/2015, com efeitos a contar
da data do óbito, em cumprimento da decisão judicial proferida em Recurso Inominado
Cível nos autos da Ação nº 1015131- 46.2022.4.01.3400, julgado pela Primeira Turma
Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA Nº 357, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº
1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304,
de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de
2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0300.0000405/2025-
94, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 18/03/2025, o servidor JOSÉ
RENÁCIO DE ANDRADE, matrícula 6006779-9, do cargo em comissão de Chefe
da Assessoria Jurídica do 23º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho
da 3ª Região/MG, código CC-4.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
PORTARIA Nº 351, DE 19 DE MARÇO DE 2025
A VICE-PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais,
nos termos do art. 91, XXI, da Lei Complementar nº 75/93, de 20.5.1993, da Portaria nº
485, de 29.7.2016 da Procuradoria-Geral do Trabalho, resolve:
Art. 1º Revogar o artigo 3º da Portaria nº 263, de 28 de fevereiro de 2025, que
designava substituição no 3º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho, em razão da
suspensão das férias de seu titular, o Subprocurador-Geral do Trabalho Fábio Leal Cardoso.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA GUGEL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 345, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 168, da Portaria Nº 1.314, de 22 de agosto de
2017, publicada no BS Especial MPT nº 08-J, de 23 de Agosto de 2017, e o que consta no
PGEA 20.02.0405.0000011/2025-39, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 16 de março de 2025, o servidor
ARISTÓCRATES 
CARVALHO
DOS 
SANTOS, 
matrícula
nº 
6010047-8,
Técnico 
do
MPU/Administração, código TC020101, do cargo de Técnico do Ministério Público do
Trabalho, do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria do
Trabalho no Município de Uruguaiana/RS - PRT 4ª Região.
IZAÍAS DANTAS FREITAS
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº 87, DE 20 DE MARÇO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT
nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º - Designar a servidora SIMONE CHUSYD, ocupante do cargo de Analista
do MPU/Direito, matrícula nº 600.9319-6, para o encargo de Substituto do Chefe da
Assessoria Jurídica do 49º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região,
Código CC 4, no período de 22.04 a 30.04.2025, nas férias e afastamentos do titular.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERA LÚCIA CARLOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 80, de 19.03.2025, publicada no DOU nº 54, de 20.03.2025,
Seção 2, ONDE SE LÊ: "PORTARIA Nº 80, DE 19 DE MARÇO DE 2025", LEIA-SE: "PORTARIA
Nº 85, DE 19 DE MARÇO DE 2025".
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
PORTARIA N° 57, DE 19 DE MARÇO DE 2025
A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
10ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 1º, inc. IV, da Portaria PGT
nº 1.728, de 02 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador do Trabalho Leomar Daroncho para atuar na
audiência judicial inicial referente à ACC 0000079-92.2025.5.10.0003, na 3ª Vara do
Trabalho de Brasília/DF, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, na modalidade
presencial, designada para o dia 25 de março de 2025, às 13h15.
DANIELA COSTA MARQUES
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
PORTARIA Nº 92, DE 20 DE MARÇO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª
REGIÃO, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pela Portaria PGT nº 1.728, de
2.10.2017, consoante art. 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20.5.1993, e
considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0000493/2025-88, resolve:
I - Designar, no período de 24.03.2025 a 04.04.2025, a servidora CAROLYNA
ROSA TEIXEIRA, matrícula nº 6010014-1, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito,
para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 37º
Ofício da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, nos afastamentos
e impedimentos da titular.
ALVAMARI CASSILLO TEBET
PORTARIA Nº 93, DE 20 DE MARÇO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª
REGIÃO, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pela Portaria PGT nº 1.728, de
2.10.2017, consoante art. 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20.5.1993, e
considerando o que consta no PGEA 20.02.1503.0000016/2025-21, resolve:
I - Designar, no período de 22.04.2025 a 30.04.2025, a servidora MELINA
MARIANE DE QUEIROZ PINTO, matrícula nº 6008559-2, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da
Assessoria Jurídica do 35º Ofício da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região,
código CC-2, nos afastamentos e impedimentos da titular.
ALVAMARI CASSILLO TEBET
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 29, DE 19 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683, de
26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 12 da Portaria PGR/MPU nº
424, de 5 de julho de 2013, bem como o que consta do Procedimento de Gestão
Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.001752/2025-07 e de acordo com o teor na
Informação/SGP 858/2025, PGR-00086089/2025, resolve:
Art. 1º Remover, a pedido,
mediante permuta, as servidoras abaixo
relacionados, ocupantes do cargo de Técnico do MPU/Administração:
- LIDIANE MOREIRA NUNES, da Procuradoria-Geral da República para a
Procuradoria-Geral do Trabalho;
- OLGA GUIMARÃES VIEIRA, da Procuradoria-Geral do Trabalho para a
Procuradoria-Geral da República.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
Subprocuradora-Geral da República
Secretária-Geral